ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

GABINETE DO PREFEITO
RREO - ANEXO 8 (LDB, ART.72)

Rio Grande do Norte

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Governo Municipal de São Vicente

DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS

Consolidado

COM MANUTENÇÃO E DESENV.DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º bimestre de 2025 (Maio a Junho)

RREO - ANEXO 8 (LDB, Art.72)

R$ 1,00

RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

1 - RECEITAS DE IMPOSTOS

2.722.000,00

1.186.300,03

1.1 - Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

156.000,00

56.424,41

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

67.000,00

18.471,02

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

1.983.000,00

449.486,80

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

516.000,00

661.917,80

2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

23.356.000,00

12.232.636,83

2.1 - Cota parte do FPM

19.750.000,00

9.635.266,45

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

18.000.000,00

9.635.266,45

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

1.750.000,00

0,00

2.2 - Cota parte do ICMS

3.400.000,00

2.494.210,19

2.3 - Cota parte IPI - Exportação

5.000,00

8.812,39

2.4 - Cota parte ITR

1.000,00

287,59

2.5 - Cota parte IPVA

200.000,00

94.060,21

2.6 - Cota parte IOF-ouro

0,00

0,00

2.7 - Compensações financeiras provenientes de impostos e transferências constitucionais

0,00

0,00

3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

26.078.000,00

13.418.936,86

4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))

4.321.200,00

2.425.952,45

5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) +

(2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

2.198.300,00

908.206,85

 

FUNDEB

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIO

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

5.770.500,00

3.846.800,76

6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

5.477.000,00

3.281.243,00

6.1.1 - Principal

5.467.000,00

3.266.695,64

6.1.2 - Rendimentos de aplicação financeira

10.000,00

14.547,36

6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF

3.000,00

0,00

6.2.1 - Principal

3.000,00

0,00

6.2.2 - Rendimentos de aplicação financeira

0,00

0,00

6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT

289.000,00

565.557,76

6.3.1 - Principal

289.000,00

565.557,76

6.3.2 - Rendimentos de aplicação financeira

0,00

0,00

6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR

1.500,00

0,00

6.4.1 - Principal

1.500,00

0,00

6.4.2 - Rendimentos de aplicação financeira

0,00

0,00

6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb

0,00

0,00

7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)

1.145.800,00

840.743,19

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

0,00

8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

0,00

8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

3.846.800,76

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

(Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre

(f)

10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

6.059.900,00

3.377.590,79

3.362.370,79

3.333.032,80

10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

5.638.500,00

3.050.471,40

3.050.471,40

3.033.829,84

10.1.1 - Educação infantil

2.174.400,00

727.609,99

727.609,99

727.609,99

10.1.2 - Ensino Fundamental

3.333.000,00

2.322.861,41

2.322.861,41

2.306.219,85

10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos

131.100,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4 - Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5 - Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2 - OUTRAS DESPESAS

421.400,00

327.119,39

311.899,39

299.202,96

10.2.1 - Educação infantil

61.800,00

0,00

0,00

0,00

10.2.2 - Ensino Fundamental

359.600,00

327.119,39

311.899,39

299.202,96

10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4 - Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5 - Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6 - Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7 - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCíCIO

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADAS

(g)

INSCR. EM RESTOS

A PAGAR NÃO PROC.

(SEM DISPONIB.DE

CAIXA)(7) (h)

DESP. LIQUID/EMPE

NHADAS EM VL SUP.

RECEITA RECEBIDA

NO EXERC.(9) (i)

11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

3.377.590,79

3.362.370,79

3.333.032,80

 

 

0,00

11.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB - impostos e transferências de imp

2.885.884,96

2.870.664,96

2.841.326,97

 

 

0,00

11.2- Total das despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

0,00

 

 

0,00

11.3- Total das despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

491.705,83

491.705,83

491.705,83

 

 

0,00

11.4- Total das despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

 

 

0,00

12 - Total das despesas do FUNDEB com profissionais de educação básica

3.050.471,40

3.050.471,40

3.033.829,84

 

 

0,00

13 - Total das despesas custeadas com FUNDEB - complementação da União - VAAT

aplicadas na educação infantil

491.705,83

491.705,83

491.705,83

 

 

0,00

14 - Total das despesas custeadas com FUNDEB - complementação da União - VAAT

aplicadas em Despesa de Capita1

0,00

0,00

0,00

 

 

0,00

 

INDICADORES - Art.212-A, Inciso XI e Parágrafo 3º - Constituição Federal

VALOR

EXIGIDO

(j)

VALOR

APLICADO

(k)

VALOR CONSIDERADO

APÓS DEDUÇÕES

(l)

% APLICADO

(m)

15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos profissionais da educação básica

2.692.760,53

3.050.471,40

3.050.471,40

79,30

16 - Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) educação infantil (INDICA

141.389,44

491.705,83

491.705,83

86,94

17 - Mínimo de 15% da complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital

84.833,66

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR - Art.25, Parágrafo 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de

Superávit)3

VALOR

MÁXIMO PERMITIDO

(n)

VALOR

NÃO APLICADO

(o)

VALOR NÃO APLICADO

APÓS AJUSTE

(p)

VALOR NÃO APLICADO

EXCEDENTE AO MAXI-

MO PERMITIDO (q)

% NÃO APLICADO

(r)

18 - Total da receita recebida e não aplicada no exercício

384.680,08

484.429,97

484.429,97

99.749,89

12,59

 

INDICADOR - Art.25, Parágrafo 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -

(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3

VALOR SUPERÁVIT

PERMITIDO NO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

(s)

VALOR

NÃO APLICADO NO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

(t)

VALOR SUPERÁVIT

APLICADO ATÉ O

PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

(u)

VALOR APLICADO

APÓS O PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

(v)

VALOR SUPERÁVIT

PERMIT. EXERC. ANT.

