ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO 54/2024

SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 54/2024

Concorrência Eletrônica Nº 2/2024

 

SEGUNDO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 54/2024, QUE ENTRE SI, CELEBRA O MUNICÍPIO DE PARAÚ/RN E A EMPRESA U C FRANCA DE SOUZA LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:

 

O Município de Paraú/RN,por intermédio da Prefeitura municipal, com sede na Rua Capitão Manoel Martins, 84 – Centro –Paraú/RN – CEP 59.660-000, inscrito no CNPJ sob o nº 08.084.691/0001-60, neste ato representado pelo seu Prefeito Constitucional, o Sr.JOAO EVARISTO PEIXOTO,inscrito no CPF/MF sob o nº 200.***.364-87, brasileiro, casado, residente e domiciliada nesta cidadeea empresaU C FRANCA DE SOUZA LTDA, CNPJ: 24.054.537/0001-00, neste ato representado pelo Sr.ULISSES CESAR FRANÇA DE SOUZA,CPF: 700.***.754-41, doravante denominada CONTRATADA, em face do que consta o(a)Concorrência Eletrônica nº 2/2024, resolve celebrar ADITIVO ao contrato mediante as cláusulas e condições a seguir.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO

O Presente Termo Aditivo tem por objeto aditivar o aumento de valor unitário do Contrato nº 54/2024, celebrado em 09/12/2024, no valor de R$ 25.164,61 (vinte e cinco mil, cento e sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos), fundamentado nos termos do Lei 13.303/2016, Art. 54, I (PNCP).

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 31 de julho de 2025 até 31 de dezembro de 2025.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A doação orçamentária está consignada no Orçamento Geral do município de Paraú/RN, para o exercício de 2025.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

Parau/RN,31 de Julho de 2025.

 

Prefeitura Municipal De Parau

U C Franca De Souza LTDA

CNPJ: 08.084.691/0001-60

CNPJ: 24.054.537/0001-00

JOAO EVARISTO PEIXOTO

ULISSES CESAR FRANÇA DE SOUZA

Prefeito

Contratado

 

TESTEMUNHAS:

 

1ª ________________- CPF: ____.____.____ - ___

 

2ª _______________ -CPF: ____.____.____ - ___


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:5AA1F03A