ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL 002/2020 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2020

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Aos quinze (15) dias de abril do ano de 2020 o MUNICÍPIO DE TAIPU, com Sede à Rua Antônio Alves da Rocha, 304, centro, TAIPU/RN, inscrito no CNPJ sob n° 08.114.753/-0001-30, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. SEBASTIÃO AMBRÓSIO DE MELO, portador do CPF: 025.682.844-04, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado em Serra Pelada, Zona Rural deste Município, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, institui Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o número 002/2020, cujo objetivo fora a formalização de REGISTRO DE PREÇOS para a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS E FUNDOS DESTE MUNICÍPIO DE TAIPU/RN a qual constitui-se em documento vinculativo e obrigacional às partes, à luz da permissão inserta no art. 15, da Lei nº. 8.666/93 e osartigos e condições seguintes:

Art. 1º. A presente Ata de Registro de Preços estabelece osartigos e condições gerais para o registro de preços referente à AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS E FUNDOS DESTE MUNICÍPIO DE TAIPU/RN cujas especificações, preço(s), quantitativo(s) e prestador de serviços foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado.

Art. 2º. Integra a presente ARP, o Município de TAIPU, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR.

Art. 3º - O ÓRGÃO GERENCIADOR, através do Setor de Compras, tem as seguintes obrigações:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, o nome do prestador dos serviços/Fornecedor, o preço, os quantitativos disponíveis e as especificações dos serviços/produtos registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar o particular, via fax ou telefone, para retirada da ordem de serviço.

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços; e

f) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação e na presente ARP.

Art. 4º. O PRESTADOR DE SERVIÇOS/FORNECEDOR obriga-se a:

a) Retirar a respectiva ordem de serviço/ordem de compras, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da convocação;

b) prestar os serviços solicitados/entregar os produtos solicitados, em data e local previamente estabelecidos e acordados entre as partes, sendo materializada a necessidade, quando da emissão da ordem de serviço/ordem de compras;

c) Prestar os serviços/Entregar os produtos conforme especificação e preço registrados na presente ARP;

d) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;

e) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

f) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

g) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante(s) e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;

h) cumprir com as obrigações fiscais, relativas à prestação dos serviços, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

i) manter, durante a vigência da presente ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

Art. 5°. A presente Ata de Registro de Preços vigorará por um período de 12 (doze) meses, podendo o prestador de serviços solicitar, a qualquer tempo, a desobrigação da prestação dos serviços. De acordo com o art. 4º, §§ 1º e 2º do Decreto 7.892/2013 e art. 57, § 4º da Lei 8.666/93, é admitida a prorrogação da vigência da Ata quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa para a administração municipal.

Parágrafo Único: Caso o prestador dos serviços não tenha mais interesse em manter registrado o preço no período de vigência da ARP, terá que se manifestar por escrito, por meio de requerimento, e apresentar documentação que comprove a impossibilidade de cumprir com os compromissos assumidos, os quais serão analisados pela Administração.

Art. 6°. O preço, a quantidade, oPrestador de Serviçose as especificações dos serviços/Produtos registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

