ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 431/2014

De 24 de novembro de 2014

 

Dispõe sobre a Delimitação do Perímetro Urbano do Município de Ielmo Marinho, e dá outras providencias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterado o § 2º do Artigo 14º da Lei nº 334/2009, em face da Nova Área Perimetral Urbana da Comunidade de Umari, Ielmo Marinho/RN, passando a ter a seguinte redação:

 

Art. 14º - “Omiss...”

 

§ 1º - “Omiss...”

 

§ 2º - “LIMITES e CONFRONTANTES: inicia-se a descrição deste perímetro no ponto M01, de coordenadas N 9.359.723,936m e E 219.322.,241m; deste segue confrontando com as terras de Itamar Marinho, com azimute de 345º47’20” por uma distancia de 550,62m; até o ponto M02, de coordenadas N 9.360.257,704m e E 219.187.,067m; deste segue confrontando com a RN 064, com azimute de 10º31’56” por uma distancia de 338,05m, até o ponto M03, de coordenadas N 9.360.590,059m e 219.248,858m; deste segue confrontando com as terras de Marcos Antonio da Silva, com azimute 7º49’13” por uma distancia de 987,19m, até o ponto M04, de coordenadas N 9.361.568,068m e 219.383,182m; deste segue confrontando com as terras de Francisco Gilson, com azimute de 56º48’14” por uma distancia de 1.076,14m; até o ponto m05, de coordenadas N 9.362.157,260m e 220.283,699m; deste segue confrontando com a RN 064, com azimute de 95º31’19” por uma distancia de 151,61m, até o ponto M06, de coordenadas N 9.362.142,671m e 220.434,606m; deste segue confrontando com a Fazenda de Pedro Francisco (estrada vicinal), com azimute de 191º14’09” por uma distancia de 1.934,04m, até o ponto M07, de coordenadas N 9.360.245,704m e 220.057.,766m; deste segue confrontando com as terras de Antonio Inácio (estrada Vila Marina), com azimute de 234º38’56” por uma distancia de 901,80m, até o ponto M01, onde teve inicio esta descrição”.

 

Art. 2º - Ficam as Tabelas V e VI da Lei nº 334/2009, revogadas naquilo que não se enquadrem nos termos do novo Perímetro Urbano da Comunidade de Umari; nos termos dos limites descritos na Tabela I em Anexo.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Ielmo Marinho, Estado do Rio Grande do Norte, 24 de novembro de 2014.

 

BRUNO PATRIOTA MEDEIROS

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Jonas Paixão da Silva
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