ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - BJPREV

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - BJPREV
ATO DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026 – BJPREV CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO E REGULARIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS E PREVIDENCIÁRIAS.

ATO DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026 – BJPREV

 

CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO E REGULARIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS E PREVIDENCIÁRIAS.

 

O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – BJPREV, por intermédio de seu Gerente de Previdência, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO a necessidade de organização, conferência, identificação e regularização do acervo documental existente nos arquivos físicos do BJPREV;

CONSIDERANDO que, durante os trabalhos de organização de arquivos antigos, realizados em 18 de setembro de 2026, foram localizados documentos avulsos, acondicionados em pasta sem identificação, relacionados a diferentes pessoas, sem que fosse possível, naquele momento, aferir a integralidade da documentação ou sua vinculação formal a processos administrativos previdenciários;

CONSIDERANDO que o fato foi formalmente comunicado aos Conselhos Deliberativo e Fiscal do BJPREV e registrado na Ata da Reunião Ordinária destes realizada em 23 de setembro de 2026, para fins de transparência, controle e regularidade administrativa;

CONSIDERANDO a necessidade de conferir os documentos localizados, esclarecer a situação funcional e previdenciária dos respectivos interessados e, se for o caso, promover a adequada vinculação, complementação ou regularização dos registros e processos administrativos;

CONVOCA os interessados abaixo relacionados para que COMPAREÇAM À SEDE DO BJPREV, situada na Rua Manoel Andrade, 102, Centro, Bom Jesus/RN, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da publicação deste Ato no Diário Oficial dos Municípios, preferencialmente de segunda a sexta-feira, no horário de expediente do órgão, para fins de averiguação e esclarecimento de sua situação funcional e previdenciária, bem como para conferência das informações e documentos eventualmente existentes nos arquivos deste RPPS:

NILZA MARIA FERREIRA DE MOURA;

FRANCISCO CANINDÉ DOS SANTOS;

JOSIVALDO XAVIER DE SOUZA;

JOSEFA ALVES DE MACEDO;

ALMIR FIRMINO FERREIRA;

LUCINEIDE PEREIRA DA SILVA ALVES;

MARIA LEDIR DE FREITAS SILVA;

FLÁVIA CRISTINA FERREIRA DE FARIAS.

O presente chamamento decorre, exclusivamente, da localização de documentação física durante os trabalhos de organização do arquivo do BJPREV, não significando, por si só, o reconhecimento da existência de processo administrativo completo, de direito previdenciário, de concessão de benefício ou de qualquer outra situação jurídica em favor dos interessados.

O comparecimento tem por finalidade permitir ao BJPREV a conferência das informações disponíveis, o esclarecimento da situação funcional e previdenciária de cada interessado e a adoção das providências administrativas que eventualmente se mostrarem necessárias.

Os interessados poderão comparecer pessoalmente ou, quando cabível, por intermédio de representante legal devidamente habilitado, munidos de documento oficial de identificação e dos documentos que entenderem pertinentes à sua situação funcional ou previdenciária.

A presente publicação constitui medida de publicidade e transparência administrativa, considerando a necessidade de localização e ciência dos interessados, sem prejuízo da adoção, pela Administração Municipal, das providências que lhe competirem para a comunicação individual dos servidores ou interessados, inclusive mediante contato pelos meios disponíveis em seus registros funcionais.

A ausência de comparecimento ou de manifestação dos interessados no prazo de 15 (quinze) dias úteis será interpretada como desinteresse no prosseguimento de eventual requerimento ou expediente administrativo relacionado à documentação localizada, podendo caracterizar abandono do requerimento, quando existente, e resultar no arquivamento do respectivo expediente, sem análise do mérito, diante da ausência de elementos necessários ao seu regular prosseguimento.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente junto ao BJPREV, durante o horário de expediente.

 

Bom Jesus/RN, 06 de outubro de 2026.

 

DANIEL SILVA PINHEIRO

Gerente de Previdência

Portaria n. 038/2025 - SMG 


Publicado por:
Francisco Lindson Abdias de Lima
Código Identificador:5B7258E3