EMPRESA: FG COM. VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI
CNPJ: 20.783.846/0001-52		TELEFONE: (84) 98813-0291		E-MAIL: aguasclaras2014@hotmail.com
ENDEREÇO: Rua Cruzeiro do Sul, 1399, Loja 10, Santos Reis, Parnamirim/RN
ITEM	DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS	QUANT	UNID	VALOR UNITÁRIO	VALOR GLOBAL
1	Açúcar refinado de primeira qualidade, pacote c/ 01 kg, cor branca. Deve conter na embalagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade. Marca ALEGRE	5.350,00	KG	3,59	19.206,50
2	Café - em pó homogêneo, torrado e moído, aroma e sabor característicos de café, tipo forte, apresentação moído, fardo com 20 pacotes. Tipo embalagem á vácuo em pacote de 250 gramas, com data de fabricação máxima de 2 meses anteriores à data de entrega. De primeira qualidade,contendo identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, selo de pureza da associação brasileira da indústria do café – ABIC. O produto deverá ter registro no ministério da saúde e atender a portaria 451/97 do ministério da saúde e a resolução 12/78 da comissão nacional de normas e padrões para alimentos - CNNPA. As embalagens devem conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade de produto. Marca 3 FAZENDAS	3.630,00	PCT	5,39	19.565,70
4	BISCOITO DOCE TIPO MAISENA - embalagem 400g. Apresentação retangular, sabor maizena, classificação doce, características adicionais sem recheio, Deve estar íntegro e crocante. Embalagem duplamente protegida, contendo em sua rotulagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade. Marca ESTRELA	5.888,00	PCT	4,45	26.201,60
6	FARINHA DE TRIGO COM FERMENTO - Moído, com fermento, limpo e desgerminado, de cor branca, isenta de sujidades, parasitas e larvas. Deve ser enriquecido com ferro e ácido fólico. Livre de fermentação, mofo e materiais terrosos. A embalagem de 1kg deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. Embalagem de saco plástico transparente. O produto deverá apresentar validade mínima de 05 (cinco) meses a partir da data de entrega. Marca FINNA	760,00	KG	4,39	3.336,40
7	FEIJÃO CARIOQUINHA - tipo 1, novo, acondicionado em embalagem transparente original de fábrica, com 1kg, com grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de matéria terrosa, pedras, fungos ou parasitas e livre de umidade e fragmentos ou corpos estranhos. Deve conter na embalagem identificação do produto, informação dos ingredientes, composição nutricional, marca do fabricante e prazo de validade. Marca MÁXIMO	1.890,00	KG	6,53	12.341,70
8	Leite em pó integral, solúvel, instantâneo, acondicionado em embalagem de 200g. O leite deve desmanchar facilmente na água; deve estar seco e solto; não deve apresentar cor alaranjada ou amarela forte, cheiro azedo ou rançoso, manchas escuras ou esverdeadas (mofo). Deve conter na embalagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante, prazo de validade, registro no Ministério da Agricultura e Selo de Inspeção Federal (S.I.F.). Marca AURORA	12.806,00	PCT	5,99	76.707,94
9	Macarrão tipo espaguete, fino, de primeira qualidade, acondicionado em embalagem plástica transparente e resistente, sem perfurações, contendo 500 g. Deve conter na embalagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade. Marca GOSTOSO	7.450,00	PCT	2,63	19.593,50
13	Rapadura de cana-de-açúcar - obtida pela concentração a quente do caldo de cana, fabricada com matéria prima não fermentada, isenta de matéria terrosa, parasitos e detritos animais ou vegetais, em tabletes de 30g acondicionados em embalagem plástica atóxica de 500g; A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto. Validade mínima de 6 meses. Marca JAPECANGA	180,00	KG	4,64	835,20
14	MARGARINA - creme vegetal, com sal, teor de 80% de lipídios, 0% de gordura trans, pote 500g, contendo em sua rotulagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade. Marca PURO SABOR	925,00	PT	4,09	3.783,25
16	LEITE LONGA VIDA DESNATADO - Leite Longa vida desnatado, teor de matéria gorda máximo de 0,05%, Embalagem de 1000ml,Tetra Pak, com dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informações dos ingredientes e composição nutricional. - Registro no MA e/ou ministério da saúde com validade superior a 90 dias no ato da entrega.litro. Marca ELEGÊ	970,00	LITRO	5,24	5.082,80
