ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
LEI MUNICIPAL 608/2026
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTANHAS/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas na Lei Orgânica Municipal, e com base nos dispositivos da Lei Federal nº 4.320/64.
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na Lei nº 579/2025 de 10 de dezembro de 2025, Lei Orçamentária Anual 2026, em mais 25% (vinte e cinco por Cento) do já fixado na respectiva Lei, para atender insuficiência das dotações constantes do ANEXO I desta Lei.
Art. 2º - Para fazer face a abertura do crédito suplementar especificado no Artigo 1º desta Lei, serão usadas as anulações parcial e total de dotações orçamentárias disponíveis no orçamento vigente, Excesso de Arrecadação e Superavit Financeiro verificado no exercício anterior, de acordo com o Artigo 43, Incisos I, II e III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - A inclusão do Crédito no Orçamento do Município se dará por Decreto emanado do Poder Executivo Municipal.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Cícero Firmino de Lima. Sede da Prefeitura Municipal de Montanhas, Gabinete do Prefeito, em 01 de outubro de 2026.
ANTÔNIO MARCOLINO NETO
Prefeito do Município de Montanhas
NATUREZAS DAS DESPESAS QUE PODERÃO SER CONTEMPLADAS
PELO CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO - I
|
01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS |
|
|
3.1.90.11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
3.1.90.13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
3.1.90.94 |
RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS |
|
3.3.50.41 |
CONTRIBUIÇÕES |
|
3.3.90.08 |
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR |
|
3.3.90.14 |
DIÁRIAS - CIVIL |
|
3.3.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
3.3.90.33 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
3.3.90.35 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
|
3.3.90.36 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
3.3.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
3.3.90.40 |
SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
|
3.3.90.46 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
3.3.90.47 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
|
3.3.90.93 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
|
4.4.90.51 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
4.4.90.52 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
02.001 - GABINETE DO PREFEITO |
|
|
3.1.90.04 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL |
|
3.1.90.11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
3.1.90.13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
3.1.90.94 |
RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS |
|
3.3.90.14 |
DIÁRIAS - CIVIL |
|
3.3.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
3.3.90.33 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
3.3.90.36 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
3.3.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
3.3.90.40 |
SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
|
3.3.90.47 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
|
4.4.90.52 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
||
|
3.1.90.04 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL |
|
|
3.1.90.11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
3.1.90.13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
3.1.90.91 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
|
|
3.1.90.94 |
RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS |
|
|
3.2.90.21 |
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO |
|
|
3.3.50.41 |
CONTRIBUIÇÕES |
|
|
3.3.90.14 |
DIÁRIAS - CIVIL |
|
|
3.3.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
3.3.90.32 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
|
3.3.90.33 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
|
3.3.90.34 |
OUTRAS DESP. DE PESSOAL DEC.DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
|
|
3.3.90.35 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
|
|
3.3.90.36 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
3.3.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
3.3.90.40 |
SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
|
|
3.3.90.47 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
|
|
3.3.90.91 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
|
|
3.3.90.92 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|
|
3.3.90.93 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
|
|
3.3.71.70 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
|
|
3.3.72.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
4.4.90.51 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
4.4.90.52 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
4.4.90.61 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
|
|
4.6.90.71 |
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
|
|
|
|
|
|
04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO |
||
|
3.1.90.04 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL |
|
|
3.1.90.11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
3.1.90.13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
3.1.90.91 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
|
|
3.1.90.94 |
RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS |
|
|
3.2.90.21 |
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
|
|
3.3.90.14 |
DIÁRIAS - CIVIL |
|
|
3.3.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
3.3.90.33 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
|
3.3.90.35 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
|
|
3.3.90.36 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
3.3.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
3.3.90.40 |
SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
|
|
3.3.90.47 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
|
|
3.3.90.91 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
|
|
3.3.90.93 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
|
|
4.4.90.52 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
4.6.90.71 |
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
|
|
|
||
|
05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
3.1.90.04 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL |
|
|
3.1.90.11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
3.1.90.13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
3.1.90.94 |
RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS |
|
|
3.3.90.04 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
|
|
3.3.90.14 |
DIÁRIAS - CIVIL |
|
|
3.3.90.18 |
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES |
|
|
3.3.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
3.3.90.31 |
PREMIAÇÕES CULT., ARTÍST., CIENT., DESP. E OUTROS |
|
|
3.3.90.32 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
|
3.3.90.33 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
|
3.3.90.34 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC.DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
|
|
3.3.90.36 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
3.3.90.37 |
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA |
|
|
3.3.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
3.3.90.40 |
SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
|
|
3.3.90.47 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
|
|
3.3.90.48 |
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
|
|
3.3.90.91 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
|
|
3.3.90.92 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|
|
3.3.90.93 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
|
|
4.4.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
4.4.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
4.4.90.51 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
4.4.90.52 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
|
|
|
|
05.002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB |
||
|
3.1.90.04 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL |
|
|
3.1.90.11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
3.1.90.13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
3.1.90.94 |
RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS |
|
|
3.3.90.14 |
DIÁRIAS - CIVIL |
|
|
