ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 05/2025
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO BRANCO/RN, reunido no dia 12 de agosto de 2025, no uso das atribuições que lhes são conferidas, dispõe sobre a convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do município de Ouro Branco/RN, em Reunião Ordinária, realizada no dia 12 de agosto de 2025, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 535/05 de 09 de dezembro de 2005 e, considerando o que dispõe o Art. 1º da Lei nº 8.142/1.990,
RESOLVE:
Art.1º Propor a convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde do município de Ouro Branco/RN.
Art. 2º Definir a data de 10 de setembro 2025 para a realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema: “SUS COM VOZ E VEZ: A PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMO EIXO DO PLANEJAMENTO EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/RN”.
Art. 3º Recomendar a Secretária Municipal de Saúde que esta resolução seja homologada nos termos do inciso XII da Quarta Diretriz da Resolução CNS nº 453/2012;
Art. 4º Instituir a Comissão Organizadora da 9ª Conferência Municipal de Saúde composta pelos membros do Conselho Municipal de Saúde do município, a Secretária Municipal de Saúde, Bárbara Verônica Damascena de Sousa Medeiros, e sua equipe, e presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde Romualdo Jose Azevedo Martins.
Conselheiros:
I. Isabelle Medeiros de Araújo (Rep. Profissional. de Saúde)
II. Scarlett O’Hara Esmeraldina Nóbrega de Lucena Sec. EXEUTIVA
III. Edna da Silva Oliveira (Rep. Gov.)
IV. Maria do Socorro Nóbrega de Lucena (Rep.Soc. civil Usuários)
V. Lucélia Araújo de F. Martins (Rep.Soc. civil Usuários)
VI. Luzilene Figueiredo de Medeiros (Rep. Gov.)
VII. Josecleide Pereira de Medeiros (Rep. Profissional. de Saúde)
§1º Caberá ao Órgão Gestor Municipal de Saúde designar, no mínimo, 03 (tres) técnicos para dar apoio logístico, operacional e administrativo às ações deste Colegiado.
Art. 5º Aprovar a redação do Regimento Interno da 9ª Conferência Municipal de Saúde.
Art. 6º Aprovar a proposta de programação da 9ª Conferência Municipal de Saúde, com um total de 8 horas de evento.
Art. 7º Definir que o credenciamento da 9ª Conferência Municipal de Saúde será realizado, de forma presencial, no mesmo dia do evento, iniciando às 7horas30min, findando às 9horas00min
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Branco-RN, em 12 de agosto de 2025.
ROMUALDO JOSÉ AZEVEDO MARTINS
Conselheiro Presidente
Segmento Usuários do SUS
BÁRBARA VERÔNICA D. DE S. MEDEIROS
Secretária Municipal de saúde
Segmento Gestores do SUS
Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:5A619787