20	CARNE BOVINA DE SEGUNDA MOIDA, RESFRIADA COM NO MÁXIMO 15% DE GORDURA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, ACONDICIONADA EM SACO PLÁSTICO, TRANSPARENTE, ATÓXICO, EMBALAGEM COM 1Kg. Marca BOVINO	6.662,00	KG	12,99	86.539,38
24	CARNE BOVINA 1ª QUALIDADE SEM OSSO - (alcatra, chã de dentro, coxão mole), resfriada, embalada individualmente. Apresentar no máximo 5% de sebo e gordura, ser isenta de cartilagem, osso e corpo estranho, conter no máximo 3% de aponeurose. Aspecto, cor e odor próprio da espécie, não amolecida, nem pegajosa, sem manchas esverdeadas ou pardacentas, tipo de corte: característico da peça conforme o padrão descrito na Portaria n° 5 de 8/11/88 e publicada no D.O.U. de 18/11/88, Seção I. Embalagem primária: sacos a vácuo, termoencolhíveis, atóxica, transparente, resistente e vedação termossoldada com etiqueta interna de identificação onde deve constar a marca, número do registro no órgão de inspeção sanitária e data de produção. Embalagem secundária: em caixa de papelão reforçada que deverá conter dados de identificação, procedência, número de lote, data de produção e validade, peso líquido e bruto, marca e número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. O produto deverá apresentar validade mínima de 20 (vinte) [dias a partir da data de entrega na unidade requisitante] Marca BOI BRASIL	3.388,00	KG	30,28	102.588,64
27	Pimentão, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que permita suporte a manipulação, o transporte e conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas. Embalada em sacos de ráfia. IN NATURA	220,00	KG	4,08	897,60
29	TOMATE MADURO DE BOA QUALIDADE, GRAÚDO, COM POLPA FIRME E INTACTA, ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL, LIVRES DE RESÍDUOS DE FERTILIZANTES, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, SEM LESÕES DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA, RACHADURAS E CORTES. IN NATURA	3.008,00	KG	5,43	16.333,44
35	MACAXEIRA - Tipo branca/amarela, raízes grandes, no grau normal de evolução no tamanho, sabor e cor própria da espécie, uniformes, frescas, com casca, inteiras, sem ferimentos ou defeitos, não fibrosa, livres da maior parte possível de terra e corpos estranhos aderente à superfície externa e isentas de umidade de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa. IN NATURA	862,00	KG	3,08	2.654,96
39	LINGÜIÇA TIPO CALABRESA _ Carne suína pura e limpa, de 1ª qualidade, apresentando-se em gomos uniformes, adicionada de toucinho e condimentos naturais em proporções adequadas ao tipo calabrês submetida ao processo de cura, embalada a vácuo em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, acondicionado em caixas lacradas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. Deverá apresentar validade mínima de 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data de entrega. Marca TONNY	295,00	KG	16,38	4.832,10
41	QUEIJO MUSSARELA – 1ª qualidade, a embalagem original deve ser a vácuo em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, acondicionado em caixas lacradas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. O produto deverá apresentar validade mínima de 30 (trinta) dias a partir da data de entrega na unidade requisitante. Fatiado em lâminas de 30g. Marca BIANA	396,00	KG	29,68	11.753,28
42	Achocolatado em pó, instantâneo, tradicional, a base de açúcar, cacau em pó e maltodextrina em embalagem de 400g, na qual deve conter identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade. Marca MARATÁ	2.660,00	PCT	7,89	20.987,40
43	Arroz polido, tipo 1, classe longo fino. Produto constituído de grãos de arroz submetido a beneficiamento, de acordo com os padrões estabelecidos pelo Ministério da Agricultura. Embalagem de 01 kg. Deve conter na embalagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade. Marca RANPINELI	2.620,00	KG	4,14	10.846,80
44	Biscoito doce, tipo Maria, sabor chocolate, embalagem de 400g. Deve ser íntegro e crocante. Embalagem duplamente protegida, contendo em sua rotulagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade. Marca ESTRELA	5.720,00	PCT	4,58	26.197,60
47	COLORAU (COLORÍFICO) DE 1ª QUALIDADE, SEM SAL, PACOTE COM 100G; IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE; INDICAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE; ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Marca CORINGA	3.530,00	PCT	0,74	2.612,20
