ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2026
Pregão Eletrônico nº 005/2026
Processo Administrativo nº 10203/2026
Licitação nº 56/2026
O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, através das demais secretarias, inscrito no CNPJ de nº 08.113.466/0001-05, com sede à Rua Ramiro Pereira da Silva Nº 17 – CENTRO – CEP: 59.535-000 neste ato representado pelo seu Prefeito Constitucional FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, portador da Carteira de Identidade nº XXX.842.XXX expedida por SSP/RN, e inscrito no CPF nº XXX.085.XXX-27, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 005/2026, publicada na impressa oficial do Município em 29/05/2026, processo administrativo n.º 10203/2026, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação ou Aviso da Contratação Direta, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no DECRETO MUNICIPAL Nº 011 DE 24 DE MARÇO DE 2023 E DEMAIS LEGISLAÇÃO, e demais legislação pertinente, e, em conformidade com as disposições a seguir:
1. DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, conforme condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico 005/2026, e seus anexos, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.
2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
|
IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR |
||
|
RAZÃO SOCIAL: V H INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI |
||
|
CNPJ: 07.623.886/0001-79 |
||
|
ENDEREÇO: Rua Antônio Prado, nº 27, Cidade da Esperança, Natal/RN – CEP: 59.071-44. |
||
|
TELEFONE: XXXXXXXXXXXXXXX |
E-MAIL: XXXXXXXXXXXXXXX |
|
|
DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL |
||
|
NOME: RICARDO FERREIRA DA ROCHA |
CPF: XXX.643.XXX-00 |
DOC IDENTIDADE: XXX.486 – ITEP/RN |
|
FUNÇÃO NA EMPRESA: Sócio Administrador |
||
|
ENDEREÇO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. |
||
|
TELEFONE: XXXXXXXXXXXXXXX |
E-MAIL: XXXXXXXXXXXXXXX |
|
|
Item |
Objeto/Especificação Técnica |
Marca/Fabricante |
Un. de Medida |
Quantidade |
Valor Unit. |
Valor Total |
|
1 |
CERTIFICADOS 21X29,7CM, 5X0 CORES, TINTA ESCALA EM OFF-SET 120G. SAÍDA EM CTP (10 MODELOS) – TIRAGEM MÍNIMA DE 100 (CEM) UNIDADES A CADA SOLICITAÇÃO FEITA, EM CASO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO. |
Fabricação própria |
UND |
800 |
R$ 0,79 |
R$ 632,00 |
|
2 |
CAPAS DE PROCESSO – 1X0- 32X42CM – PAPEL OFF SET 120G, NAS CORES BRANCA, AZUL, VERDE, AMARELA E COR DE ROSA. |
Fabricação própria |
UND |
3.000 |
R$ 0,44 |
R$ 1.320,00 |
|
3 |
CARTAZES, TAM. 44X32CM, 4X0 COR, EM PAPEL COUCHE BRILHO 170G. ESPECIFICAÇÃO: CARTAZES, TAM. 44X32CM, 4X0 COR, EM PAPEL COUCHE BRILHO 170G. |
Fabricação própria |
UND |
2.000 |
R$ 1,00 |
R$ 2.000,00 |
|
4 |
PANFLETOS PERSONALIZADOS; PAPEL COUCHÉ 150G; IMPRESSÃO F/V EM ALTA QUALIDADE; DESTINADO AS CAMPANHAS E EVENTOS - DIMENSÕES 15CM X 21CM. |
Fabricação própria |
UND |
5.000 |
R$ 0,38 |
R$ 1.900,00 |
