ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N°. 355/2021-GP DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2022 - 2025 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VENHA VER, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER, que os vereadores aprovam e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - O Plano Plurianual deste município, para o quadriênio 2022-2025, fica definido na forma que se apresenta nesta lei, em cumprimento ao disposto no art. 165, §1º, da Constituição Federal, observadas as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como as despesas relativas aos programas de duração continuada, na forma do Anexo I desta Lei.

Parágrafo Único - Para o cumprimento das disposições legais que disciplinam a matéria consideram-se:

I – Programa: Instrumento de organização da ação governamental para concretização dos objetivos;

II - Ação: Instrumento de programação que contribui para alcançar o objetivo do programa no qual está inserida;

III - Diretrizes: As linhas gerais de ação estipuladas de acordo com as políticas definidas, tendo em vista o alcance de objetivos determinados;

IV - Objetivos: Os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais; e

V - Metas: As especificações quantitativas ou qualitativas dos objetivos pretendidos.

Art. 2° - Os programas e ações deste Plano serão observados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem.

Art. 3° - Os valores financeiros constantes nesta Lei deverão ser

atualizados em cada exercício, por ocasião da aprovação dos orçamentos anuais, obedecidos os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentária, bem como a legislação tributária em vigor na época.

Art. 4º - A exclusão ou alteração de programas constantes desta

lei, terá a iniciativa deste Poder Executivo, através de projeto de lei de revisão

do Plano ou projeto de lei específico.

Art. 5º - A programação constante no Plano Plurianual será

financiada com recursos oriundos das seguintes fontes:

I – Tesouro Municipal;

II – Convênios firmados com os Governos Federal e Estadual; e

III – Operação de Crédito.

 

Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA-VER/RN, em, 29 de setembro de 2021.

 

CLEITOM JÁCOME DA COSTA

Prefeito Municipal

 

APRESENTAÇÃO

 

O planejamento orçamentário é uma ferramenta que estabelece as prioridades de uma gestão, refletindo diretamente na qualidade da mesma.

 

O planejamento tem por finalidade adequar os recursos de forma correta buscando o alcance dos objetivos e metas estabelecidas para uma administração eficiente e eficaz, seguindo os princípios e normas que orientam a equipe de governo. Assim, o planejamento passa a ser um instrumento essencial para o alcance dos resultados esperados pelos governos, além de estabelecer caminhos e direções, por meio do estabelecimento de prioridades, objetivos, metas, programas e ações.

 

Ele coordena esforços e possibilita o controle e a alocação eficiente dos recursos públicos.

 

Orienta os gestores públicos na construção de programas e ações necessárias para o atendimento das demandas da população por políticas públicas, racionalizando a aplicação dos recursos orçamentários, tendo como premissa básica o alcance dos resultados esperados para a sociedade, levando- se em conta o plano de governo e, sobretudo, as necessidades da população.

 

O Plano Plurianual (PPA) é um plano de médio prazo, que cumpre um dispositivo constitucional e constitui o principal instrumento de planejamento e gestão do governo municipal para os próximos quatro anos (2022 a 2025).

 

Na elaboração do PPA, deve-se buscar a melhoria na qualidade dos gastos públicos, imputando uma enorme responsabilidade ao planejamento público como uma atividade estratégica para o desenvolvimento municipal.

 

Este Plano apresenta, na introdução, alterações na estrutura dos programas adotados anteriormente, objetivando superar as deficiências por meio da formulação e da execução das políticas públicas de forma eficaz, deixando umlegado de responsabilidade para com a coisa pública.

 

A coleta das propostas e sugestões ocorreram de forma participativa online, devido às determinações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

 

Para participar da discusão do planejamento neste município, adaptado à nova realidade, foi realizado o cadastramento das propostas/sugestões que serão priorizadas no Plano Plurianual 2022 a 2025, agregando contribuições relevantes dos diversos segmentos e setores da sociedade.

 

A equipe que coordenou a elaboração deste PPA, implantou as sugestões indicadas pela sociedade, as quais já estavam sendo colhidas desde o início desta gestão.

 

Assim, este Plano, que ora temos a satisfação de apresentar à sociedade venha-verense representa o esforço e a determinação deste Governo, no sentido de construir um futuro melhor para a população deste município, focado no desenvolvimento humano – traduzido em qualidade de vida e justiça social, bem como no incremento da competitividade econômica.

 

O Venha-Ver, que projetamos para os próximos quatro anos, é um município renovado, com um modelo de desenvolvimento voltado para a inclusão social e capaz de acompanhar as grandes transformações observadas na realidade que nos cerca, nestes últimos anos, no Brasil e no mundo.

 

A dinâmica acelerada dessas mudanças impõe, ao município, definições e ajustes importantes no seu processo de planejamento.

 

Desse modo, pela atual conjuntura e, dadas às restrições orçamentárias que tem caracterizado os governos, nos seus vários níveis, este Plano representa um grande esforço de seletividade das ações, focalizando a intervenção e definindo prioridades nos diversos campos, para que potencializem os efeitoirradiadores do processo de desenvolvimento.

 

O presente Plano, baseia sua estratégia no conceito de desenvolvimento sustentável, entendido como “o processo de mudança e elevação das oportunidades sociais que compatibilize, no tempo e no espaço, o crescimento econômico, a conservação dos recursos naturais e do meio ambiente, e a equidade social.” Além disto, o desenvolvimento sustentável deve reforçar a democracia, através do processo de participação da sociedade nas definições sobre o futuro de Venha-Ver, como única forma de conferir sustentação político- institucional para a estratégia de desenvolvimento.

 

Portanto, resultado de uma visão de futuro e do processo de construção coletiva, que envolvem mecanismos efetivos de controle social pela população e participação dos diversos setores de governo na formulação das proposições, este Plano Plurianual expõe, de forma sistematizada, os avanços que Venha-Ver projeta para o período 2022-2025, em função dos imensos desafios que tem a superar no plano econômico e nas áreas sociais, educacionais e de saúde.

 

O documento que levamos ao conhecimento dos Venha-verense define as ações do Governo na busca de um município socialmente justo e coeso, onde a desigualdade social deixe de constituir um estigma e os seus habitantes tenham acesso às oportunidades de desenvolvimento e aos bens necessários a uma vida digna.

 

Estamos determinados a construir um município ambientalmente saudável, onde os recursos naturais sejam utilizados de forma sustentável e possam ser preservados para as futuras gerações.

 

O desenvolvimento humano é o centro da nossa proposta. Queremos uma cidade capaz de produzir riquezas, de desconcentrar e expandir sua economia, mas, principalmente, que saiba distribuir os frutos do crescimento, estabelecendo um real avanço na direção de uma sociedade mais justa.

 

Este é o principal sentido das políticas, estratégias, diretrizes e linhas de intervenção consubstanciadas neste Plano Plurianual.