50	Proteína de Soja Texturizada para Carne Vermelha. Embalagem plástica, contendo 400g, com rotulagem apresentando identificação do produto, especificação dos ingredientes, marca do fabricante e prazo de validade. Marca CAMIL	1.630,00	PCT	4,48	7.302,40
52	SAL - Cloreto de sódio, cristalino, branco, usado na alimentação, pacote 1kg, contendo em sua rotulagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade. Marca PIRÂMIDE	550,00	KG	1,34	737,00
54	Mistura a base de amido de milho para o preparo de mingau, sabor baunilha. Contém açúcar, maltodextrina, vitaminas e minerais. Embalagem de 200g, contendo em sua rotulagem identificação do produto, informação dos ingredientes, composição nutricional, marca do fabricante e prazo de validade. Marca MARATÁ	1.630,00	PCT	5,38	8.769,40
56	Aveia em flocos finos, integral, 100% natural, em embalagem resistente, original da fábrica, com 200g, contendo em sua rotulagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade. Marca DULAR	1.520,00	PCT	4,69	7.128,80
58	Carne bovina congelada tipo costela, com registro no SIF ou SISP. Aspecto próprio, não amolecida e nem pegajosa, cor própria sem manchas esverdeadas, cheiro e sabor próprio, com ausência de sujidades, parasitos e larvas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. Marca BOVINO	2.250,00	KG	14,74	33.165,00
59	Carne de frango tipo peito congelado com adição de água de no máximo de 6%. Aspecto próprio, não amolecida e nem pegajosa, cor própria sem manchas esverdeada, cheiro e sabor próprio, com ausência de sujidades, parasitos e larvas. – embalagem de 1k. Deve conter na embalagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante, prazo de validade, registro no Ministério da Agricultura e Selo de Inspeção Federal (S.I.F.). Marca REAL	2.180,00	KG	12,98	28.296,40
60	BISCOITO SALGADO - tipo Cream Cracker integral, embalagem de 400g. Contém cloreto de sódio em quantidade suficiente para acentuar o sabor salgado. Deve estar íntegro e crocante. Embalagem duplamente protegida, contendo em sua rotulagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto. Marca VITARELLA	2.360,00	PCT	5,09	12.012,40
61	Biscoito do tipo polvilho salgado, em embalagem com 100g. Composto por: polvilho, gordura vegetal, ovos, sal refinado, leite em pó e farinha integral de soja. Não contém glúten. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto. Marca NORDESTE	1.570,00	PCT	6,21	9.749,70
64	Feijão Branco, tipo 1, novo, acondicionado em embalagem transparente original de fábrica, com 1kg, com grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de matéria terrosa, pedras, fungos ou parasitas e livre de umidade e fragmentos ou corpos estranhos. Deve conter na embalagem identificação do produto, informação dos ingredientes, composição nutricional, marca do fabricante e prazo de validade. Marca POP	760,00	KG	5,78	4.392,80
69	MAMÃO, ÓTIMA QUALIDADE, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA FIRME E INTACTA, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS DE MANUSEIO DE TRANSPORTE. IN NATURA	440,00	KG	5,08	2.235,20
78	SALSICHA DE FRANGO LIGHT - Feita a partir de carne selecionada de frango, com sabor suave. Deve ser apresentada em gomos uniformes e padronizados, não pode conter mais de 2% de amido, mais de 200ppm de nitrito e no máximo 0,5% de fosfatos. Com teor reduzido de no mínimo 30% de gordura da salsicha convencional, com aspecto característico, sem corante, com adição de água ou gelo de no máximo 10%, não pode apresentar superfície pegajosa, cor e odor próprios, sem manchas pardacentas ou esverdiadas. Embalada a vácuo, em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, acondicionado em caixas lacradas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. Deverá apresentar validade mínima de 30 (trinta) dias a partir da data de entrega. Marca REZENDE	80,00	KG	12,09	967,20
80	PRESUNTO DE PERU COZIDO LIGHT _ Elaborado com carne de peru selecionada, suavemente temperada,sem capa de gordura, baixo teor de sódio, baixo teor de gordura (abaixo de 35%). A peça deve ser fatiada no dia da entrega. As fatias devem ser de aproximadamente 30 gramas cada. A embalagem original deve ser a vácuo em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, acondicionado em caixas lacradas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. Deverá apresentar validade mínima de 30 (trinta) dias a partir da data de entrega. Marca SEARA	180,00	KG	29,55	5.319,00