3.3.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
3.3.90.33 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
|
3.3.90.34 |
OUTRAS DESP. DE PESSOAL DEC.DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
|
|
3.3.90.36 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
3.3.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
4.4.90.51 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
4.4.90.52 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
|
||
|
06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
3.1.90.04 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL |
|
|
3.1.90.11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
3.1.90.13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
3.3.90.14 |
DIÁRIAS - CIVIL |
|
|
3.3.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
3.3.90.33 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
|
3.3.90.36 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
3.3.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
3.3.90.91 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
|
|
3.3.90.47 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
|
|
4.4.90.52 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
|
||
|
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
3.1.90.04 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL |
|
|
3.1.90.11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
3.1.90.13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
3.1.90.16 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
|
|
3.1.90.91 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
|
|
3.1.90.94 |
RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS |
|
|
3.3.90.04 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
|
|
3.3.90.14 |
DIÁRIAS - CIVIL |
|
|
3.3.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
3.3.90.32 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
|
3.3.90.33 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
|
3.3.90.34 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC.DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
|
|
3.3.90.35 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
|
|
3.3.90.36 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
3.3.90.37 |
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA |
|
|
3.3.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
3.3.90.40 |
SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
|
|
3.3.90.47 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
|
|
3.3.90.48 |
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
|
|
3.3.90.91 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
|
|
3.3.90.92 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|
|
3.3.90.93 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
|
|
3.3.50.41 |
CONTRIBUIÇÕES |
|
|
3.3.71.70 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
|
|
4.4.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
4.4.90.51 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
4.4.90.52 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
|
||
|
07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL, HAB. TRABALHO E LAZER |
||
|
3.1.90.04 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL |
|
|
3.1.90.11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
3.1.90.13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
3.3.90.14 |
DIÁRIAS - CIVIL |
|
|
3.3.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
3.3.90.32 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
|
3.3.90.33 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
|
3.3.90.36 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
3.3.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
3.3.90.48 |
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
|
|
3.3.90.92 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|
|
4.4.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
4.4.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
4.4.90.51 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
4.4.90.52 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
|
||
|
07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
3.1.90.04 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL |
|
|
3.1.90.11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
3.1.90.13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
3.1.90.91 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
|
|
3.1.90.94 |
RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS |
|
|
3.3.90.14 |
DIÁRIAS - CIVIL |
|
|
3.3.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
3.3.90.32 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
|
3.3.90.33 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
|
3.3.90.36 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
3.3.90.37 |
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA |
|
|
3.3.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
3.3.90.40 |
SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
|
|
3.3.90.47 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
|
|
3.3.90.48 |
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
|
|
3.3.90.91 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
|
|
3.3.90.92 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|
|
3.3.90.93 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
|
|
4.4.90.51 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
4.4.90.52 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
|
||
|
08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
||
|
3.1.90.04 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL |
|
|
3.1.90.11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
3.1.90.13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
3.1.90.94 |
RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS |
|
|
3.3.90.14 |
DIÁRIAS - CIVIL |
|
|
3.3.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
3.3.90.32 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
|
3.3.90.33 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
|
3.3.90.34 |
OUTRAS DESP. DE PESSOAL DEC.DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
|
|
3.3.90.36 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
3.3.90.37 |
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA |
|
|
3.3.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
3.3.90.40 |
SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
|
|
3.3.90.47 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
|
|
3.3.90.91 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
|
|
3.3.90.93 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
|
|
4.4.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
4.4.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
4.4.90.61 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
|
|
4.4.90.51 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
4.4.90.52 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
|
||
|
09.001 - SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLV. RURAL ABAST. E AGRICULTURA |
||
|
3.1.90.04 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL |
|
|
3.1.90.11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
3.1.90.13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
3.1.90.94 |
RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS |
|
|
3.3.90.14 |
DIÁRIAS - CIVIL |
|
|
3.3.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
3.3.90.32 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
|
3.3.90.33 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
|
3.3.90.36 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
3.3.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
3.3.90.40 |
SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
|
|
3.3.90.47 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
|
|
3.3.90.48 |
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
|
|
3.3.90.91 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
|
|
3.3.90.92 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|
|
3.3.90.93 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
|
|
4.4.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
4.4.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
4.4.90.51 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
4.4.90.52 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
|
||
|
10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA |
||
|