 

A complexidade dos desafios a enfrentar exigiu da tarefa de planejamento um caráter abrangente e multidisciplinar.

 

Através da parceria com as secretarias municipais, foi possível coletar dados e elaborar estratégias para cada área de atuação. Devido a realidade vivenciada com o enfrentamento da COVID-19, não foi possível realizar audiências públicas presenciais, mas nos preocupamos em ouvir os anseios da população, divulgando e disponibilizando e-mail para envio de sugestões de ações para o próximo quadriênio.

 

Dessa forma, uma das características marcantes do Plano Plurianual 2022- 2025 é a universalidade, traduzida na definição de políticas e programas que envolvem todas as secretarias do Governo Municipal.

 

Portanto, este Plano desenha de forma pormenorizada os caminhos que o município de Venha-Ver irá percorrer nos próximos quatro anos e, mais que um documento, se constitui em um compromisso que este Governo assume com a sociedade, na direção de um futuro mais auspicioso para todos os cidadãos Venha-Verense.

 

Enfim, o presente PPA não é um projeto acabado, mas um instrumento de planejamento e um marco propositivo e regulatório das ações de governo.

 

CARACTERÍSTICAS DO PPA 2022-2025 DO MUNICÍPIO: A NOVA METODOLOGIA

 

O novo PPA do Município de Venha-Ver/RN, teve como orientação a metodologia adotada pelos Governos do Estado e Federal, para o ciclo 2016-2019 e 2020-2023, fazendo um mix dessas metodologias e, adequando a realidade e necessidades do município.

 

Desse modo, este novo Plano Plurianual, tem o diferencial de ser participativo e possuir uma visão estratégica que norteará a nossa administração durante os quatro anos vindouros.

 

Para facilitar uma melhor compreensão sobre essa nova metodologia, abaixo, elencamos e explicamos todos os componentes que integram o Plano Plurianual participativo de nossa cidade.

 

Dimensões

 

As três dimensões do planejamento municipal para o ciclo 2022-2025, está composto no PPA através das Dimensões Estratégica, Tática e Operacional, esta, ligada diretamente ao orçamento.

 

Dimensão Estratégica

 

A dimensão estratégica viabilizou a direção estratégica para a construção do PPA, tendo como aspecto norteador a visão de futuro do Governo, com base nos âmbitos econômicos, sociais, educacionais, ambientais e assistência à saúde.

 

Visão Estratégica

 

A visão estratégica do PPA Participativo 2022-2025 de Venha-Ver/RN nasce das discussões setoriais, do debate participativo com os segmentos da sociedade e das prioridades estabelecidas no Plano de Governo.

 

Dessa forma, a visão estratégica deste PPA, pode ser entendida como a declaração de um desejo coletivo, factível e claro, que orienta o planejamento da ação governamental.

 

É nesse sentido que assumimos, com o mesmo, uma visão de futuro, uma cidade que se reconheça e seja reconhecida como uma sociedade inclusiva, democrática e mais igualitária, com educação de qualidade, respeito e valorização à diversidade e, que tenha superado a extrema pobreza. E, além disso, com uma economia sólida, dinâmica e sustentável, capaz de expandir e renovar competitivamente sua estrutura produtiva com geração de empregos de qualidade e com respeito ao compromisso nas principais áreas: Educação, saúde, assistência e meio ambiente.

 

Dimensão Tática

 

A dimensão tática define caminhos exequíveis para o alcance dos objetivos e das transformações definidas na dimensão estratégica, considerando as variáveis inerentes à política pública tratada.

 

1.1.2.1. Ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática: Programas Setoriais

 

Os programas temáticos são os itens de ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática.

 

Conceitualmente, eles retratam a agenda do governo, organizados por recortes de políticas públicas que orientam a ação governamental. Sua abrangência é a necessária para representar os desafios e organizar a gestão, o monitoramento, a avaliação, as transversalidades, as multisetorialidades e a territorialidade.

 

Dessa forma, é importante ressaltar que, para que aconteça a gestão eficiente do Plano, utilizando-o como insumo importante do planejamento, a quantidade de Programas Temáticos contempladas no PPA foi a mais enxuta possível. Essa estratégia é explicada não apenas pela própria definição metodológica dos Programas Setoriais, mas também pelo intuito de promover as transversalidades entre os setoriais.

 

Dimensão Operacional

 

A dimensão operacional faz parte do PPA, pois suas ações orçamentárias conectam o Orçamento aos Programas Setoriais por meio das ações. Dessa forma, a ação orçamentária é a operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender um programa setorial.

 

Incluem-se também no conceito de ação, as transferências obrigatórias ou voluntárias de outros entes da Federação e de pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos.

 

Assim, o novo PPA de Venha-Ver apresenta ações orçamentárias, que serão detalhadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

 

O PPA 2022-2025, se vinculará às LOAs através das ações.

 

1.2 PROGRAMAS SETORIAIS E SEUS ATRIBUTOS: CONCEITO PROGRAMA

 

O Programa firma-se como a política pública a ser desenvolvida e executada para a garantia e melhoria da qualidade de vida da população.

 

VALORES: Determina o montante necessário para a execução do programa setorial. Os valores para os programas setoriais são determinados pelas ações orçamentárias.

 

OBJETIVOS: Os Objetivos expressam as escolhas do governo para a transformação de determinada realidade, orientando a nossa atuação para o que deve ser feito frente aos desafios, demandas e oportunidades e responder às necessidades e/ou oportunidades identificadas com a sociedade, refletindo nos indicadores de resultado.

 

JUSTIFICATIVA: A justificativa é a explicação do porquê de determinado fato acontecer ou do por que certas atitudes são consideradas justas e apropriadas para determinadas situações. Ou seja, apresenta o motivo, razão, causa, argumento ou algo usado para comprovar ou provar a veracidade de um fato, de uma ação praticada.

 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Órgão responsável pela execução do programa.

 

MACRO OBJETIVOS: Os macro objetivos de Governo se constituem nos pilares que firmam a atuação governamental prevista para os tres anos da administração atual e um da próxima. É um grande objetivo, ao qual inclui todo um processo.

 

Os macro objetivos são as diretrizes estratégicas e, norteiam as principais agendas para os próximos quatro anos. São os Macro Objetivos que ditam o alinhamento estratégico necessário à elaboração dos Programas para a construção da Dimensão Tática do Plano.

 

PÚBLICO-ALVO: Público a ser beneficiado diretamente com a execução do programa e/ou políticapública.

 

AÇÕES: A ação é o atributo do Programa que declara os meios que viabilizam os objetivos e suas metas, explicitando o “como fazer” ou operações que resulte, como produto, bem ou serviço ofertado à sociedade ou à própria administração pública municipal contribuindo, desta forma, para a consecução do objetivo previsto pelo programa.

 

ÓRGÃO: Órgão responsável pela execução da ação.