81	EXTRATO DE TOMATE - Produto elaborado com polpa de tomate concentrada, cultivados e selecionados, lata 320g, contendo em sua rotulagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade. Marca TAMBAU	230,00	LT	2,88	662,40
84	VINAGRE - Solução diluída de ácido acético a 4%, líquido azedo e adstringente, frasco 500ml, contendo em sua rotulagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade. Marca SADIO	465,00	Fr	5,10	2.371,50
85	FLOCOS DE MILHO, FINO, EMBALAGEM COM 500G; DE 1ª QUALIDADE, NOVO, IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE; INDICAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE; ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO VIGENTE Marca MARATÁ	1.340,00	EMB.	1,49	1.996,60
86	LEITE LONGA VIDA – INTEGRAL(UHT) - Leite Longa Vida Integral – teor de matéria gorda mínimo de 3%, Embalagem Tetra Pak, - Peso liquido 1.000ml , com dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informações dos ingredientes e composição nutricional. - Registro no MA e/ou ministério da saúde com validade superior a 90 dias no ato da entrega.litro. Marca ELEGÊ	580,00	LITRO	1,29	748,20
89	MISTURA HOMOGÊNEA ARROZ - Ingredientes: farinha de arroz, açúcar, amido, sais minerais (carbonato de cálci o, fosfato de sódio dibásico, fumarato ferroso, sulfato de zinco), vitaminas (vi tamina c, niacina, vitamina e, ácido pantotênico, vitamina a, vitamina b1, vitam ina b6, áciod fólico, vitamina d) e aromatizante vanilina, contém glúten, pacote 230g, contendo em sua rotulagem identificação do produto, informação dos ingredientes, composição nutricional, marca do fabricante e prazo de validade. Marca MARATÁ	430,00	PCT	4,92	2.115,60
95	POLPA DE FRUTA CONGELADA SABOR CAJA - Selecionada e pasteurizada obtida da extração da fruta inatura. isenta de contaminação .Embalagem individual contendo de 1 Kg, em peliculas plasticas impermeaveis resistentes e transparentes. Marca D FRUT	150,00	KG	7,39	1.108,50
106	Pimenta do reino 40grs, contendo em sua rotulagem identificação do produto, informação dos ingredientes, composição nutricional, marca do fabricante e prazo de validade. Marca PRIMO	10,00	KG	32,50	325,00
107	CANJIQUINHA - Ingredientes: açúcar, fubá enriquecido com ferro e ácido fólico, gordura de palma, sal refinado, aroma natural de coco e aroma natural de milho verde, não contem glúten, caixa 200g, contendo em sua rotulagem identificação do produto, informação dos ingredientes, composição nutricional, marca do fabricante e prazo de validade. Marca CORINGA	200,00	CAIXA	4,48	896,00
109	ERVILHA verde em conserva - simples, inteira, imersa em líquido, tamanho e coloração uniformes, produto preparado com ervilhas previamente debulhadas, envasadas, reidratadas ou pré-cozidas, imersas em líquido de cobertura apropriados, submetidas a processo tecnológico adequado antes ou depois de hermeticamente fechadas nos recipientes utilizados, a fim de evitar sua alteração. Acondicionada em embalagem 200g, sendo considerado como peso líquido o produto drenado. Estar isento de fermentação e de indicadores de processamento defeituoso. Sem corantes artificiais, isento de sujidades e fermentação não devem estar amassados; enferrujados e estufados; não devem conter perfurações; principalmente nas costuras; não devem soltar ar com cheiro azedo ou podre, quando abertos; não devem apresentar manchas escuras e ferrugem, na parte interna; atender as exigências do ministério da agricultura e dipoa e regulamento de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem vegetal. Prazo de validade mínimo de 6 meses a partir data de entrega Marca SOFRUTA	330,00	LT	2,40	792,00
110	MAIONESE - água, óleo vegetal, vinagre, amido modificado, ovos pasteurizados, açúcar, sal, suco de limão, acidulante ácido lático, espessantes goma xantana e alfarroba, conservador ácido sórtico, sequestrante edta, corante páp?rica, aromatizante (aromas naturais de mostarda e ovo) e antioxidante bht e bha. não contém glúten, embalagem 400g contendo em sua rotulagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade. Marca DUSUL	400,00	EMB	4,90	1.960,00
111	Ketchup, embalagem com 300g. composição (tomate, açúcar, vinagre, sal, condimentos e conservante, com validade de no mínimo de 12 meses. Marca DUSUL	400,00	UND	3,65	1.460,00
