ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 240/2026

Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidora pública Maria Sônia Martins de Melo e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei nº 202/1992 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Itaú,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder Licença-Prêmio pelo período de 3 (três) meses a Servidora MARIA SÔNIA MARTINS DE MELO, CPF Nº 020.***.**4-93, matrícula n° 386, ocupante do cargo ASG, lotada na Secretaria Municipal da Educação, referente ao período aquisitivo de 01/06/2019 a 01/06/2024, para gozo no período de 01/07/2026 a 01/10/2026.

 

Art. 2º Durante o período de licença-prêmio, a servidora fará jus à remuneração prevista na legislação aplicável.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Itaú/RN, 30 de junho de 2026.

 

JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes
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