 

Eixo

 

O Plano Plurianual vem firmar o compromisso pela promoção, nas principais areas: Saúde, Educação, desenvolvimento econômico e social, melhorando a infraestrutura e a oferta de serviços públicos, traduzido em 3 eixos.

 

Nº

Descrição do Eixo

1

Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Cidadania

3

Infraestrutura Urbana e Rural

4

Gestão e Governança

 

DEMONSTRATIVOS PPA 2022- 2025 Tabela 1: POR UNIDADE

 

 

Projeção

TOTAL

Unidade

2022

2023

2024

2025

 

CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA VER

828.438,00

874.972,00

919.191,00

968.234,00

3.590.835,00

GABINETE DO PREFEITO

825.475,00

871.843,00

915.904,00

964.772,00

3.577.994,00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRIBUTAÇÃO

1.489.695,00

1.573.373,00

1.652.888,00

1.741.078,00

6.457.034,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS

1.656.174,00

1.749.204,00

1.837.606,00

1.935.651,00

7.178.635,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

83.456,00

88.143,00

92.597,00

97.537,00

361.733,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCALÇÃO CULTURA E DESPORTO

6.884.147,00

7.270.840,00

7.638.297,00

8.045.835,00

29.839.119,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

1.928.753,00

2.037.094,00

2.140.045,00

2.254.227,00

8.360.119,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

501.555,00

529.728,00

556.499,00

586.191,00

2.173.973,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

417.962,00

441.439,00

463.748,00

488.491,00

1.811.640,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

1.168.288,00

1.233.912,00

1.296.272,00

1.365.434,00

5.063.906,00

SETOR DE CONTROLE INTERNO

49.117,00

51.875,00

54.496,00

57.403,00

212.891,00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

4.555.786,00

4.811.692,00

5.054.867,00

5.324.570,00

19.746.915,00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.183.946,00

1.202.922,00

1.263.715,00

1.331.140,00

4.936.723,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

686.113,00

724.653,00

761.275,00

801.892,00

2.973.933,00

TOTAL

22.213.905,00

23.461.690,00

24.647.400,00

25.962.455,00

96.285.450,00

 

Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.

 

PROGRAMAS POR MACRO OBJETIVO

 

De acordo com os Macro Objetivos do PPA 2022-2025, os diversos programasgovernamentais, em consonância com os eixos centrais de ação, estão assim distribuídos:

Macro Objetivo

 

Nº

Descrição do Macro Objetivo

1

QUALIDADE DE VIDA E COMBATE À POBREZA

2

RESPONSABILIDADE SOCIAL E SUSTENTÁVEL

3

GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA

4

QUALIDADE E EFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS EM SAÚDE

 

Tabela 2: PROGRAMAS

 

Código Sistema

Programa

001

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

002

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

003

MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO

004

MEIO AMBIENTE COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURIS

005

SERVIÇOS PÚBLICOS EFICIENTES E DE QUALIDADE

006

SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS

007

SAÚDE - PREVENÇÃO E BEM ESTAR

008

ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO

009

VENHA VER CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA

010

ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL

011

FORTALECIMENTO DO HOMEM DO CAMPO

012

ESPORTE, INCLUSÃO E CIDADANIA

013

FORTALECIMENTO DA CULTURA

014

GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

9999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.

 

Tabela 3: OBJETIVO DOS PROGRAMAS

 

PROGRAMA

001

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

Objetivo

Manutenção das áreas administrativas e dar condições necessárias ao melhor serviços a sociedade, visando maior eficiência, economicidade e qualidade na prestação dos serviços públicos município.

 

PROGRAMA

002

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

Objetivo

Promover a implantação das ações para a modernização administrativa do poder legislativo municipal.

 

PROGRAMA

003

MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO

Objetivo

Dotar as áreas administrativas de condições necessárias para prestar adequado suporte a área operacional, visando maior eficiência, economicidade e qualidade na prestação dos serviços a sociedade.

 

PROGRAMA

004

MEIO AMBIENTE COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISTICO

Objetivo

Promover ações para garantir a conservação e recuperação do meio ambiente, por meio de mecanismo de políticas pública que permitam o desenvolvimento sustentável de seus recursos naturais. Fortalecer o desenvolvimento econômico e turístico no município, gerando novas oportunidades de negócios, estimulando a atração de visitantes, fomentando o artesanato, o patrimônio histórico, cultural e natural.

 

PROGRAMA

005

SERVIÇOS PÚBLICOS EFICIENTES E DE QUALIDADE

Objetivo

Assegurar a oferta de serviços públicos com eficiência e qualidade, visando o ordenamento dos espaços públicos do município, a proteção ao patrimônio público e a elevação do nível de segurança da população.

 

PROGRAMA

006

SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS

Objetivo

Aumentar a oferta de serviços da atenção básica de qualidade, com cobertura plena em todo o território do município, assim como expandir a oferta de serviços na atenção primaria, especializada, assistência farmacêutica, vigilância em saúde e demais área da saúde, assegurando serviços humanizados com equidade e no tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde.

 

PROGRAMA

007

SAÚDE - PREVENÇÃO E BEM ESTAR

Objetivo

Expandir a atenção primária à saúde no município, buscando, mediante uma atuação preventiva, reduzir surtos e endemias previsíveis ou existentes, assim como o índice de mortalidade verificada pela ausência de uma assistência preventiva mais eficaz

 

PROGRAMA

008

ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO

Objetivo

Expandir o acesso de qualidade à educação infantil e fundamental, ampliando as soluções para o ensino infantil que beneficiam crianças e pais, mantendo a evolução no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB. Para tanto, visa-se a reconstrução, reforma e o aparelhamento de escolas municipais, a oferta de material pedagógico de qualidade, a qualificação profissional e a contratação de profissionais da educação.

 

PROGRAMA

009

VENHA VER CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA

Objetivo

Tornar, referência na garantia de direitos e na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade social, assim como enfrentar a pobreza e a desigualdade, provendo assistência social de qualidade.

 

PROGRAMA

010

ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL

Objetivo

Valorizar o espaço urbano, revitalizando os espaços públicos e estimulando o seu uso pela população, empregando o planejamento como instrumento de desenvolvimento urbano e elaborando diretrizes que permitam o crescimento harmonioso na cidade.

 

PROGRAMA

011

FORTALECIMENTO DO HOMEM DO CAMPO

Objetivo

Fortalecer a agricultura local, através de um conjunto de ações implementadas em parceria com entes privados e públicos, viabilizando a ampliação de renda familiar no meio rural com a introdução de atividades agrícolas e não agrícolas, capazes de oferecer ocupações ao trabalhador.

 

PROGRAMA

012

ESPORTE, INCLUSÃO E CIDADANIA

Objetivo

Promover o fortalecimento do esporte como ferramenta de inclusão social, promovendo atividade esportiva, envolvendo a comunidade a partir de parceirias com entidades públicas e da sociedade civil.