112	MOLHO INGLES - vinagre, melaço, xarope de milho, água, chili, molho de soja, pimentão, tamarindo, anchovas, cebolas, cravo-da-índia e alho, vidro 150ml, contendo em sua rotulagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade. Marca MARATÁ	200,00	VID	2,00	400,00
113	MOLHO MADEIRA- embalagem de vidro, contendo no minimo 340g, com identificação do produto e prazo de validade. Marca MARATÁ	200,00	UND	2,45	490,00
114	ADOÇANTE DIETÉTICO ARTIFICIAL - líquido, ingredientes aspartame, tipo dietético, características adicionais bico dosador, frasco 100ml, contendo em sua rotulagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade. Marca MARATÁ	200,00	Fr	2,49	498,00
116	QUEIJO RALADO - queijo parmesão ralado, tipo conservante ácido sórbico, pacote 50g, contendo em sua rotulagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade. Marca BETÂNIA	250,00	PCT	3,90	975,00
117	AZEITONA - tipo verde, apresentação com caroço, tamanho grande, pote 300g, contendo em sua rotulagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade. Marca VALE FÉRTIL	300,00	POTE	9,80	2.940,00
118	CREME DE LEITE - gordura láctea, mínimo 35%, caixa 200g, contendo em sua rotulagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade. Marca TRIANGULO	350,00	CX	3,05	1.067,50
120	ORÉGANO - condimento, apresentação desidratado, matéria-prima orégano, aspecto físico granulado, pacote 10g, contendo em sua rotulagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade. Marca PRIMO	500,00	PCT	3,85	1.925,00
121	LEITE DE COCO 500 ml Leite de coco - leite de coco natural integral concentrado isento de sujidades, parasitas, larvas, com aspecto cor, cheiro e sabor próprios. Acondicionado em vidros apropriados com 500 ml, embalados em caixas de papelão limpas, integradas e resistentes. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade de produto e atender as especificações técnicas da ANVIS. Caixa com 12 de 500ml.Prazo de validade de no mínimo 6 meses a partir da entrega do produto. Marca DUCOCO	600,00	GAR	6,75	4.050,00
123	ARROZ - integral tipo 1, classe longo fino, alimento altamente nutritivo que preserva intactos o gérmen e a camada externa do grão, onde se concentram a maior parte dos nutrientes como as proteínas, fibras, vitaminas do complexo B e minerais, de acordo com os padrões estabelecidos pelo Ministério da Agricultura. Embalagem de 01 kg. Deve conter na embalagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade. Marca URBANO	700,00	KG	6,00	4.200,00
132	Refrigerante, à base de cola, à base de Guaraná, à base de laranja, em embalagens pet de 2,0 litros. Deve conter na embalagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade. Marca INDAIÁ	820,00	PET	4,09	3.353,80
139	MOSTARDA, é uma pasta, amarela ou amarronzada, feita do pó ou farinha da semente de mostarda com mosto, vinagre, sal e condimentos, embalagem frasco que contém 190g em sua rotulagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade. Marca QUERO	300,00	Fr	4,70	1.410,00
141	MACARRÃO - tipo PENE, de primeira qualidade, acondicionado em embalagem plástica transparente e resistente, sem perfurações, pacote contendo 500 g. Deve conter na embalagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade. Marca ESTRELA	400,00	PCT	5,90	2.360,00
142	MACARRÃO - tipo LASANHA, de primeira qualidade, acondicionado em embalagem plástica transparente e resistente, sem perfurações, pacote contendo 500 g. Deve conter na embalagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade. Marca ESTRELA	400,00	PCT	5,60	2.240,00
148	MACARRÃO TIPO ESPAGUETE, FINO, PACOTE COM 500G; IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE; INDICAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE; ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO VIGENTE. Marca ESTRELA	180,00	PCT	2,70	486,00
149	MACARRÃO PARAFUSO PARA SOPA, PCT COM 500GR. Marca VITARELLA	90,00	PCT	5,40	486,00
150	PIMENTA - condimento, matéria-prima pimenta do reino, aspecto físico pó, pacote 50g, contendo em sua rotulagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade. Marca PRIMO	24,00	PCT	9,70	232,80
151	ARROZ - agulinha, tipo 1, classe longo fino, rico em amido, ferro, proteínas, cálcio, fósforo e vitaminas B, grão polido a base d´água, de acordo com os padrões estabelecidos pelo Ministério da Agricultura. Embalagem de 01 kg. Deve conter na embalagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade. Marca RAMPINELI	100,00	KG	3,78	378,00
VALOR GLOBAL					634.901,19

