ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 312/2021

Passagem-RN, 02 de Agosto de 2021.

 

Dispõe sobre a alteração da nomenclaturas de Secretárias Municipais na LOA-2021, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de Passagem aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Altera a nomenclatura das Secretarias Municipais contidas na Lei nº 300/2020-LOA-2021, conforme discrição a seguir:

 

NOMENCLATURA ATUAL

NOVA NOMENCLATURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO e ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTHAS

 

Art. 2º - Fica alterado no que for necessário, o Plano Plurianual 2018/2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentária 2021.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

DIKSON MESGRAEL BEZERRA JÚNIOR

Prefeito Constitucional de Passagem


Publicado por:
Ana Karina de Albuquerque Lima
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