ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (ART. 72 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021) DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR Nº 18/2024 (ART. 75, INCISO I DA LEI N.º 14.133/2021) PROCESSO Nº 2037/2024-PMAB
A PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o número 08.294.688/0001-71, através do Agente de Contratação, torna público a realização de Dispensa de Licitação, para Contratação Direta, com critério de julgamento menor preço global, com hipótese nos termos do artigo nº. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. OBJETO: escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada na prestação de serviços para cessão de direito de uso de software de sistema web de gerenciamento de documentos, cadastros e de publicações em edições ordinária e extraordinária de atos públicos do município de Afonso Bezerra-RN, com certificação em conformidade com a MP 2.200-2 /2001 e a lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020. Data de início de recebimento de propostas: 17.12.2024. Data fim de recebimento de propostas: 19.12.2024 às 17:59 (horário local). Critério de Julgamento: menor valor global, visando atender o disposto no § 3º do art. 75 da Lei 14133/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas à Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra-RN, através do e-mail:cplafonsobezerra@gmail.com.
Afonso Bezerra-RN, em: 13 de dezembro de 2.024.
FÁBIO F. VIANA
Agente de Contratação
Port. 28/2024
Publicado por:
Fabio Francisco Viana
Código Identificador:5AC36DA2