ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022
Aos 29 (vinte e nove) dia do mês de junho do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 12:00hs, (doze) na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Poço Branco/RN, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL, nomeados pela Portaria nº. 388/2022, composta pelo Sr. Valério Sampaio Carneiro – Presidente, Celia Maria Simplicio da Silva – Membro e Wagner Domingos de Lima – Membro, para dar início ao JULGAMENTO dos documentos de HABILITAÇÃO das participantes da Licitação na modalidade Chamada Públicas nº 001/2022, tendo como objeto AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, DE ACORDO COM A LEI Nº. 11.947/2009, RESOLUÇÃO/FNDE/CD Nº 6, DE 08 DE MAIO DE 2020 E RESOLUÇÃO Nº 20, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 6, DE 08 DE MAIO DE 2020, COM AS ALTERACOES DA RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), cujos envelopes foram abertos e devidamente rubricados pelo Comissão de Licitação no dia 29 (vinte e nove) dia do mês de junho do ano em curso.
Após abrir a documentação de HABILITAÇÃO, com a presença de todos os membros da comissão citados anteriormente nesta ATA, os mesmos passaram a análise de toda documentação das licitantes participantes do presente certame, fazendo as seguintes constatações:
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ORDEM |
LICITANTE |
JULGAMENTO |
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01 |
FABIO JÚLIO JANUÁRIO DE ARAÚJO / 069.725.454-20 |
Atendeu a todas as exigências do edital. |
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02 |
MARIA EUNICE GALDINO PINHEIRO / 054.887.034-97 |
Atendeu a todas as exigências do edital. |
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03 |
ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA AGROVILA NOVA ESPERANCA P. A. ROSARIA / 03.364.553/0001-11 |
Atendeu a todas as exigências do edital. |
Ao tempo em que declara HABILITADAS por atenderem a todas as regras do edital as seguintes empresas:
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LICITANTE |
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01 |
FABIO JÚLIO JANUÁRIO DE ARAÚJO / 069.725.454-20 |
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02 |
MARIA EUNICE GALDINO PINHEIRO / 054.887.034-97 |
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03 |
ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA AGROVILA NOVA ESPERANCA P. A. ROSARIA / 03.364.553/0001-11 |
O resultado deste julgamento sobre a análise dos documentos de habilitação será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), como também no Diário Oficial do Município (DOM) para conhecimento de todos, ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação, para interposição de recurso conforme estabelecido no art. 109 da Lei 8.666/93, ou apresentação do Termo de Renúncia de Recurso caso as mesmas manifestem interesse, o qual deverá ser devidamente assinado, digitalizado e enviado para o e-mail da Comissão (prefeituradepocobrancocpl@gmail.com). Nada havendo a interposição de recurso fica marcado para dia 08 de julho de 2022 as 10h:00min, para abertura dos envelopes nº 2 – PROJETO DE VENDA, a tratar lavrou-se a presente ATA que após lida e aprovada recebe a assinatura dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
Poço Branco/RN, em 29 de junho de 2022.
VALÉRIO SAMPAIO CARNEIRO
Presidente da CPL
CELIA MARIA SIMPLICIO DA SILVA
Membro
WAGNER DOMINGOS DE LIMA
Membro
Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:5B9B78B5