ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO 54/2024
SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 54/2024
Concorrência Eletrônica Nº 2/2024
SEGUNDO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 54/2024, QUE ENTRE SI, CELEBRA O MUNICÍPIO DE PARAÚ/RN E A EMPRESA U C FRANCA DE SOUZA LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:
O Município de Paraú/RN,por intermédio da Prefeitura municipal, com sede na Rua Capitão Manoel Martins, 84 – Centro –Paraú/RN – CEP 59.660-000, inscrito no CNPJ sob o nº 08.084.691/0001-60, neste ato representado pelo seu Prefeito Constitucional, o Sr.JOAO EVARISTO PEIXOTO,inscrito no CPF/MF sob o nº 200.***.364-87, brasileiro, casado, residente e domiciliada nesta cidadeea empresaU C FRANCA DE SOUZA LTDA, CNPJ: 24.054.537/0001-00, neste ato representado pelo Sr.ULISSES CESAR FRANÇA DE SOUZA,CPF: 700.***.754-41, doravante denominada CONTRATADA, em face do que consta o(a)Concorrência Eletrônica nº 2/2024, resolve celebrar ADITIVO ao contrato mediante as cláusulas e condições a seguir.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO
O Presente Termo Aditivo tem por objeto aditivar o aumento de valor unitário do Contrato nº 54/2024, celebrado em 09/12/2024, no valor de R$ 25.164,61 (vinte e cinco mil, cento e sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos), fundamentado nos termos do Lei 13.303/2016, Art. 54, I (PNCP).
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 31 de julho de 2025 até 31 de dezembro de 2025.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A doação orçamentária está consignada no Orçamento Geral do município de Paraú/RN, para o exercício de 2025.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
Parau/RN,31 de Julho de 2025.
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Prefeitura Municipal De Parau |
U C Franca De Souza LTDA |
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CNPJ: 08.084.691/0001-60 |
CNPJ: 24.054.537/0001-00 |
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JOAO EVARISTO PEIXOTO |
ULISSES CESAR FRANÇA DE SOUZA |
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Prefeito |
Contratado |
TESTEMUNHAS:
1ª ________________- CPF: ____.____.____ - ___
2ª _______________ -CPF: ____.____.____ - ___
Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:5AA1F03A