 

PROGRAMA

013

FORTALECIMENTO DA CULTURA

Objetivo

Valorizando, ampliar, modernizar e manter a cultura e o lazer no município sempre ativo.

PROGRAMA

014

GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

Objetivo

Tornar referência em gestão pública de excelência, fortalecendo a adoção e a disseminação de tecnologias inovadoras e modernos modelos de gestão, reduzindo o peso da burocracia na vida do cidadão, além dos avanços de uma gestão compartilhada com a sociedade.

 

Tabela 4: UNIDADE E AÇÃO

 

CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA VER

CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA VER

Projeção

2022 a 2025

2022

2023

2024

2025

828.438,00

874.972,00

919.191,00

968.234,00

3.590.835,00

GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO

713.498,00

753.576,00

791.660,00

833.899,00

3.092.633,00

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

52.245,00

55.179,00

57.967,00

61.059,00

226.450,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CASA LEGISLATIVA

62.695,00

66.217,00

69.564,00

73.276,00

271.752,00

 

 

 

 

 

0,00

 

 

 

 

 

0,00

TOTAL DA UNIDADE

828.438,00

874.972,00

919.191,00

968.234,00

3.590.835,00

RECURSO MUNICIPAL

3.590.835,00

100%

 

 

 

RECURSO ESTADUAL

0,00

0%

 

 

 

RECURSO FEDERAL

0,00

0%

 

 

 

OUTRAS FONTES

0,00

0%

 

 

 

TOTAL

3.590.835,00

100%

 

 

 

 

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO

Projeção

2022 a 2025

2022

2023

2024

2025

825.475,00

871.843,00

915.904,00

964.772,00

3.577.994,00

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO

679.188,00

717.339,00

753.591,00

793.798,00

2.943.916,00

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

125.388,00

132.431,00

139.123,00

146.545,00

543.487,00

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

20.899,00

22.073,00

23.190,00

24.429,00

90.591,00

 

 

 

 

 

0,00

 

 

 

 

 

0,00

TOTAL DA UNIDADE

825.475,00

871.843,00

915.904,00

964.772,00

3.577.994,00

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

RECURSO MUNICIPAL

3.577.994,00

100%

RECURSO ESTADUAL

0,00

0%

RECURSO FEDERAL

0,00

0%

OUTRAS FONTES

0,00

0%

TOTAL

3.577.994,00

100%

 

SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRIBUTAÇÃO

Projeção

2022 a 2025

2022

2023

2024

2025

1.489.695,00

1.573.373,00

1.652.888,00

1.741.078,00

6.457.034,00

AMPLIAÇÃO E REFORMA DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO

83.592,00

88.287,00

92.748,00

97.696,00

362.323,00

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRIBUTAÇÃO

1.343.408,00

1.418.869,00

1.490.575,00

1.570.104,00

5.822.956,00

CONTRI BUIÇÕES A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.

41.796,00

44.143,00

46.373,00

48.847,00

181.159,00

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

20.899,00

22.074,00

23.192,00

24.431,00

90.596,00

 

 

 

 

 

0,00

 

 

 

 

 

0,00

TOTAL DA UNIDADE

1.489.695,00

1.573.373,00

1.652.888,00

1.741.078,00

6.457.034,00

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

RECURSO MUNICIPAL

6.457.034,00

100%

RECURSO ESTADUAL

0,00

0%

RECURSO FEDERAL

0,00

0%

OUTRAS FONTES

0,00

0%

TOTAL

6.457.034,00

100%

 

SECREARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS

SECREARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS

Projeção

2022 a 2025

2022

2023

2024

2025

1.656.174,00

1.749.204,00

1.837.606,00

1.935.651,00

7.178.635,00

CONSTRUÇÃO , RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DEAÇUDES E CISTERNAS

261.226,00

275.899,00

289.842,00

305.306,00

1.132.273,00

CONTINUAÇÃO DA OBRA DE MATADOURO PUBLICO

261.226,00

275.899,00

289.842,00

305.306,00

1.132.273,00

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS

104.490,00

110.359,00

115.936,00

122.121,00

452.906,00

SUPORTE AO PECUARISTA

15.673,00

16.553,00

17.389,00

18.316,00

67.931,00

APOIO AO PE QUENO AGRICULTOR

104.490,00

110.359,00

115.936,00

122.121,00

452.906,00

MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HIDRICOS

888.169,00

938.059,00

985.466,00

1.038.045,00

3.849.739,00

AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO

20.900,00

22.076,00

23.195,00

24.436,00

90.607,00

TOTAL DA UNIDADE

1.656.174,00

1.749.204,00

1.837.606,00

1.935.651,00

7.178.635,00

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

RECURSO MUNICIPAL

4.628.882,61

64%

RECURSO ESTADUAL

0,00

0%

RECURSO FEDERAL

2.549.752,39

36%

OUTRAS FONTES

0,00

0%

TOTAL

7.178.635,00

100%

 

SECRETARIA MUNIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA MUNIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Projeção

2022 a 2025

2022

2023

2024

2025

83.456,00

88.143,00

92.597,00

97.537,00

361.733,00

GESTÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

74.052,00

78.211,00

82.163,00

86.546,00

320.972,00

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

9.404,00

9.932,00

10.434,00

10.991,00

40.761,00

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DA UNIDADE

83.456,00

88.143,00

92.597,00

97.537,00

361.733,00

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

RECURSO MUNICIPAL

361.733,00

100%

RECURSO ESTADUAL

0,00

0%

RECURSO FEDERAL

0,00

0%

OUTRAS FONTES

0,00

0%

TOTAL

361.733,00

100%

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

Projeção

2022 a 2025

2022

2023

2024

2025

6.884.147,00

7.270.840,00

7.638.297,00

8.045.835,00

29.839.119,00

CONSTRUÇ ÕES REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE

208.981,00

220.719,00

231.873,00

244.244,00

905.817,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLA

470.207,00

496.619,00

521.717,00

549.553,00

2.038.096,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EJA

188.082,00

198.646,00

208.685,00

219.819,00

815.232,00

GESTÃO DO PROGRAMA NAC. DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE FUNDAMENTAL

156.735,00

165.539,00

173.905,00

183.183,00

679.362,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB- EDUCAÇÃO ESPECIAL

52.245,00

55.179,00

57.967,00

61.059,00

226.450,00

GESTÃO DO PROGRAMA NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - FUNDAMNTAL

104.490,00

110.359,00

115.936,00

122.121,00

452.906,00

GESTÃO DO PROGRAMA NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - INFANTIL CRECHE

41.796,00

44.143,00

46.373,00

48.847,00

181.159,00

GESTÃO DO PROGRAMA NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - EJA

10.449,00

11.035,00

11.592,00

12.210,00

45.286,00

GESTÃO DO PROGRAMA NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - INFANTIL PRÉ ESCOLA