|
5 |
FOLDER PERSONALIZADO; DOBRA EM CARTEIRA (C); EM MATERIAL COUCHÊ FOSCO 90G; IMPRESSÃO LASER FRENTE E VERSO; TAMANHO A4. |
Fabricação própria |
UND |
5.000 |
R$ 0,50 |
R$ 2.500,00 |
|
6 |
FOLHETO INFORMATIVO PERSONALIZADO; DIMENSÕES 90 X 50MM; HORIZONTAL; PAPEL OFFSET 90G; COR APENAS NA FRENTE. |
Fabricação própria |
UND |
2.000 |
R$ 0,13 |
R$ 260,00 |
|
7 |
CONVITES, TAM. 20X15CM, 4X0 CORES, EM PAPEL COUCHÊ BRILHO 230G IMPRESSÃO LASER. |
Fabricação própria |
UND |
1.000 |
R$ 1,05 |
R$ 1.050,00 |
|
8 |
FOLDER PERSONALIZADO; COM 3 DOBRAS; EM MATERIAL COUCHÊ FOSCO 115G; IMPRESSÃO LASER FRENTE E VERSO; TAMANHO A3. |
Fabricação própria |
UND |
3.000 |
R$ 0,53 |
R$ 1.590,00 |
|
9 |
MARCADOR DE PÁGINA - FORMATO: 21,0 CM X 6,0 CM; · PAPEL: PAPEL COUCHÉ LISO, GRAMATURA MÍNIMA DE 180 G/M; · CORES: 4 X 4 CORES. |
Fabricação própria |
UND |
500 |
R$ 0,55 |
R$ 275,00 |
|
10 |
CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO TAMANHO 8,5X5,5CM - IMPRESSÃO LASER COM PROTETOR DE CRACHÁ E FITA ACETINADA PERSONALIZADA 80X2CM E MOSQUETÃO PARA FIXAÇÃO. |
Fabricação própria |
UND |
400 |
R$ 16,50 |
R$ 6.600,00 |
|
11 |
CRACHÁ TIPO CREDENCIAL TAMANHO A6 IMPRESSÃO EM PAPEL COUCHE 150G LAMINADO - COM FITA ACETINADA PERSONALIZADA E MOSQUETÃO DOS DOIS LADOS DO CRACHÁ. |
Fabricação própria |
UND |
600 |
R$ 0,99 |
R$ 594,00 |
|
12 |
CRACHÁ TIPO CREDENCIAL TAMANHO A6 IMPRESSÃO EM PAPEL COUCHE 300G COM CORDEX. |
Fabricação própria |
UND |
800 |
R$ 0,48 |
R$ 384,00 |
|
13 |
BOTTONS PERSONALIZADOS IMPRESSÃO EM QUALIDADE FOTOGRÁFICA; SEM LIMITES DE CORES; CHAPA FRONTAL EM ALUMÍNIO COM TRASEIRA EM PVC; E ALFINETE DE METAL; FORMATO RENDONDO; TAMANHO 4,5 CM. |
Fabricação própria |
UND |
5.000 |
R$ 0,98 |
R$ 4.900,00 |
|
14 |
AGENDA PERSONALIZADA TAMANHO 14,5CM X 20 CM; CAPA E CONTRA CAPA IMPRESSÃO DIGITAL COLORIDA; COM LAMINAÇÃO BRILHANTE OU FOSCA; MIOLO 14 CM X 19,5 CM; 360 PÁG (180 FOLHAS); PAPEL OFFSET 63G; WIRE-O BRANCO, PRATA OU PRETO; PESO MÍNIMO 425GR. |
Fabricação própria |
UND |
1.000 |
R$ 14,95 |
R$ 14.950,00 |
|
15 |
PULSEIRA DE NYLON PERSONALIZADA CORES DIVERSAS; RESISTENTE A ÁGUA; LACRE INVIOLÁVEL; OPÇÕES DE PERSONALIZAÇÃO COM IMAGENS, TEXTO, LOGO, CÓDIGO DE BARRAS E NUMERAÇÕES. |
Fabricação própria |
UND |
5.000 |
R$ 0,44 |
R$ 2.200,00 |
|
16 |
CANETA PLÁSTICA PERSONALIZA; ESFEROGRÁFICA; ESCRITA AZUL; PERSONALIZAÇÃO A LASER; TAMANHO APROXIMADO 14CM X 0.9MM. |
Fabricação própria |
UND |
3.000 |
R$ 1,20 |
R$ 3.600,00 |
|
17 |
CANECAS PERSONALIZADAS MATERIAL PORCELANA; COR BRANCO; 325ML; 9,5CM X 8CM; IMPRESSÃO DE ALTA QUALIDADE E BRILHO. |
Fabricação própria |
UND |
300 |
R$ 9,50 |
R$ 2.850,00 |
|
18 |
CHAVEIRO EM ACRILICO 5MM PERSONALIZADO COM IMPRESSÃO DIGITAL E CORTE A LASER - TAMANHO MÉDIO 7,5X4,5CM COM CORRENTE DE METAL PARA PRENDER. |
Fabricação própria |
UND |
500 |
R$ 4,80 |
R$ 2.400,00 |
|
19 |