3.1.90.04 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL |
|
|
3.1.90.11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
3.1.90.13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
3.1.90.94 |
RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS |
|
|
3.3.90.14 |
DIÁRIAS - CIVIL |
|
|
3.3.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
3.3.90.31 |
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
|
|
3.3.90.32 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
|
3.3.90.33 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
|
3.3.90.36 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
3.3.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
3.3.90.40 |
SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
|
|
3.3.90.48 |
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
|
|
3.3.90.91 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
|
|
3.3.90.92 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|
|
3.3.90.93 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
|
|
4.4.90.51 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
4.4.90.52 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
11.001 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
|
|
3.1.90.11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
3.1.90.13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
3.1.90.94 |
RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS |
|
3.3.90.14 |
DIÁRIAS - CIVIL |
|
3.3.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
3.3.90.33 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
3.3.90.36 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
3.3.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
3.3.90.40 |
SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
|
4.4.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
4.4.90.52 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
13.001 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
|
|
3.1.90.11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
3.1.90.13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
3.1.90.94 |
RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS |
|
3.3.90.14 |
DIÁRIAS - CIVIL |
|
3.3.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
3.3.90.33 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
3.3.90.35 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
|
3.3.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
3.3.90.40 |
SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
|
4.4.90.52 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
|
|
14.001 – CONTADORIA GERAL |
|
|
3.1.90.11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
3.1.90.13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
3.3.90.14 |
DIÁRIAS - CIVIL |
|
3.3.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
3.3.90.33 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
3.3.90.35 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
|
3.3.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
3.3.90.40 |
SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
|
4.4.90.52 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
|
|
15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA |
|
|
3.1.90.11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
3.1.90.13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
3.1.90.94 |
RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS |
|
3.3.90.14 |
DIÁRIAS - CIVIL |
|
3.3.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
3.3.90.36 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
3.3.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
3.3.90.40 |
SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
|
4.4.90.52 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
|
|
16.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJ. ESTRAT. E MEIO AMBIENTE |
|
|
3.1.90.11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
3.1.90.13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
3.1.90.94 |
RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS |
|
3.3.90.14 |
DIÁRIAS - CIVIL |
|
3.3.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
3.3.90.32 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
3.3.90.33 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
3.3.90.36 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
3.3.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
3.3.90.40 |
SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
|
3.3.90.48 |
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
|
3.3.50.41 |
CONTRIBUIÇÕES |
|
3.3.72.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
4.4.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
4.4.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
4.4.90.51 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
4.4.90.52 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
17.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
|
3.1.90.11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
3.1.90.13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
3.3.90.14 |
DIÁRIAS - CIVIL |
|
3.3.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
3.3.90.33 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
3.3.90.36 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
3.3.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
4.4.90.52 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
|
|
18.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE |
|
|
3.1.90.04 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL |
|
3.1.90.11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
3.1.90.13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
3.3.90.14 |
DIÁRIAS - CIVIL |
|
3.3.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
3.3.90.36 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
3.3.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
4.4.90.52 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
19.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES |
|
|
3.1.90.04 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL |
|
3.1.90.11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
3.1.90.13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
3.1.90.94 |
RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS |
|
3.3.90.14 |
DIÁRIAS - CIVIL |
|
3.3.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
3.3.90.31 |
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
|
3.3.90.32 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
3.3.90.33 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
3.3.90.36 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
3.3.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
3.3.90.40 |
SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
|
3.3.90.48 |
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
|
4.4.90.51 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
4.4.90.52 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
20.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A MULHER |
|
|
3.1.90.11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
3.1.90.13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
3.3.90.14 |
DIÁRIAS - CIVIL |
|
3.3.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
3.3.90.32 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
3.3.90.33 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
3.3.90.36 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
3.3.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
3.3.90.48 |
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
|
4.4.90.52 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
21.001 - SECRETARIA MUNIC.DE PLANEJ., PROJETO ESTR. E DESENVOLVIMENTO |
|
|
3.1.90.04 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL |
|
3.1.90.11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
3.1.90.13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
3.3.90.14 |
DIÁRIAS - CIVIL |
|
3.3.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
3.3.90.33 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
3.3.90.36 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
3.3.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
4.4.90.52 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
ANTÔNIO MARCOLINO NETO
Prefeito do Município de Montanhas
Publicado por:
Diva Larissa Gomes da Silva Costa
Código Identificador:5B844559