31.347,00

33.107,00

34.780,00

36.635,00

135.869,00

MANUTEÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE

156.735,00

165.539,00

173.905,00

183.183,00

679.362,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA

188.082,00

198.646,00

208.685,00

219.819,00

815.232,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

417.962,00

441.439,00

463.748,00

488.491,00

1.811.640,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECETARIA DE EDUCAÇÃO

522.452,00

551.799,00

579.685,00

610.614,00

2.264.550,00

SUPORTE ÀS FESTIVIDADES POPULARES E TRADICIONAIS

104.490,00

110.359,00

115.936,00

122.121,00

452.906,00

APOIO AS BANDAS MUSICAIS DO MUNICIPIO

20.898,00

22.071,00

23.186,00

24.423,00

90.578,00

GESTÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO DESPORTO

20.898,00

22.071,00

23.186,00

24.423,00

90.578,00

GESTÃO DO PROGRAMA NAC. DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE MÉDIO

52.245,00

55.179,00

57.967,00

61.059,00

226.450,00

DISTRIBUIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR

52.245,00

55.179,00

57.967,00

61.059,00

226.450,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB- FUNDAMENTAL

2.089.810,00

2.207.198,00

2.318.745,00

2.442.461,00

9.058.214,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB- EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

626.943,00

662.159,00

695.623,00

732.737,00

2.717.462,00

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PDDE

10.449,00

11.035,00

11.592,00

12.210,00

45.286,00

ASSISTENCIA FINANCEIRA AO ACADEMICO UNIVERSITARIO

10.449,00

11.035,00

11.592,00

12.210,00

45.286,00

AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAMENTAL

156.735,00

165.539,00

173.905,00

183.183,00

679.362,00

CONSTRUÇÃO, REFORMA E APLICAÇÃO DE ESCOLA DA REDE FUNDAMENTAL

208.981,00

220.719,00

231.873,00

244.244,00

905.817,00

CONSTRUÇÃO, REFORMA E APLICAÇÃO DE ESCOLA DA REDE INFANTIL

208.981,00

220.719,00

231.873,00

244.244,00

905.817,00

AQUISIÇÃO DE VEICULO, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

83.592,00

88.287,00

92.748,00

97.696,00

362.323,00

GESTÃO DO PROGRAMA NAC. DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE INFANTIL

62.694,00

66.215,00

69.561,00

73.272,00

271.742,00

AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR - INFANTIL

156.735,00

165.539,00

173.905,00

183.183,00

679.362,00

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

468.439,00

494.767,00

519.787,00

547.532,00

2.030.525,00

TOTAL DA UNIDADE

6.884.147,00

7.270.840,00

7.638.297,00

8.045.835,00

29.839.119,00

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

RECURSO MUNICIPAL

19.240.674,44

64%

RECURSO ESTADUAL

0,00

0%

RECURSO FEDERAL

10.598.444,56

36%

OUTRAS FONTES

0,00

0%

TOTAL

29.839.119,00

100%

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Projeção

2022 a 2025

2022

2023

2024

2025

1.928.753,00

2.037.094,00

2.140.045,00

2.254.227,00

8.360.119,00

DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS

261.226,00

275.899,00

289.842,00

305.306,00

1.132.273,00

CONTINUAÇÃO DE OBRA DO CALÇADÃO DA AV. MINIS. ALUIZIO ALVES

104.490,00

110.359,00

115.936,00

122.121,00

452.906,00

CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS E CANTEIROS

208.981,00

220.719,00

231.873,00

244.244,00

905.817,00

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA

313.471,00

331.079,00

347.811,00

366.368,00

1.358.729,00

PRESERVAÇÃO DOS IMOVEIS E LOGRADOUROS PUBLICOS

83.592,00

88.287,00

92.748,00

97.696,00

362.323,00

GESTÃO DA ESTRUTURA DO FORNECEIMENTO DE ENERGIA ELETRICA

83.592,00

88.287,00

92.748,00

97.696,00

362.323,00

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIO

104.490,00

110.359,00

115.936,00

122.121,00

452.906,00

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

20.898,00

22.071,00

23.186,00

24.423,00

90.578,00

AQUISIÇÃO DE VEICULO

52.245,00

55.179,00

57.967,00

61.059,00

226.450,00

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOES URBANOS

695.768,00

734.855,00

771.998,00

813.193,00

3.015.814,00

TOTAL DA UNIDADE

1.928.753,00

2.037.094,00

2.140.045,00

2.254.227,00

8.360.119,00

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

RECURSO MUNICIPAL

5.390.719,74

64%

RECURSO ESTADUAL

0,00

0%

RECURSO FEDERAL

2.969.399,26

36%

OUTRAS FONTES

 

0%

TOTAL

8.360.119,00

100%

 

SECRETARIA MUNCIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNCIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Projeção

2022 a 2025

2022

2023

2024

2025

501.555,00

529.728,00

556.499,00

586.191,00

2.173.973,00

RESTRUTURAÇÃO DO SANTUARIO FREI DAMIAO

104.490,00

110.359,00

115.936,00

122.121,00

452.906,00

MANUT. DAS AÇ ÕES DA SECRETÁRIA DE TURISMO E M. AMBIENTE

104.490,00

110.359,00

115.936,00

122.121,00

452.906,00

CONSTRUÇÃO DO PARQUE NA LAGOA

104.490,00

110.359,00

115.936,00

122.121,00

452.906,00

CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA

104.490,00

110.359,00

115.936,00

122.121,00

452.906,00

AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

20.898,00

22.071,00

23.186,00

24.423,00

90.578,00

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

10.449,00

11.035,00

11.592,00

12.210,00

45.286,00

CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UM MIRANTE

52.248,00

55.186,00

57.977,00

61.074,00

226.485,00

TOTAL DA UNIDADE

501.555,00

529.728,00

556.499,00

586.191,00

2.173.973,00

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

RECURSO MUNICIPAL

1.401.807,70

64%

RECURSO ESTADUAL

0,00

0%

RECURSO FEDERAL

772.165,30

36%

OUTRAS FONTES

 

0%

TOTAL

2.173.973,00

100%

 

SECRETARIA MUNCIPAL DE TRANSPORTE

SECRETARIA MUNCIPAL DE TRANSPORTE

Projeção

2022 a 2025

2022

2023

2024

2025

417.962,00

441.439,00

463.748,00

488.491,00

1.811.640,00

CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO DE ACESSO A ZONA RURAL E URBANA

104.490,00

110.359,00

115.936,00

122.121,00

452.906,00

RESTAURAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS

83.592,00

88.287,00

92.748,00

97.696,00

362.323,00

GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

156.735,00

165.539,00

173.905,00

183.183,00

679.362,00

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

20.898,00

22.071,00

23.186,00

24.423,00

90.578,00

AQUISIÇÃO DE VEICULO

52.247,00

55.183,00

57.973,00

61.068,00

226.471,00

TOTAL DA UNIDADE

417.962,00

441.439,00

463.748,00

488.491,00

1.811.640,00

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

RECURSO MUNICIPAL

1.168.170,39

64%

RECURSO ESTADUAL

0,00

0%

RECURSO FEDERAL

643.469,60

36%

OUTRAS FONTES

 

