ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 537/2016
Dispõe sobre o conselho comunitário do Pico Estreito e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei;
Art. 1º – Fica reconhecido de utilidade Pública o CONSELHO COMUNITÁRIO DO PICO ESTREITO.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Baraúna, 20 de Abril de 2016.
ANTONIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Aurivan Nepomuceno da Silveira
Código Identificador:5B7E2091