CALENDÁRIO DE MESA PERSONALIZADO BASE FORMATO 17,8 X 14 X 6 CM; IMPRESÃO 4X0 CORES; CARTÃO 300G; MIOLO 12 A 14 PÁGINAS; FORMATO 17,8 X 12,2 CM; PAPEL COUCHÉ FOSCO 150G; WIRE-O; SEM ENOBRECIMENTO. |
Fabricação própria |
UND |
800 |
R$ 4,70 |
R$ 3.760,00 |
|
20 |
COPOS PERSONALIZADOS TIPO LONG DRINK; 350ML; CORES DIVERSAS. |
Fabricação própria |
UND |
500 |
R$ 0,45 |
R$ 225,00 |
|
21 |
PLACA DE AVISO EM PVC 3MM COM ADESIVO REFLETIVO - TAMANHO 20X30CM COM FITA DUPLA FACE PARA FIXAÇÃO. |
Fabricação própria |
UND |
100 |
R$ 7,95 |
R$ 795,00 |
|
22 |
PLACA PARA IDENTIFICAÇÃO DE PORTAS EM PVC 3MM PERSONALIZADAS COM ADESIVO E FITA DUPLA FACE PARA FIXAÇÃO. |
Fabricação própria |
UND |
250 |
R$ 8,45 |
R$ 2.112,50 |
|
23 |
PLACA EM PS 3MM PERSONALIZADA COM ADESIVO COM APLICAÇÃO DE VERNIZ PARA AMBIENTES EXTERNOS - TAMANHO E FORMATO DE ACORDO COM O SOLICITANTE. |
Fabricação própria |
M² |
150 |
R$ 53,50 |
R$ 8.025,00 |
|
24 |
IMPRESSÃO DE CHEQUES EM PVC ADESIVADO 2MM - TAMANHO 80X40CM - PARA PREMIAÇÃO EM EVENTOS. |
Fabricação própria |
UND |
50 |
R$ 36,80 |
R$ 1.840,00 |
|
25 |
EXPOSITORES COM ARMAÇÃO DE METALON NO TAMANHO DE 1,40M DE ALTURA E 90CM DE LARGURA, COM BASE PARA SUSTENTAÇÃO NO TAMANHO DE 90X30CM, COM PVC ADESIVADO PARA FIXAÇÃO DOS DOIS LADOS DO EXPOSITOR. |
Fabricação própria |
UND |
40 |
R$ 132,50 |
R$ 5.300,00 |
|
26 |
PLACA EM LONA COM IMPRESSÃO DIGITAL 440 GRAMAS E APLICAÇÃO DE VERNIZ - ESTRUTURA DE METALON 30X30M GALVANIZADO NO TAMANHO DE 5,00X1,00M COM INSTALAÇÃO NO LOCAL INDICADO PELO SOLICITANTE. |
Fabricação própria |
UND |
25 |
R$ 1.100,00 |
R$ 27.500,00 |
|
27 |
PLACA DE INAUGURAÇÃO EM ACRILICO 8MM NO TAMANHO DE 70X50CM COM IMPRESSÃO UV E CORTE A LASER. |
Fabricação própria |
UND |
30 |
R$ 545,00 |
R$ 16.350,00 |
|
28 |
PLACA DE HOMENAGEM EM ACRILICO 5MM PERSONALIZADA COM IMPRESSÃO UV - TAMANHO 16X26CM - BASE EM ACRILICO 3MM COM TAMANHO DE 18X4CM E 4 CENTIMETROS DE ALTURA. |
Fabricação própria |
UND |
100 |
R$ 85,00 |
R$ 8.500,00 |
|
29 |
QUADRO DE AVISO EM ACRÍLICO 3MM NO TAMANHO A4, 21X29, COM FITA AUTO ADESIVA DUPLA FACE PARA FIXAÇÃO. |
Fabricação própria |
UND |
200 |
R$ 11,20 |
R$ 2.240,00 |
|
30 |
LIXEIRA PARA CARRO EM TNT COM CORES VARIADAS E SERIGRAFIA A SER DEFINIDA PELA CONTRATADA NO TAMANHO DE 18X26CM. |
Fabricação própria |
UND |
5.000 |
R$ 0,35 |
R$ 1.750,00 |
|
31 |
MANTA MAGNÉTICA COM ADESIVO PERSONALIZADO PARA USO DE IDENTIFICAÇÃO DOS CARROS DO MUNICÍPIO. TAMANHO E ARTE A SEREM DEFINIDOS PELA CONTRATADA. |
Fabricação própria |
UND |
50 |
R$ 100,00 |
R$ 5.000,00 |
|
32 |
WIND BANNER – COM IMPRESSÃO DE DUAS FACES EM ALTA RESOLUÇÃO COM BASE DE PLÁSTICO RESISTENTE COM ORIFÍCIO NA PARTE DE CIMA PARA PREENCHER COM ÁGUA, HASTE DE 3 METROS, ALTURA FINAL APROXIMADAMENTE 2,50M COM BANDEIRA NO TAMANHO DE 1,60X0,50M APROXIMADAMENTE. |
Fabricação própria |
UND |
100 |
R$ 189,00 |
R$ 18.900,00 |
|
33 |
MEDALHA EM ACRILICO 5MM PERSONALIZADA COM IMPRESSÃO UV E CORTE A LASER COM FITA ACETINADA 20MM PERSONALIZADA NO TAMANHO DE 80CM DE COMPRIMENTO. |