0%

TOTAL

1.811.640,00

100%

 

SECRETARIA MUCNIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUCNIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Projeção

2022 a 2025

2022

2023

2024

2025

1.168.288,00

1.233.912,00

1.296.272,00

1.365.434,00

5.063.906,00

MANUT. DAS AÇÕES DA SEC DE FINANÇAS E TRIBUTOS

522.452,00

551.799,00

579.685,00

610.614,00

2.264.550,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA

110.464,00

116.668,00

122.564,00

129.103,00

478.799,00

CONTRIBUIÇ ÃO DE ENCARGOS PARA FORMAÇÃO DO PASEP

208.981,00

220.719,00

231.873,00

244.244,00

905.817,00

GESTÃO DE DEMANDAS COM SENTENÇAS JUDICIAIS

41.796,00

44.143,00

46.373,00

48.847,00

181.159,00

AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS FUNDADAS

263.696,00

278.508,00

292.583,00

308.193,00

1.142.980,00

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

20.899,00

22.075,00

23.194,00

24.433,00

90.601,00

TOTAL DA UNIDADE

1.168.288,00

1.233.912,00

1.296.272,00

1.365.434,00

5.063.906,00

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

RECURSO MUNICIPAL

5.063.906,00

100%

RECURSO ESTADUAL

 

0%

RECURSO FEDERAL

 

0%

OUTRAS FONTES

 

0%

TOTAL

5.063.906,00

100%

 

SETOR DE CONTROLE INTERNO

SETOR DE CONTROLE INTERNO

Projeção

2022 a 2025

2022

2023

2024

2025

49.117,00

51.875,00

54.496,00

57.403,00

212.891,00

MANUT. GESTAO DAS AÇÕES DO CONTROLE INTERNO

49.117,00

51.875,00

54.496,00

57.403,00

212.891,00

 

 

 

 

 

0,00

 

 

 

 

 

0,00

 

 

 

 

 

0,00

 

 

 

 

 

0,00

TOTAL DA UNIDADE

49.117,00

51.875,00

54.496,00

57.403,00

212.891,00

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

RECURSO MUNICIPAL

212.891,00

100%

RECURSO ESTADUAL

 

0%

RECURSO FEDERAL

 

0%

OUTRAS FONTES

 

0%

TOTAL

212.891,00

100%

 

FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE

Projeção

2022 a 2025

2022

2023

2024

2025

4.555.786,00

4.811.692,00

5.054.867,00

5.324.570,00

19.746.915,00

CONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE - UBS

104.490,00

110.358,00

115.935,00

122.120,00

452.903,00

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA OU UNIDADE MOVÉL DE SAÚDE

104.490,00

110.358,00

115.935,00

122.120,00

452.903,00

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADES DE SAÚDE - UBS

83.592,00

88.286,00

92.747,00

97.695,00

362.320,00

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RN

104.490,00

110.358,00

115.935,00

122.120,00

452.903,00

GESTÃO DAS ATIVIDADES SAÚDE DA FAMILIA SF

313.471,00

331.078,00

347.810,00

366.367,00

1.358.726,00

GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

52.245,00

55.178,00

57.966,00

61.058,00

226.447,00

GESTÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS

365.716,00

386.257,00

405.777,00

427.427,00

1.585.177,00

GESTÃO DAS ATIVIDADES SAÚDE BUCAL - SB

104.490,00

110.358,00

115.935,00

122.120,00

452.903,00

GESTÃO DAS ATIVIDADES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL

208.981,00

220.718,00

231.872,00

244.243,00

905.814,00

GESTÃO DAS ATIVIDADES VIGILÂNCIA SANITÁRIA

52.245,00

55.178,00

57.966,00

61.058,00

226.447,00

GESTÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXDADE - MAC

261.226,00

275.898,00

289.841,00

305.305,00

1.132.270,00

GESTÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE

52.245,00

55.178,00

57.966,00

61.058,00

226.447,00

PROMOCAO DE CAMPANHAS DE VACINACAO

20.898,00

22.070,00

23.185,00

24.422,00

90.575,00

APOIO A MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA EM SAÚDE

83.592,00

88.286,00

92.747,00

97.695,00

362.320,00

REFORMA E AMPLIAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLINICAS

104.490,00

110.358,00

115.935,00

122.120,00

452.903,00

MANUT. DA SECRETARIA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2.089.810,00

2.207.197,00

2.318.744,00

2.442.460,00

9.058.211,00

ENFRENTAMENTO A PANDEMIAS

83.592,00

88.286,00

92.747,00

97.695,00

362.320,00

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - APS

83.592,00

88.286,00

92.747,00

97.695,00

362.320,00

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - MAC

83.592,00

88.286,00

92.747,00

97.695,00

362.320,00

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

83.592,00

88.286,00

92.747,00

97.695,00

362.320,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

31.347,00

33.106,00

34.779,00

36.634,00

135.866,00

AQUISIÇÃO DE VEICULO - APS

83.600,00

88.328,00

92.804,00

97.768,00

362.500,00

TOTAL DA UNIDADE

4.555.786,00

4.811.692,00

5.054.867,00

5.324.570,00

19.746.915,00

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

RECURSO MUNICIPAL

12.417.042,94

63%

RECURSO ESTADUAL

316.039,52

2%

RECURSO FEDERAL

7.013.832,54

36%

OUTRAS FONTES

0,00

0%

TOTAL

19.746.915,00

100%

 

FUNDO MUCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNDO MUCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Projeção

2022 a 2025

2022

2023

2024

2025

1.138.946,00

1.202.922,00

1.263.715,00

1.331.140,00

4.936.723,00

MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL E SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

365.716,00

386.257,00

405.777,00

427.427,00

1.585.177,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

208.981,00

220.718,00

231.872,00

244.243,00

905.814,00

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

20.898,00

22.070,00

23.185,00

24.422,00

90.575,00

AÇ ÕES VOLTADAS AO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

20.898,00

22.070,00

23.185,00

24.422,00

90.575,00

GESTAO ATIVIDADES DE COMBATE À INTORPECENTES

20.898,00

22.070,00

23.185,00

24.422,00

90.575,00

GESTAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS

83.592,00

88.286,00

92.747,00

97.695,00

362.320,00

MANUTEÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

156.735,00

165.538,00

173.903,00

183.181,00

679.357,00

INDICE DE GESTÃO DESCENTRALI ZADA DO SUAS

83.592,00

88.286,00

92.747,00

97.695,00

362.320,00

INDICE DE GESTAO DESCENT B.FAMILIA CAD UNICO-IGDBF

104.490,00

110.358,00

115.935,00

122.120,00

452.903,00

PROGRAMA GESTAR BEM - APOIO A GESTANTE

20.898,00

22.070,00

23.185,00

24.422,00

90.575,00

AQUISIÇÃO DE VEICULO

52.248,00

55.199,00

57.994,00

61.091,00

226.532,00

TOTAL DA UNIDADE

1.138.946,00

1.202.922,00

1.263.715,00

1.331.140,00

4.936.723,00

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

RECURSO MUNICIPAL

3.104.257,12

63%

RECURSO ESTADUAL

79.009,79

2%

RECURSO FEDERAL

1.753.456,09

36%

OUTRAS FONTES

 

