ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 312/2021
Passagem-RN, 02 de Agosto de 2021.
Dispõe sobre a alteração da nomenclaturas de Secretárias Municipais na LOA-2021, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de Passagem aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera a nomenclatura das Secretarias Municipais contidas na Lei nº 300/2020-LOA-2021, conforme discrição a seguir:
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NOMENCLATURA ATUAL |
NOVA NOMENCLATURA |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO e ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTHAS |
Art. 2º - Fica alterado no que for necessário, o Plano Plurianual 2018/2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentária 2021.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
DIKSON MESGRAEL BEZERRA JÚNIOR
Prefeito Constitucional de Passagem
Publicado por:
Ana Karina de Albuquerque Lima
Código Identificador:5A5D6A71