Fabricação própria |
UND |
500 |
R$ 4,40 |
R$ 2.200,00 |
|
34 |
IMPRESSÃO DE TROFEUS EM ACRILICO 5MM PERSONALIZADO COM CORTE A LASER E IMPRESSÃO UV TAMANHO MÉDIO 28X15CM- BASE EM ACRILICO 3MM COM CORES VARIADAS NO FORMATO DE CAIXA TAMANHO 12X4CM COM 3CM DE ALTURA. |
Fabricação própria |
UND |
80 |
R$ 24,20 |
R$ 1.936,00 |
|
35 |
CONFECÇÃO DE CARIMBO AUTOMÁTICO MEDIDA 13X37 MM - ARQUIVO FORNECIDO PELA CONTRATANTE. |
Fabricação própria |
UND |
100 |
R$ 18,90 |
R$ 1.890,00 |
|
36 |
CONFECÇÃO DE CARIMBO AUTOMÁTICO MEDIDA 17X47 MM - ARQUIVO FORNECIDO PELA CONTRATANTE. |
Fabricação própria |
UND |
70 |
R$ 18,90 |
R$ 1.323,00 |
|
37 |
CONFECÇÃO DE CARIMBO AUTOMÁTICO MEDIDA 22X59 MM - ARQUIVO FORNECIDO PELA CONTRATANTE. |
Fabricação própria |
UND |
50 |
R$ 16,90 |
R$ 845,00 |
|
38 |
CONFECÇÃO DE CARIMBO AUTOMÁTICO MEDIDA 38X50 MM - ARQUIVO FORNECIDO PELA CONTRATANTE. |
Fabricação própria |
UND |
20 |
R$ 18,90 |
R$ 378,00 |
|
39 |
CONFECÇÃO DE CARIMBO AUTOMÁTICO MEDIDA 10X27 MM - ARQUIVO FORNECIDO PELA CONTRATANTE. |
Fabricação própria |
UND |
20 |
R$ 18,90 |
R$ 378,00 |
|
40 |
CONFECÇÃO DE CARIMBO AUTOMÁTICO MEDIDA 75X38 MM - ARQUIVO FORNECIDO PELA CONTRATANTE. |
Fabricação própria |
UND |
15 |
R$ 18,90 |
R$ 283,50 |
|
41 |
CONFECÇÃO DE CARIMBO AUTOMÁTICO DATADOR 3MM |
Fabricação própria |
UND |
10 |
R$ 39,90 |
R$ 399,00 |
|
42 |
CONFECÇÃO DE CARIMBO AUTOMÁTICO DATADOR + TEXTO MEDIDA 30X10MM. |
Fabricação própria |
UND |
20 |
R$ 18,80 |
R$ 376,00 |
|
43 |
CONFECÇÃO DE CARIMBO AUTOMÁTICO NUMERADOR 6 DIGITOS 10X38MM. |
Fabricação própria |
UND |
15 |
R$ 97,00 |
R$ 1.455,00 |
|
44 |
EMISSÃO DE CARNÊ DE IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO VIGENTE, CONTENDO CAPA E CONTRA CAPA COLORIDA EM PAPEL OFFSET 150G, 4X1 CORES, COM CORTE ESPECIAL, 01 LÂMINA COTA ÚNICA EM PAPEL OFFSET 75G; ATÉ 03 LÂMINAS PARCELAS EM PAPEL OFFSET 75G, INTERCALAÇÃO E |
Fabricação própria |
UND |
4.000 |
R$ 0,83 |
R$ 3.320,00 |
|
45 |
PASTA COM ORELHAS; DIMENSÕES APROX. 29X46CM; FEITA EM PAPEL 300GR; CORES FRENTE E VERSO; ACABAMENTO COM ASPECTO BRILHOSO |
Fabricação própria |
UND |
1.000 |
R$ 0,95 |
R$ 950,00 |
|
46 |
PASTA INDIVIDUAL DO ALUNO PAPEL 180G 32X47CM |
Fabricação própria |
UND |
3.500 |
R$ 0,48 |
R$ 1.680,00 |
|
47 |
FICHA DE MATRÍCULA DO ALUNO, PAPEL 180 G F/V 23X30CM |
Fabricação própria |
UND |
3.500 |
R$ 0,17 |
R$ 595,00 |
|
48 |
FICHA INDIVIDUAL DO ALUNO, PAPEL 180G F/V 23/30 CM |
Fabricação própria |
UND |
3.500 |
R$ 0,19 |
R$ 665,00 |
|
49 |
ENVELOPE TAMANHO OFÍCIO COM IMPRESSÃO APENAS DE UM LADO. |
Fabricação própria |
UND |
2.500 |
R$ 0,56 |
R$ 1.400,00 |
|
50 |
ENVELOPE TAMANHO A3 COM IMPRESSÃO APENAS DE UM LADO. |
Fabricação própria |
UND |
1.500 |
R$ 1,19 |
R$ 1.785,00 |
|
51 |
BLOCO DE BOLETIM DE URGÊNCIA - TAM. A4 100X1, 1X0 COR, BLOCO COLADO TAMANHO 21X29,7CM PAPEL 75G F/V |
Fabricação própria |
Bloco |
500 |
R$ 5,99 |
R$ 2.995,00 |
|
52 |
