ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 015/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: Contratação de pessoa especializada para a prestação dos serviços de coffee break, almoço ou jantar, para a realização de eventos do município de Coronel Ezequiel/RN, durante o corrente ano, em favor da Srª LEONEIDE OLIVEIRA DA COSTA, inscrita no CPF nº 045.XXX.XXX-28, no valor global de R$ 59.480,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos e oitenta reais).
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Coronel Ezequiel/RN, 06 de fevereiro de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel
Publicado por:
Alexsandro da Silva
Código Identificador:5B9973F1