ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 052/2026– GP/PMP

Concede diárias ao servidor público municipal que indica, e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIOAL DO MUNÍCIPIO DE PATU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e, especialmente, na conformidade do Decreto nº 002/2017, de 04 de janeiro de 2017,

 

CONSIDERANDO que houve o requerimento de concessão de diárias, para que o servidor público municipal possa atuar em nome do MUNICÍPIO DE PATU na instituição e no compromisso institucional motivador da concessão da vantagem;

 

CONSIDERANDO que o pleito foi autuado em regular processo administrativo, com decisão administrativa proferida com apego aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, previstas no artigo 37, caput, da Constituição da República,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder as diárias a seguir discriminadas, destinadas à cobertura de custos de hospedagem e alimentação da Secretária Municipal de Educação, durante o deslocamento, a serviço dessa Edilidade, a saber:

 

Servidor (a): MILENA CELÂNDIA RODRIGUES SILVA

Destino

Quantidade de diárias

Valor unitário (R$)

Valor total (R$)

NATAL/RN

02

500,00

 

1.000,00

TOTAL

1.000,00

Descrição do objetivo/serviços do deslocamento:

VIAGEM A CIDADE DE NATAL/RN, COM 02 (DUAS) DIÁRIAS, PARA PARTICIPAR DA FORMAÇÃO CONTINUADA DA ESCOLA QUE PROTEGE E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, NOS DIAS 16 E 17 DE MARÇO DE 2026, NO CEMURE, EM NATAL/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

 

Palácio Sebastião Petronilo de Moura, Patu/RN, em 13 de março de 2026.

 

EDNARDO BENIGNO DE MOURA

Prefeito


Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:5A5EF049