BLOCO DE FICHA DE SOLICITAÇÃO DE EXAMES, BLOCO COLADO 100X1, 1X1 COR, F, 75G. |
Fabricação própria |
Bloco |
800 |
R$ 3,95 |
R$ 3.160,00 |
|
53 |
BLOCO DE SOLICITAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, BLOCO COLADO 100X1, TAMANHO 21X29CM, 1X0 CORES, F, PAPEL PESO 75G. |
Fabricação própria |
Bloco |
500 |
R$ 5,99 |
R$ 2.995,00 |
|
54 |
BLOCO RECEITUÁRIO MÉDICO, SIMPLES, 1X0 CORES, TAM. 15X21CM, 100X1, BLOCO COLADO PAPEL PESO 75 G 100X1; |
Fabricação própria |
Bloco |
1.000 |
R$ 3,99 |
R$ 3.990,00 |
|
55 |
BLOCOS DE RECEITUÁRIO CONTROLE ESPECIAL, 02 VIAS, PAPEL BRANCO/AMARELO / AP/SB, TAMANHO 15 X21CM C/100 FOLHAS - COLADO |
Fabricação própria |
Bloco |
500 |
R$ 3,99 |
R$ 1.995,00 |
|
56 |
CARTÃO DE CONTROLE DE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS - FRENTE, 100X1, 1X1 COR, F, PAPEL 180G. |
Fabricação própria |
UND |
1.500 |
R$ 0,19 |
R$ 285,00 |
|
57 |
CARTÃO DE GESTANTE, PAPEL PESO 60, 100X1, 1X0 COR, TAMANHO 21X29,7CM PAPEL 180G F/V. |
Fabricação própria |
UND |
800 |
R$ 0,99 |
R$ 792,00 |
|
58 |
CARTÃO DE VACINA ADULTO, 4X1, PAPEL PESO 180, 6X21CM, IMPRESSÃO PRETO E BRANCO FRENTE E VERSO |
Fabricação própria |
UND |
2.000 |
R$ 0,24 |
R$ 480,00 |
|
59 |
FICHA DE ATENDIMENTO_V3_2 - E-SUS -, 100X1, TAMANHO 21X29,7CM 1X0 CORES, F/V, PAPEL PESO 75G - BLOCO COLADO. |
Fabricação própria |
Bloco |
300 |
R$ 4,99 |
R$ 1.497,00 |
|
60 |
FICHA DE VISITA DOMICILIAR E TERRITORIALR_V3_2 - E-SUS – ACS -, 100X1, TAMANHO 21X29,7CM 1X0 CORES, F/V, PAPEL PESO 75G - BLOCO COLADO. |
Fabricação própria |
Bloco |
300 |
R$ 8,45 |
R$ 2.535,00 |
|
61 |
CADASTRO DOMICILIAR - E-SUS - ACS, 100X1, TAMANHO 21X29,7CM 1X0 CORES, F/V, PAPEL PESO 75G - BLOCO COLADO. |
Fabricação própria |
Bloco |
300 |
R$ 6,85 |
R$ 2.055,00 |
|
62 |
ENVELOPES PRONTUÁRIO FAMILIAR COM IMPRESSÃO 1X0 COR, PAPEL FICHA OURO 180G, TAMANHO ABERTO 60CMX36,5CM, TAMANHO FECHADO 30,5X36,5, ACABAMENTO CORTE VINDO COLAGEM, FACA CORTE ESPECIAL |
Fabricação própria |
UND |
1.800 |
R$ 0,94 |
R$ 1.692,00 |
|
63 |
VIA, TAM. 20X10CM, 1X0 COR, PAPEL OFFSET SUPER B ESPECIFICAÇÃO: BLOCO - RECEITUÁRIO AZUL, 1 VIA, TAM. 20X10CM, 1X0 COR, PAPEL OFFSET SUPER BOND AZUL 75G, NUMERADO. |
Fabricação própria |
Bloco |
800 |
R$ 3,37 |
R$ 2.696,00 |
|
64 |
BLOCO - FICHA DE ATENDIMENTO INDIVIDUAL - SUS, COM 100 FOLHAS, TAM. 30X20CM, ESPECIFICAÇÃO: BLOCO - FICHA DE ATENDIMENTO INDIVIDUAL - SUS, COM 100 FOLHAS, TAM. 30X20CM, 1X1 COR, EM OFFSET 75G. |
Fabricação própria |
Bloco |
180 |
R$ 6,89 |
R$ 1.240,20 |
|
65 |
BLOCO - DENGUE - PNCD RESUMO SEMANAL, COM 100 FOLHAS, TAM. 32X20CM, 1X0 COR, ESPECIFICAÇÃO: BLOCO - DENGUE - PNCD RESUMO SEMANAL, COM 100 FOLHAS, TAM. 32X20CM, 1X0 COR, EM PAPEL OFFSET 75G. |
Fabricação própria |
Bloco |
150 |
R$ 6,89 |
R$ 1.033,50 |
|
66 |
FICHA DE EXAMES CITOPATOLOGICO- COLO DE ÚTERO, F/V, 1X1 COR, TAMANHO 21X29,7CM, PAPEL 120G |
Fabricação própria |
UND |
600 |
R$ 5,99 |
R$ 3.594,00 |
|
67 |