Art. 7º. O pagamento será realizado, através de ordem bancária ou cheque nominal até o 30º (trigésimo) dia após a realização dos serviços, salvo por atraso de liberação de recursos financeiros, desde que a contratada:

a) entregue, neste prazo, o documento fiscal equivalente;

b) esteja em dia com as obrigações previdenciárias (INSS), (FGTS), tributos federal, estadual, municipal e trabalhista;

c) indique o banco, agência e conta bancária na qual será realizado o crédito.

§ 1º O pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

§ 2º Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação, por parte do PRESTADOR DOS SERVIÇOS/FORNECEDOR, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira.

Art. 8°. A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga os órgãos a firmar as futuras contratações, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, a preferência, em igualdade de condições.

Art. 9º. O preço, o quantitativo, o prestador de serviços/fornecedor e as especificações resumidas do objeto, como também suas possíveis alterações, serão publicados, em forma de extrato, na Imprensa Oficial.

Parágrafo Único: Todas as informações do presente registro de preço serão disponibilizadas, pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, inclusive com a íntegra da presente ARP e alterações posteriores.

Art. 10. A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução ocorrida no mercado, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR providenciar a convocação do prestador dos serviços registrado para negociar o novo valor compatível ao mercado.

Art. 11. Constatada irregularidades no objeto contratual, este Município poderá:

a) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

b) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

ParágrafoÚnico– Nas hipóteses previstas na alínea anterior, a contratada terá o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data da notificação, para cumprir a determinação exarada pela Administração.

Art. 12. São sanções passíveis de aplicação aos licitantes participantes desta ARP, sem prejuízo de outras sanções previstas em legislação pertinente, da responsabilidade civil e criminal que seus atos ensejarem:

a) advertência, nos casos de infrações de menor gravidade que não ensejem prejuízos a Administração;

b) multa de 0,3% (três décimos percentuais) por dia de atraso, até o máximo de 9% (nove por cento) sobre o valor total do Contrato;

c) multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor total do registro por inexecução ou execução irregular;

d) suspensão temporária do direito de participar de licitação e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, nos termos do art. 7º, caput, da Lei 10.520/2002.

