ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 537/2016

Dispõe sobre o conselho comunitário do Pico Estreito e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei;

 

Art. 1º – Fica reconhecido de utilidade Pública o CONSELHO COMUNITÁRIO DO PICO ESTREITO.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Baraúna, 20 de Abril de 2016.

 

ANTONIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Aurivan Nepomuceno da Silveira
Código Identificador:5B7E2091