BLOCOS DE TERMO DE INTERDIÇÃO SANITÁRIA, 3 VIAS, NUMERADAS, PAPEL AUTOCOPIATIVO, 1X0 CORES, TAMANHO 21X31CM |
Fabricação própria |
UND |
10 |
R$ 6,95 |
R$ 69,50 |
|
68 |
CARTÃO DE VACINAÇÃO ANTI-RABICA 1X1 COR, PAPEL PESO 180G, TAMANHO 15X21CM |
Fabricação própria |
UND |
2.000 |
R$ 0,28 |
R$ 560,00 |
|
69 |
ATESTADO MÉDICO SIMPLES A5 - BLOCO COLADO COM 100 FOLHAS CONFORME MODELO DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DEMANDATE - PAPEL OFFSET 75G. |
Fabricação própria |
Bloco |
800 |
R$ 3,99 |
R$ 3.192,00 |
|
70 |
DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO - BLOCO COLADO A5 COM 100 FOLHAS CONFORME MODELO DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DEMANDATE. |
Fabricação própria |
Bloco |
300 |
R$ 3,99 |
R$ 1.197,00 |
|
71 |
BLOCO DE FICHA DE REFERENCIA, 100X1, TAMANHO 21X29,7CM 1X0 CORES, F, PAPEL PESO 75G. |
Fabricação própria |
UND |
200 |
R$ 3,99 |
R$ 798,00 |
|
72 |
ADESIVO LEITOSO 0,10MM IMPRESSÃO DIGITAL EM ALTA RESOLUÇÃO ESPECIFICAÇÃO: APLICAÇÃO DE VERNIZ E INSTALAÇÃO NO LOCAL INDICADO PELO SOLICITANTE - DURABILIDADE 2 ANOS. |
Fabricação própria |
M² |
200 |
R$ 34,90 |
R$ 6.980,00 |
|
73 |
ADESIVO VINIL PERFURADO COM IMPRESSÃO EM ALTA DEFINIÇÃO E APLICAÇÃO DE VERNIZ, COM INSTALAÇÃO NA SEDE DA SECRETARIA SOLICITANTE, LAYOUT ESTABELECIDO PELA PREFEITURA, TAMANHOS A SEREM DEFINIDOS PELA CONTRATANTE. |
Fabricação própria |
M² |
150 |
R$ 110,00 |
R$ 16.500,00 |
|
74 |
CONFECÇÃO DE ADESIVO FOSCO COM IMPRESSÃO DIGITAL E INSTALAÇÃO NO LOCAL INDICADO PELO SOLICITANTE - DURABILIDADE DE 2 ANOS. |
Fabricação própria |
M² |
100 |
R$ 104,90 |
R$ 10.490,00 |
|
75 |
IMPRESSÃO DE ADESIVO VINIL E PLOTAGEM COM APLICAÇÃO DE VERNIS E INSTALAÇÃO NOS VEICULOS DO MUNICIPIO - DURABILIDADE DE 2 ANOS. |
Fabricação própria |
M² |
180 |
R$ 255,00 |
R$ 45.900,00 |
|
76 |
LONA PERFURADA ORTOFÔNICA COM ILHÓS: IMPRESSÃO EM ALTA DEFINIÇÃO COM INSTALAÇÃO NA SEDE DA SECRETARIA SOLICITANTE, TAMANHO A SER DEFINIDA PELA CONTRATADA. LAYOUT ESTABELECIDO PELA PREFEITURA. |
Fabricação própria |
M² |
100 |
R$ 339,00 |
R$ 33.900,00 |
|
77 |
FAIXA EM LONA BRILHO 440 GRAMAS COM IMPRESSÃO DIGITAL E APLICAÇÃO DE VERNIZ - ACABAMENTO COM BASTÃO E PONTEIRAS OU APLICAÇÃO DE ILHÓS DE METAL CONFORME SOLICITAÇÃO DO SOLICITANTE. |
Fabricação própria |
M² |
200 |
R$ 85,00 |
R$ 17.000,00 |
|
78 |
IMPRESSÃO DE BACKDROP EM LONA FOSCA 440G - IMPRESSÃO DIGITAL E APLICAÇÃO DE ILHÓS A CADA 30CM COM INSTALAÇÃO CONFORME SOLICITAÇÃO. |
Fabricação própria |
M² |
150 |
R$ 114,90 |
R$ 17.235,00 |
|
79 |
IMPRESSÃO DE BANNER PERSONALIZADO EM LONA 440 GRAMAS BRILHO - ACABAMENTO DE BASTÃO E PONTEIRAS NAS EXTREMIDADES TAMANHO 1,20X0,90. |
Fabricação própria |
UND |
200 |
R$ 64,00 |
R$ 12.800,00 |
|
80 |
FAIXA EM RAFIA NA COR BRANCA, MEDINDO 5,00X0,80M COM INSTALAÇÃO, ARTE A SER DEFINIDA PELA CONTRATADA. |
Fabricação própria |
UND |
100 |
R$ 144,00 |
R$ 14.400,00 |
|
81 |