NÃO APLICADO ATÉ

PRIM.QUAD.EXE.ATUAL

(x)

19 - Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

19.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB - impostos e

transferências de impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - complementaçã

da União (VAAF + VAAT + VAAR)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB

(Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre

(f)

20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

3.592.537,26

968.155,98

940.169,15

560.316,61

20.1 - Educação Infantil

462.761,75

34.801,27

34.801,27

31.692,56

20.2 - Ensino Fundamental

1.603.691,01

280.913,43

270.799,43

208.091,91

20.3 - Educação de Jovens e Adultos

54.000,00

0,00

0,00

0,00

20.4 - Educação Especial

6.000,00

0,00

0,00

0,00

20.5 - Administração Geral

1.416.084,50

652.441,28

634.568,45

320.532,14

20.6 - Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7 - Outras

50.000,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

(Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre

(f)

21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E

8.186.852,76

3.773.931,35

3.748.597,35

3.653.443,13

21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL

2.699.461,75

762.411,26

762.411,26

759.302,55

21.1.1 - Creche

0,00

760.496,14

760.496,14

758.250,11

21.1.2 - Pré-escola

2.699.461,75

1.915,12

1.915,12

1.052,44

21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL

5.487.391,01

3.011.520,09

2.986.186,09

2.894.140,58

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22 - (+) TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))

940.169,15

23 - (+) TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

2.425.952,45

24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L(18q)

99.749,89

25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x)

0,00

26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

0,00

 

27 - (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

= (L30.1(af))

2.590,97

28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - 24 - 25 - 26 - 27)

3.263.780,74

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL(2 e 5)

VALOR

EXIGIDO

(z)

VALOR

APLICADO

(aa)

% APLICADO

(ab)

29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

3.354.734,22

3.263.780,74

24,32

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8

SALDO INICIAL

(ac)

RP LIQUIDADOS

(ad)

RP PAGOS

(ae)

RP CANCELADOS

(af)

SALDO FINAL

(ag) = (ac)-(ae)-(af)

30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

210.572,05

36.363,31

36.363,31

2.590,97

171.617,77

30.1 - Executadas com recursos de impostos e transferências de impostos

142.076,94

36.363,31

36.363,31

2.590,97

103.122,66

30.2 - Executadas com recursos do FUNDEB - Impostos

68.495,11

0,00

0,00

0,00

68.495,11

30.3 - Executadas com recursos do FUNDEB - complementação da União

(VAAT + VAAF + VAAR)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.675.000,00

505.871,64

31.1 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

1.013.500,00

346.220,51

31.1.1 - Salário-Educação

324.000,00

228.627,56

31.1.2 - PDDE

2.100,00

265,33

31.1.3 - PNAE

132.100,00

87.375,41

31.1.4 - PNATE

59.100,00

28.041,36

31.1.5 - Outras transferências do FNDE

496.200,00

1.910,85

31.2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

442.900,00

19.540,67

 

31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

218.600,00

140.110,46

31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5 - RECEITAS DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre

(f)

32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

2.481.770,43

1.382.110,24

560.148,08

512.255,02

32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL

73.100,00

19.123,94

17.058,44

14.593,44

32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL

2.390.270,43

1.352.714,59

534.434,78

491.171,72

32.3 - ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4 - ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5 - ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6 - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

12.400,00

7.764,81

6.838,51

5.686,01

32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

6.000,00

2.506,90

1.816,35

803,85

32.8 - OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre

(f)

33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

12.134.707,69

5.824.334,66

4.959.165,67

4.502.082,08

33.1 - Despesas Correntes

10.597.007,69

5.059.334,66

4.959.165,67

4.502.082,08

33.1.1 - Pessoal Ativo

7.253.846,25

3.437.678,54

3.437.678,54

3.421.036,98

33.1.2 - Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou

filantrópicas sem fins lucrativos

38.150,00

4.410,00

4.410,00

4.410,00

33.1.4 - Outras Despesas Correntes

3.305.011,44

1.617.246,12

1.517.077,13

1.076.635,10

33.2 - Despesas de Capital

1.537.700,00

765.000,00

0,00

0,00

33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou

filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

 

33.2.2 - Outras Despesas de Capital

1.537.700,00

765.000,00

0,00

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB

(ae)

SALÁRIO EDUCAÇÃO

(af)

34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

198.390,37

0,00

 

35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

3.846.800,76

228.627,56

36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

3.333.032,80

193.570,50

37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

712.158,33

35.057,06

38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário)

712.158,33

35.057,06

FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de São Vicente - DATA DA EMISSÃO: 25/07/2025 - HORA DA EMISSÃO: 14:56:22

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspondem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, parágrafo 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

 

JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS

JOÃO MARIA ALVES DE ASSUNÇÃO

PREFEITA

Contador

MARIA APARECIDA DE MEDEIROS

UBIRAJARA RODRIGUES PEREIRA

Secretaria de Finanças

Controlador


Publicado por:
Jose Taliz da Silva
Código Identificador:5B422FC9


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/07/2025. Edição 3590
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