ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
020 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 1148 DE 16 DE JUNHO DE 2026 - LEI 649

DECRETO Nº 1148 , DE 16 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.649

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$449.391,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 449.391,00

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

891 10.301.0004.2541.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 3110

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

892 10.301.0004.2542.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 3110

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

893 10.302.0004.2007.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 249.391,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 3110

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com

recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

407 10.301.0004.1027.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -50.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 5001002

500 Recursos não Vinculados de Impostos

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

408 10.301.0004.1027.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -50.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 6010000

601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

215 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

409 10.301.0004.1027.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -50.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 6313110

631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

220 000 Transferências de Convênios ou de Contra

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

421 10.301.0004.1043.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -50.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 6320000

632 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

220 000 Transferências de Convênios ou de Contra

 

422 10.301.0004.1043.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -50.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 7063110

706 Transferência Especial da União

220 000 Transferências de Convênios ou de Contra

 

552 10.302.0004.1034.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -99.391,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 7063110

706 Transferência Especial da União

220 000 Transferências de Convênios ou de Contra

 

559 10.302.0004.1148.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -50.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 6010000

601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

215 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

560 10.302.0004.1148.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -50.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 6313110

631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

220 000 Transferências de Convênios ou de Contra

 

-449.391,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
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