BOLSA PARA EVENTO MODELO ECOBAG EM 100% ALGODÃO CRU NATURAL, MEDINDO 40X34CM 9 CM DE LARGURA, COM ALÇAS E FECHAMENTO COM VELCRO, IMPRESSÃO EM POLICROMIA COM ARTE A SER DEFINIDA PELA CONTRATADA. |
Fabricação própria |
UND |
1.800 |
R$ 13,20 |
R$ 23.760,00 |
|
82 |
CONFECÇÃO DE CAMISA TIPO ABADÁ MODELO REGATA - COSTURA REFORÇADA COM ACABAMENTO DE VIÉS NA GOLA E MANGAS - PERSONALIZADO PELO PROCESSO DE SUBLIMAÇÃO TOTAL - MALHA 100% POLIESTER - TAMANHOS VARIADOS DE ACORDO COM O SOLICITANTE |
Fabricação própria |
UND |
5.000 |
R$ 24,40 |
R$ 122.000,00 |
|
83 |
CONFECÇÃO DE CAMISA BÁSICA EM MALHA PV 67% POLIESTER E 33% VISCOSE - GOLA CARECA COM RIBANA E COSTURA REFORÇADA - CORES E TAMANHOS VARIADOS PODENDO SER DO TAMANHO PP ATÉ O TAMNHO XGG - PERSONALIZAÇÃO DE ACORDO COM SOLICTANTE COM SILKSCREEN. |
Fabricação própria |
UND |
2.000 |
R$ 14,99 |
R$ 29.980,00 |
|
84 |
CONFECÇÃO DE CAMISA TIPO POLO EM MALHA PIQUET - 50% ALGODÃO E 50% POLIESTER - ACABAMENTO COM 3 BOTÕES E GOLA E PUNHO NAS CORES FORNECIDAS PELO SOLICITANTE - COSTURA REFORÇADA - PERSONALIZAÇÃO COM SILKSCREEN OU BORDADO NA FRENTE E NO VERSO. |
Fabricação própria |
UND |
800 |
R$ 45,25 |
R$ 36.200,00 |
|
85 |
CONFECÇÃO DE CAMISA EM MALHA 100% POLIESTER ESTAMPADA PELO PROCESSO DE SUBLIMAÇÃO TOTAL COM IMPRESSÃO DIGITAL - TAMANHOS VARIADOS DE ACORDO COM O SOLICITANTE PODENDO VARIAR DO TAMANHO PP AO TAMANHO XGG - COSTURA REFORÇADA. |
Fabricação própria |
UND |
1.000 |
R$ 25,99 |
R$ 25.990,00 |
|
86 |
CONFECÇÃO DE CAMISA EM MALHA 100% ALGODÃO - CORES VARIADAS DE ACORDO COM O SOLICITANTE, TAMANHOS PODENDO VARIAR DO TAMANHO PP AO TAMANHO XGG - PERSONALIZADA EM SILKSCRENN NA FRENTE E NO VERSO DA CAMISA COM COSTURA REFORÇADA. |
Fabricação própria |
UND |
500 |
R$ 14,40 |
R$ 7.200,00 |
|
87 |
CONFECÇÃO DE COLETES EM TECIDO 100% POLIESTER - ACABAMENTO COM VIÉS E ELÁSTICO NAS LATERAIS - CORES E TAMANHOS VARIADOS DE ACORDO COM O SOLICITANTE. |
Fabricação própria |
UND |
1.000 |
R$ 47,60 |
R$ 47.600,00 |
3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
3.1. O órgão gerenciador será o Município de Lajes/RN.
3.2. Além do gerenciador, não há órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.
4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
4.1.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
4.1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
4.1.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
4.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.
Dos limites para as adesões
4.6. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
4.7. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.
4.8. A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021.
Vedação a acréscimo de quantitativos
4.9. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA
5.1. A validade da ata de Registro de preços será de 1 (um) ano, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, mediante anuência do fornecedor, desde que seja comprovado o preço vantajoso.
5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;
5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e
5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.
5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do aviso de contratação direta, poderá:
5.12.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
5.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.
6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;
6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
6.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
6.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;
6.1.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.
7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
7.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
7.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
7.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
7.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
7.2.2. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
7.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.3, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
7.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
8.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.
8.2. O remanejamento somente poderá ser feito:
8.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou
8.2.2. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.
8.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.
8.5. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
8.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
8.7. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.
9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
9.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou
9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
9.4.1. Por razão de interesse público;
9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
9.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.
10. DAS PENALIDADES
10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.
10.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
10.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).
10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
11. CONDIÇÕES GERAIS
11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL OU AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.
11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).
Lajes/RN, 1º de junho de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
CPF nº XXX.085.XXX-27
Representante do Órgão Gerenciador
FABIANA TEIXEIRA DA SILVA PEREIRA
Secretária Municipal de Educação
LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ
Secretária Municipal de Saúde
MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para Mulheres e Habitação
RICARDO FERREIRA DA ROCHA
CPF nº XXX.643.XXX-00
Representante Legal do Fornecedor Registrador
Publicado por:
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:5A85770E