0%

TOTAL

4.936.723,00

100%

 

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

Projeção

2022 a 2025

2022

2023

2024

2025

686.113,00

724.653,00

761.275,00

801.892,00

2.973.933,00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

686.113,00

724.653,00

761.275,00

801.892,00

2.973.933,00

 

 

 

 

 

0,00

 

 

 

 

 

0,00

 

 

 

 

 

0,00

 

 

 

 

 

0,00

TOTAL DA UNIDADE

686.113,00

724.653,00

761.275,00

801.892,00

2.973.933,00

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

RECURSO MUNICIPAL

2.973.933,00

100%

RECURSO ESTADUAL

0,00

0%

RECURSO FEDERAL

0,00

0%

OUTRAS FONTES

0,00

0%

TOTAL

2.973.933,00

100%

 

Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.

 

FINANÇAS PÚBLICAS: Análise do orçamento e das finanças do município nos exercícios 2017 a 2020.

A queda da arrecadação municipal é um fato que vem se mostrando repetitivo, não somente neste município, mas em todo o nosso Brasil, notadamente no Nordeste, onde a estiagem afeta sobremaneira a economia de todas as unidades municipais, e como não poderia ser diferente, os compromissos com o poder público, neste caso, pagamentos de tributos, são adiados como muita facilidade, já que o desemprego assola os pequenos municípios iguais ao nosso.

 

Desta maneira prevalece uma forma composta de receita pública: a arrecadação mediante o uso de instrumentos próprios, isto é, dos tributos privativos, como tal admitidos pela discriminação federal de renda (Sistema Tributário Nacional) e as contribuições da União e dos estados, obrigatórias por imposição legal ou mesmo voluntárias.

 

O PPA 2022-2025, adotará como medida de majoração de receitas, a justiça tributária por tributar, como instrumento de planejamento urbano e, finalmente, servir como elemento propulsionador e, em parte, até auto financiador dos empreendimentos públicos, além de se poder articular com outros tributos, entre os quais o imposto territorial/predial, rural, a própria taxa, etc.

 

Tabela 5: Receitas Realizadas 2017 - 2020

 

RECEITAS

RECEITAS

RECURSOS

2017

2018

2019

2020

RECEITA CORRENTE

Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria

152.366,23

223.596,58

240.547,38

361.590,12

Impostos

149.598,23

222.166,58

238.624,38

359.763,19

Taxa

2.768,00

1.430,00

1.923,00

1.826,93

Contribuições

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições Sociais (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuiçaõ para o custeio do Serv. Iluminação

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

112.012,94

50.996,10

44.415,31

7.934,39

Receita de Serviços

2.301,69

0,00

0,00

 

Transferencias Correntes

13.623.892,59

14.981.849,17

15.408.338,86

16.196.144,12

TRF Correntes - FPM

8.222.530,14

8.756.879,61

9.517.588,18

9.103.417,35

TRF Correntes - ITR

955,62

883,05

689,06

860,20

TRF Correntes - CIDE

18.265,60

14.860,38

8.986,22

7.487,68

TRF Correntes - IPI

1.527,26

 

1.321,76

1.697,75

TRF Correntes - ICMS Deson

1.883,76

1.471,92

0,00

0,00

TRF Correntes - ICMS

1.345.555,94

1.461.670,07

1.480.479,55

1.503.733,22

TRF Correntes - IPVA

59.040,23

60.068,15

72.537,57

65.846,98

TRF Correntes - FNAS

239.906,00

266.945,74

266.310,82

330.777,33

TRF Correntes - SUS

1.344.860,96

1.927.405,28

1.097.057,68

1.702.906,94

TRF Correntes - FNDE

354.569,68

510.900,08

395.110,44

335.833,51

TRF Correntes - FUNDEB

3.217.083,29

3.367.754,48

3.248.351,95

3.361.701,80

Dedução para o FUNDEB

-1.790.076,50

-1.915.279,39

-2.062.796,46

-1.984.630,48

Outras TRF Correntes

607.790,61

528.289,80

1.382.702,09

1.766.511,84

Outras Receitas Correntes

30,78

4.331,56

0,00

0,00

RECEITA DE CAPITAL

Alienação de Bens

7.100,00

0,00

0,00

0,00

Transferencias de Capital

1.072.279,08

856.835,00

966.867,14

626.531,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS CORRENTES INTRA- ORÇAMENTARIA

Receitas Correntes Intra-Orçamentaria

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

 

TOTAL

14.969.983,31

16.117.608,42

16.660.168,70

17.192.199,64

 

Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município a partir dos Demonstrativos Fiscais publicados.

 

Tabela 6: Despesas Empenhadas 2017 – 2020

 

DESPESAS

 

DESPESAS

2017

2018

2019

2020

Despesas Correntes

Pessoal e Encargos Sociais

9.153.172,63

9.719.891,11

10.177.280,76

10.838.507,32

Juros e Encargos da Divida

68.796,02

77.936,94

44.468,66

102.429,23

Outras Despesas Corrente

4.583.955,52

4.515.264,60

5.279.698,75

5.143.673,46

Despesas de Capital

Investimento

792.497,51

631.339,91

1.603.080,41

756.227,73

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Divida

190.527,45

239.002,93

301.989,78

215.448,46

Reserva de Contingência

Reserva de Contingência

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas (Intra- Orçamentárias)

Pessoal e Encargos Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Corrente

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimento

0,00

0,00

0,00

0,00

 

TOTAL

14.788.949,14

15.183.435,50

17.406.518,37

17.056.286,21

 

Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município a partir dos Demonstrativos Fiscais publicados.

