ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 001/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20070001/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN E A EMPRESA CLAUDEMBERGH E DANTAS, CNPJ: 04.016.854/0001-17.
Pelo presente Instrumento Público, os signatários no fim assinados, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.546.103/0001-63, com sede na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN neste ato representado pela sua Prefeita Municipal, a Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF: 672.435.924-49, residente e domiciliada na Avenida Gilberto Alves Maia, 65, Portal das Palmeiras, CE: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado da Pessoa Jurídica: CLAUDEMBERGH E DANTAS, CNPJ: 04.016.854/0001-17, com sede na Avenida Afonso Pena, nº 1206, Bairro Tirol, Natal/RN, CEP 59.020.265, representado pelo Sr. CLAUDEMBERGH EMIDIO DANTAS, brasileiro, casado em regime comunhão parcial de bens, nascido em 05/08/1977, empresário, RG de nº 1631803, portador do CPF de nº 029.183.564-33 residente e domiciliado na Rua Maria Auxiliadora, n.º 817, Ed. Chateau Saint Julien – Ap. 602, Natal/RN, CEP 59.014.-500, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditivo contratual com escopo no inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93 e demais normas aplicáveis à espécie, as quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente Termo tem por objeto o aditamento de prazo no escopo e inciso II, art. 57 da Lei n° 8.666/93 referente o contrato 001/2023 Pregão Eletrônico 035/2023 – Processo Administrativo Nº 20070001/2023, cujo objeto é o registro de preços visando à contratação de pessoa jurídica destinada ao fornecimento de solução tecnológica integrada contendo licença de direito de uso de sistema de controle interno em plataforma cloud computing (nuvem) com banco de dados a ser utilizada pela controladoria geral do município.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO JUSTIFICATIVA
2.1. O presente termo de aditivo contratual justifica-se por razões econômicas, financeiras e técnicas, uma vez que a continuidade dos serviços fornecidos é de suma importância para a Prefeitura Municipal de Baraúna/RN.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DE PRORROGAÇÃO
3.1. O termo aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir do dia 19/09/2026 a 19/09/2027, conforme inciso II, art. 57 da Lei n° 8.666/93 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.
CLÁUSULA QUARTA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:
4.1. As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Baraúna/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
4.2. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 001/2023 ao Pregão Eletrônico nº 035/2023 ao Processo Administrativo nº 20070001/2023, não alcançadas pelo presente aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas, condições registradas na proposta, e, do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar a fim de juntos produzam um único efeito de direito, lavrou-se o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, os quais, depois de lidas, são assinados pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, abaixo.
Baraúna/RN, 17 de setembro de 2026
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Prefeitura Municipal de Baraúna/RN |
CLAUDEMBERGH E DANTAS |
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MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA |
CLAUDEMBERGH EMIDIO DANTAS |
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Prefeita do Município de Baraúna/RN |
Representante Legal |
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Contratante |
Contratada |
Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:5A69BBD9