Parágrafo Primeiro: Oprestador dos serviçosestará sujeito às sanções do item anterior nas seguintes hipóteses:

a) Não apresentação de situação regular, no ato da assinatura e no decorrer do contrato, bem como a recusa de assinar o Contrato ou documento equivalente no prazo determinado nesta ARP: aplicação das sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d”.

b) Descumprimento dos prazos e condições previstas nesta ARP, bem como o descumprimento das determinações da Administração: aplicação das sanções previstas na alínea “c”. Caso a situação perdure pelo prazo superior a 30 (trinta) dias, ensejará a aplicação das sanções previstas nas alíneas “c” e “d”.

Parágrafo Segundo:Em caso de ocorrência de inadimplemento de termos da presente ARP não contemplado nas hipóteses anteriores, a Administração procederá à apuração do dano para aplicação da sanção apropriada ao caso concreto, observado o princípio da proporcionalidade.

Parágrafo Terceiro: Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração, em relação a um dos eventos arrolados no Parágrafo Primeiro deste Artigo, a licitante ficará isenta das penalidades mencionadas.

Parágrafo Quarto: As sanções de advertência e de suspensão temporária de licitar e contratar com a Administração poderão ser aplicadas à licitante juntamente com a multa.

Parágrafo Quinto: As penalidades fixadas nesteartigo serão aplicadas através de Processo Administrativo, no qual serão assegurados à empresa o contraditório e a ampla defesa.

Art. 13. O Prestador de Serviços/O Fornecedor terá seu registro cancelado:

I – Por iniciativa da Administração, quando:

a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório e as condições da presente ARP.

b) recusar-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativo ao presente Registro de Preços;

e) não manutenção das condições de habilitação;

f) não aceitar a redução do preço registrado, na hipótese prevista na legislação; e

g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.

II – Por iniciativa do próprio fornecedor, desde que apresente solicitação por escrito e comprove impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual.

Parágrafo Primeiro: Na ocorrência de rescisão administrativa, nos termos do art. 79, inc. I, da Lei nº 8.666/93, ficam assegurados os direitos da Administração contidos no art. 80 da mesma lei, no que couber.

Parágrafo Segundo: O cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal.

Art. 14. Os casos omissos desta ARP serão resolvidos de acordo com os termos das Leis nº. 8.666/93 e 10.520/02 ou legislação vigente à época do fato ocorrido.

Art. 15. DA ADESÃO

15.1. Desde que devidamente justificada a vantagem, durante sua vigência, qualquer órgão ou entidade da Administração Pública poderá solicitar a utilização desta ata de registro de preços, independentemente da participação ou não na licitação que a originou, observadas as exigências contidas na legislação pertinente, desde que as aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento (50%) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, conforme § 3º, do artigo 22, do Decreto Federal n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e alterações instituídas pelo Decreto n° 9.488, de 30 de agosto de 2018.

15.2. As adesões a esta ata não poderão exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem, conforme § 4º, do artigo 22, do Decreto Federal n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013

.15.3. Caberá ao Prestador de Serviços/Fornecedor beneficiário desta Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que não prejudique as obrigações assumidas com os participantes desta Ata;

15.4. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata, conforme § 6º do artigo 22, do Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.

Art. 16 - Para dirimir questões oriundas da presente ARP será competente o Foro da Comarca de Ceará-Mirim/RN. Nada mais havendo a tratar, eu, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, pelo particular prestador de serviços e por duas (02) testemunhas. SEBASTIÃO AMBRÓSIO DE MELO - Prefeito Municipal. Pela empresa: FG COM. VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI - Isaack Aleksandr Guerra Fontes - CPF 876.806.534-53

Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:5B8D2E21

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL 002/2020 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL 002/2020 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS