ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
GABINETE DO PREFEITO
RREO - ANEXO 8 (LDB, ART.72)
Rio Grande do Norte |
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|
Governo Municipal de São Vicente |
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS |
|
Consolidado |
COM MANUTENÇÃO E DESENV.DO ENSINO - MDE |
|
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
||
3º bimestre de 2025 (Maio a Junho) |
||
RREO - ANEXO 8 (LDB, Art.72) |
R$ 1,00 |
|
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
||
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
1 - RECEITAS DE IMPOSTOS |
2.722.000,00 |
1.186.300,03 |
1.1 - Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU |
156.000,00 |
56.424,41 |
1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI |
67.000,00 |
18.471,02 |
1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS |
1.983.000,00 |
449.486,80 |
1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF |
516.000,00 |
661.917,80 |
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
23.356.000,00 |
12.232.636,83 |
2.1 - Cota parte do FPM |
19.750.000,00 |
9.635.266,45 |
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
18.000.000,00 |
9.635.266,45 |
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e |
1.750.000,00 |
0,00 |
2.2 - Cota parte do ICMS |
3.400.000,00 |
2.494.210,19 |
2.3 - Cota parte IPI - Exportação |
5.000,00 |
8.812,39 |
2.4 - Cota parte ITR |
1.000,00 |
287,59 |
2.5 - Cota parte IPVA |
200.000,00 |
94.060,21 |
2.6 - Cota parte IOF-ouro |
0,00 |
0,00 |
2.7 - Compensações financeiras provenientes de impostos e transferências constitucionais |
0,00 |
0,00 |
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
26.078.000,00 |
13.418.936,86 |
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) |
4.321.200,00 |
2.425.952,45 |
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
2.198.300,00 |
908.206,85 |
FUNDEB |
||
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB |
5.770.500,00 |
3.846.800,76 |
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
5.477.000,00 |
3.281.243,00 |
6.1.1 - Principal |
5.467.000,00 |
3.266.695,64 |
6.1.2 - Rendimentos de aplicação financeira |
10.000,00 |
14.547,36 |
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
3.000,00 |
0,00 |
6.2.1 - Principal |
3.000,00 |
0,00 |
6.2.2 - Rendimentos de aplicação financeira |
0,00 |
0,00 |
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
289.000,00 |
565.557,76 |
6.3.1 - Principal |
289.000,00 |
565.557,76 |
6.3.2 - Rendimentos de aplicação financeira |
0,00 |
0,00 |
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
1.500,00 |
0,00 |
6.4.1 - Principal |
1.500,00 |
0,00 |
6.4.2 - Rendimentos de aplicação financeira |
0,00 |
0,00 |
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) |
1.145.800,00 |
840.743,19 |
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
0,00 |
|
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
0,00 |
|
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
|
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) |
3.846.800,76 |
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
6.059.900,00 |
3.377.590,79 |
3.362.370,79 |
3.333.032,80 |
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
5.638.500,00 |
3.050.471,40 |
3.050.471,40 |
3.033.829,84 |
10.1.1 - Educação infantil |
2.174.400,00 |
727.609,99 |
727.609,99 |
727.609,99 |
10.1.2 - Ensino Fundamental |
3.333.000,00 |
2.322.861,41 |
2.322.861,41 |
2.306.219,85 |
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos |
131.100,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
10.1.4 - Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
10.1.5 - Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
10.2 - OUTRAS DESPESAS |
421.400,00 |
327.119,39 |
311.899,39 |
299.202,96 |
10.2.1 - Educação infantil |
61.800,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
10.2.2 - Ensino Fundamental |
359.600,00 |
327.119,39 |
311.899,39 |
299.202,96 |
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
10.2.4 - Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
10.2.5 - Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
10.2.6 - Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
10.2.7 - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCíCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS (g) |
INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (SEM DISPONIB.DE CAIXA)(7) (h) |
DESP. LIQUID/EMPE NHADAS EM VL SUP. RECEITA RECEBIDA NO EXERC.(9) (i) |
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
3.377.590,79 |
3.362.370,79 |
3.333.032,80 |
|
|
0,00 |
11.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB - impostos e transferências de imp |
2.885.884,96 |
2.870.664,96 |
2.841.326,97 |
|
|
0,00 |
11.2- Total das despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
0,00 |
11.3- Total das despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
491.705,83 |
491.705,83 |
491.705,83 |
|
|
0,00 |
11.4- Total das despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
0,00 |
12 - Total das despesas do FUNDEB com profissionais de educação básica |
3.050.471,40 |
3.050.471,40 |
3.033.829,84 |
|
|
0,00 |
13 - Total das despesas custeadas com FUNDEB - complementação da União - VAAT aplicadas na educação infantil |
491.705,83 |
491.705,83 |
491.705,83 |
|
|
0,00 |
14 - Total das despesas custeadas com FUNDEB - complementação da União - VAAT aplicadas em Despesa de Capita1 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
0,00 |
INDICADORES - Art.212-A, Inciso XI e Parágrafo 3º - Constituição Federal |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos profissionais da educação básica |
2.692.760,53 |
3.050.471,40 |
3.050.471,40 |
79,30 |
16 - Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) educação infantil (INDICA |
141.389,44 |
491.705,83 |
491.705,83 |
86,94 |
17 - Mínimo de 15% da complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital |
84.833,66 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
INDICADOR - Art.25, Parágrafo 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MAXI- MO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
18 - Total da receita recebida e não aplicada no exercício |
384.680,08 |
484.429,97 |
484.429,97 |
99.749,89 |
12,59 |
INDICADOR - Art.25, Parágrafo 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 |
VALOR SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR SUPERÁVIT PERMIT. EXERC. ANT. NÃO APLICADO ATÉ PRIM.QUAD.EXE.ATUAL (x) |
19 - Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
19.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB - impostos e transferências de impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - complementaçã da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
||||
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
3.592.537,26 |
968.155,98 |
940.169,15 |
560.316,61 |
20.1 - Educação Infantil |
462.761,75 |
34.801,27 |
34.801,27 |
31.692,56 |
20.2 - Ensino Fundamental |
1.603.691,01 |
280.913,43 |
270.799,43 |
208.091,91 |
20.3 - Educação de Jovens e Adultos |
54.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
20.4 - Educação Especial |
6.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
20.5 - Administração Geral |
1.416.084,50 |
652.441,28 |
634.568,45 |
320.532,14 |
20.6 - Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
20.7 - Outras |
50.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
||||
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E |
8.186.852,76 |
3.773.931,35 |
3.748.597,35 |
3.653.443,13 |
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
2.699.461,75 |
762.411,26 |
762.411,26 |
759.302,55 |
21.1.1 - Creche |
0,00 |
760.496,14 |
760.496,14 |
758.250,11 |
21.1.2 - Pré-escola |
2.699.461,75 |
1.915,12 |
1.915,12 |
1.052,44 |
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL |
5.487.391,01 |
3.011.520,09 |
2.986.186,09 |
2.894.140,58 |
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
22 - (+) TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e)) |
940.169,15 |
23 - (+) TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
2.425.952,45 |
24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L(18q) |
99.749,89 |
25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) |
0,00 |
26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 |
0,00 |
27 - (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) |
2.590,97 |
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - 24 - 25 - 26 - 27) |
3.263.780,74 |
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL(2 e 5) |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
||
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
3.354.734,22 |
3.263.780,74 |
24,32 |
||
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8 |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac)-(ae)-(af) |
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
210.572,05 |
36.363,31 |
36.363,31 |
2.590,97 |
171.617,77 |
30.1 - Executadas com recursos de impostos e transferências de impostos |
142.076,94 |
36.363,31 |
36.363,31 |
2.590,97 |
103.122,66 |
30.2 - Executadas com recursos do FUNDEB - Impostos |
68.495,11 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
68.495,11 |
30.3 - Executadas com recursos do FUNDEB - complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
1.675.000,00 |
505.871,64 |
31.1 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
1.013.500,00 |
346.220,51 |
31.1.1 - Salário-Educação |
324.000,00 |
228.627,56 |
31.1.2 - PDDE |
2.100,00 |
265,33 |
31.1.3 - PNAE |
132.100,00 |
87.375,41 |
31.1.4 - PNATE |
59.100,00 |
28.041,36 |
31.1.5 - Outras transferências do FNDE |
496.200,00 |
1.910,85 |
31.2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
442.900,00 |
19.540,67 |
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
218.600,00 |
140.110,46 |
||
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
||
31.5 - RECEITAS DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
||
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
0,00 |
||
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
2.481.770,43 |
1.382.110,24 |
560.148,08 |
512.255,02 |
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
73.100,00 |
19.123,94 |
17.058,44 |
14.593,44 |
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL |
2.390.270,43 |
1.352.714,59 |
534.434,78 |
491.171,72 |
32.3 - ENSINO MÉDIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
32.4 - ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
32.6 - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS |
12.400,00 |
7.764,81 |
6.838,51 |
5.686,01 |
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
6.000,00 |
2.506,90 |
1.816,35 |
803,85 |
32.8 - OUTRAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
12.134.707,69 |
5.824.334,66 |
4.959.165,67 |
4.502.082,08 |
33.1 - Despesas Correntes |
10.597.007,69 |
5.059.334,66 |
4.959.165,67 |
4.502.082,08 |
33.1.1 - Pessoal Ativo |
7.253.846,25 |
3.437.678,54 |
3.437.678,54 |
3.421.036,98 |
33.1.2 - Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
38.150,00 |
4.410,00 |
4.410,00 |
4.410,00 |
33.1.4 - Outras Despesas Correntes |
3.305.011,44 |
1.617.246,12 |
1.517.077,13 |
1.076.635,10 |
33.2 - Despesas de Capital |
1.537.700,00 |
765.000,00 |
0,00 |
0,00 |
33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
33.2.2 - Outras Despesas de Capital |
1.537.700,00 |
765.000,00 |
0,00 |
0,00 |
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ae) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (af) |
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34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 |
198.390,37 |
0,00 |
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
3.846.800,76 |
228.627,56 |
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
3.333.032,80 |
193.570,50 |
37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
712.158,33 |
35.057,06 |
38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário) |
712.158,33 |
35.057,06 |
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de São Vicente - DATA DA EMISSÃO: 25/07/2025 - HORA DA EMISSÃO: 14:56:22 |
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1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspondem ao disposto na legislação. |
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2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
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3 Art. 25, parágrafo 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. |
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4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
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5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
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6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
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7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
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8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. |
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9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
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10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS |
JOÃO MARIA ALVES DE ASSUNÇÃO |
PREFEITA |
Contador |
MARIA APARECIDA DE MEDEIROS |
UBIRAJARA RODRIGUES PEREIRA |
Secretaria de Finanças |
Controlador |
Publicado por:
Jose Taliz da Silva
Código Identificador:5B422FC9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/07/2025. Edição 3590
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