 

Tabela 7: Demonstrativo das Receitas Previstas- PPA 2022 – 2025

 

RECEITAS

 

Projeção

RECURSOS

2022

2023

2024

2025

Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria

389.953,00

411.856,00

432.670,00

455.754,00

Impostos

387.984,00

409.777,00

430.486,00

453.454,00

Taxa

1.969,00

2.079,00

2.184,00

2.300,00

Contribuições

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições Sociais (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuiçaõ para o custeio do Serv. Iluminação

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

8.556,00

9.036,00

9.492,00

9.998,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferencias Correntes

20.544.503,00

21.698.519,00

22.795.124,00

24.011.355,00

TRF Correntes - FPM

10.444.492,00

11.031.178,00

11.588.677,00

12.206.992,00

TRF Correntes - ITR

3.047,00

3.218,00

3.380,00

3.560,00

TRF Correntes - CIDE

11.209,00

11.838,00

12.436,00

13.099,00

TRF Correntes - IPI

2.039,00

2.153,00

2.261,00

2.381,00

TRF Correntes - ICMS Deson

1.160,00

1.225,00

1.286,00

1.354,00

TRF Correntes - ICMS

2.039.658,00

2.154.229,00

2.263.100,00

2.383.848,00

TRF Correntes - IPVA

279.992,00

295.719,00

310.664,00

327.239,00

TRF Correntes - FNAS

377.623,00

398.834,00

418.990,00

441.345,00

TRF Correntes - SUS

2.149.965,00

2.270.732,00

2.385.491,00

2.512.769,00

TRF Correntes - FNDE

539.056,00

569.335,00

598.108,00

630.020,00

TRF Correntes - FUNDEB

4.670.320,00

4.932.660,00

5.181.949,00

5.458.432,00

Dedução para o FUNDEB

-2.140.319,00

-2.260.545,00

-2.374.790,00

-2.501.498,00

Outras TRF Correntes

2.166.261,00

2.287.943,00

2.403.572,00

2.531.814,00

Outras Receitas Correntes

104.490,00

110.359,00

115.936,00

122.121,00

Alienação de Bens

162.624,00

171.758,00

180.438,00

190.065,00

Transferencias de Capital

989.151,00

1.044.713,00

1.097.511,00

1.156.068,00

Outras Receitas de Capital

14.628,00

15.449,00

16.229,00

17.094,00

Receitas Correntes Intra-Orçamentaria

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

22.213.905,00

23.461.690,00

24.647.400,00

25.962.455,00

 

Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.

 

Tabela 8: Demonstrativo das Despesas fixadas - PPA 2022 – 2025

 

Despesas

 

Projeção

Despesas

2022

2023

2024

2025

Pessoal e Encargos Sociais

11.688.750,00

12.345.328,00

12.969.242,00

13.661.218,00

Juros e Encargos da Divida

110.464,00

116.668,00

122.564,00

129.103,00

Outras Despesas Corrente

7.672.220,00

8.103.175,00

8.512.691,00

8.966.879,00

Investimento

1.735.067,00

1.832.528,00

1.925.141,00

2.027.857,00

Inversões Financeiras

57.595,00

60.830,00

63.904,00

67.313,00

Amortização da Divida

263.696,00

278.508,00

292.583,00

308.193,00

Reserva de Contingência

686.113,00

724.653,00

761.275,00

801.892,00

Pessoal e Encargos Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Corrente

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimento

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

TOTAL

22.213.905,00

23.461.690,00

24.647.400,00

25.962.455,00

 

Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.

 

Tabela 8: Demonstrativo de Recursos Previstos para PPA 2022-2025 por Fonte de Financiamento

 

ANOS

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

 

2022 A 2025

RECURSO MUNICIPAL

68.799.843,00

71%

RECURSO ESTADUAL

1.185.087,25

1%

RECURSO FEDERAL

26.300.519,75

27%

OUTRAS FONTES

 

 

 

TOTAL

96.285.450,00

100%

 

Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.

 

REVISÃO DO PPA

 

O planejamento da programação, o monitoramento da execução orçamentária, a avaliação e a revisão do PPA constituem as peças básicas do ciclo de gestão, sob a perspectiva de médio prazo que, integrados ao longo de quatro exercícios, viabilizam o alcance dos objetivos de governo.

 

O monitoramento consiste no acompanhamento contínuo da execução físico-financeira das ações e dos programas do PPA, permitindo análises para a identificação e superação das restrições. Ao final de cada exercício realiza-se a avaliação dos resultados da implementação do Plano e seus programas.

 

A revisão dos programas conclui o ciclo de gestão, introduzindo as recomendações de aperfeiçoamento provenientes da avaliação na gestão e na concepção dos programas que integrarão a proposta de revisão do PPA e o projeto de Lei Orçamentária Anual.

 

Dessa forma, a atualização permanente do PPA faz parte do processo de planejamento possibilitando avaliar as ações públicas quanto a sua viabilidade, exequibilidade, eficiência, eficácia e efetividade.

 

As propostas orçamentárias anuais a serem encaminhadas ao Poder Legislativo são instrumentos legais que obrigam o governo a, criteriosamente, rever os seus planos, programas, projetos e ações em curso, através de um processo de planejamento participativo.

 

Portanto, o presente PPA não é um projeto acabado, mas um instrumento de planejamento e um marco regulatório das ações de governo.

 

ANEXOS- SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA MUNICIPAL

Bolsa Família e Cadastro Único

Relatório de Programas e Ações do Ministério da Cidadania

 

ANEXOS- PPA 2022- 2025

Ações Integrantes do Programa

Ações por Função e Subfunção

Proposta de Programa Setorial - Identificação de Ações

Resumo dos Programas Finalísticos por Área de Resultado

Listagem PPA

 

REFERÊNCIAS

 

BRASIL. Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm>. Acesso em: 13 agosto. 2021.

 

BRASIL. Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm>. Acesso em: 13 agosto.2021

 

BRASIL. Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/Leis/L8666cons.htm>. Acesso em: 13 agosto. 2021.

 

BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/ Lcp101.htm>. Acesso em: 13 agosto. 2021.

 

Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br >. Acesso em: 13 agosto. 2021.

 

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E SECRETARIA DE ORÇAMENTO

FEDERAL. Portaria nº 375, de 375 de julhode 2020. Dispõe na elaboração para a elaboração do Anexo de Riscos Fiscais (ARF), do Anexo de Metas Fiscais (AMF), do Relatório Resumido da execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), e define orientações metodológicas, consoante os parâmetros definidos pela Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Disponível em:

<https://www.tesourotransparente.gov.br/>. Acesso em: 13 agosto. 2021.

 

Resolução nº 028/2020, em 028/2020 – tce, de 15 de dezembro de 2020, regulamenta os modos de organização, composição e elaboração de documentos, procedimentos e demonstrativos previstos na lei de responsabilidade fiscal, bem como de processos de execução da despesa pública, no âmbito do estado do rio grande do norte e dos seus respectivos municípios e dá outras providências. Disponível em:

http://www.tce.rn.gov.br. Acesso em 13 de agosto 2021.

 

Bolsa Família e Cadastro único. Acesso em 13 de agosto de 2021

<https://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/bolsafamilia/index.html#localizacao>

 

Governo do Brasil. Relatório de Programas e Ações. Acesso em 13 de agosto de 2021

<https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ri/relatorios/cidadania/index.php?aM=0&codigo=2 408 30&aM=0>


Publicado por:
Francisco Elismarque Fernandes Barreto
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