ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI 596 LDO

Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Várzea

CNPJ: 08.168.940/0001-04

Endereço: Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN.

 

Lei Municipal nº. 596/2026.

 

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE VÁRZEA, ESTADO DO RIO

GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte,

 

L E I:

 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, §2º, da Constituição Federal e no art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do Município de Várzea, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício de 2027, os quais serão elaborados e executados observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:

 

I. Das Metas Fiscais;

II. Das Prioridades da Administração Municipal;

III. Da Estrutura dos Orçamentos;

IV. Das Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;

V. Das Dotações Orçamentárias Destinadas ao Poder Legislativo;

VI. Das Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;

VII. Das Disposições sobre Despesas com Pessoal;

 

VIII. Das Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária;

IX. Da Vinculação de Recursos; e

X. Das Disposições Gerais.

 

Capítulo I

DAS METAS FISCAIS

 

Art. 2º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de quatro de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2027, estão identificadas nos Demonstrativos I a VIII desta Lei, em conformidade com as Portarias expedidas pela STN

- Secretaria do Tesouro Nacional, relativas às normas da contabilidade pública.

 

Art. 3º - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta, Indireta (se houver) que recebam recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

 

Art. 4º - O Anexo de Riscos Fiscais, §3º do Art. 4º da LRF, foi incluído nos moldes do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF.

 

Art. 5 º - Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais referidos nos Art. 2º e 4º desta Lei constituem-se dos seguintes:

 

Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providencias; Demonstrativo I - Metas Anuais;

Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;

Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;

Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;

 

Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;

Demonstrativo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS; Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e

Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.

 

Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá as Metas Fiscais do Município.

 

RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

 

Art. 6º - Em cumprimento ao §3º do Art. 4º da LRF, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências.

 

METAS ANUAIS

 

Art. 7º - Em cumprimento ao § 1º, do art. 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o Demonstrativo I - Metas Anuais será elaborado em valores Correntes e Constantes, relativos às Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício de Referência e para os dois seguintes.

 

§ 1º - Os valores correntes dos exercícios de 2027 e para os dois seguintes deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes utilizam o parâmetro Índice Oficiais de Inflação Anual, dentre os sugeridos pelas Portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, relativas às normas da contabilidade pública.

 

§ 2º - Os valores da coluna "% PIB" serão calculados mediante a aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.

 

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

 

Art. 8º - Atendendo ao disposto no § 2º, inciso I, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.

 

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

Art.9º - De acordo com o § 2º, item II, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, deverá estar instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.

 

Parágrafo Único - Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices já comentados no Demonstrativo I.

 

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

 

Art. 10 - Em obediência ao § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do Patrimônio de cada Ente do Município e sua consolidação.

 

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

Art. 11 - O § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, que trata da evolução do patrimônio líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinados por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. O Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos estabelece de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados.

 

AVALIÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

 

Art. 12 – O §2º, Inciso IV, alínea “a”, do Art. 4º, da LRF, o Anexo das Metas Fiscais integrante da Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO, deverá conter a avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio dos servidores municipais nos três últimos exercícios, estabelecendo comparativo de receitas e despesas previdenciárias, terminando por apurar o resultado previdenciário e a disponibilidade financeira do RPPS.

 

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

 

Art. 13 - Conforme estabelecido no § 2º, inciso V, do Art. 4º, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das contas públicas.

 

§ 1º - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

 

§ 2º - A compensação será acompanhada de medidas correspondentes ao aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

 

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

 

Art. 14 - O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

 

Parágrafo Único - O Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas de Caráter Continuado destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado.

 

MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

 

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS E DESPESAS

 

Art. 15 - O § 2º, inciso II, do Art. 4º, da LRF, determina que o demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e

evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.

 

Parágrafo Único - De conformidade com as Portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, relativas às normas da contabilidade pública, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos dois exercícios anteriores e das previsões para 2027, e os dois exercícios seguintes.

 

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO PRIMÁRIO

 

Art. 16 - A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não financeiras são capazes de suportar as despesas não financeiras.

 

Parágrafo Único - O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, relativas às normas da contabilidade pública.

 

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO NOMINAL

 

Art. 17 - O cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer a metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.

 

Parágrafo Único - O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal deverá levar em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, mais Haveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida Consolidada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida.

 

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

 

Art. 18 - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da Federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais.

 

Parágrafo Único – Será utilizada a base de dados de Balanços e Balancetes para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2027 e os dois exercícios subsequentes.

 

Capítulo II

DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

Art. 19 - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2027 estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual 2026/2029, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta Lei.

 

§ 1º - A Administração Municipal terá como prioridade e metas a elevação da qualidade de vida e a redução das desigualdades sociais com a inclusão social, a oferta de serviços públicos de qualidade, com ênfase na educação, na saúde e na assistência social, promover o desenvolvimento econômico sustentável, a gestão ambiental e territorial, a competitividade, o equilíbrio das finanças públicas, a responsabilidade fiscal, a modernização da gestão pública, a oferta da infraestrutura de interesse social e o combate à pobreza e extrema pobreza.

§ 2º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2027 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas no Plano Plurianual 2026/2029, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.

 

§ 3º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2027, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas no Plano Plurianual 2026/2029, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.

 

Capítulo III

DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS

 

Art. 20 - O Projeto de Lei Orçamentária Anual abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que recebam recursos do Tesouro e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal.

 

Art. 21 - O Projeto de Lei Orçamentária Anual evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aquelas vínculas a Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobrada as despesas por função, subfunção, programa, projeto, atividade ou operação especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias expedidas pelo Secretaria do Tesouro Nacional - STN (SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores), relativas a normas de contabilidade pública, conforme anexos próprios.

 

Art. 22 - O Projeto de Lei Orçamentária Anual, encaminhado ao Poder Legislativo pelo Chefe do Poder Executivo, será composto de:

 

I. Mensagem;

II. Texto do Projeto de Lei;

III. Tabelas explicativas das estimativas da receita e previsão da despesa;

IV. Orçamento fiscal e da seguridade social;

V. Orçamento de investimento.

 

§ 1º - Para efeito desta Lei, entende-se por:

 

I. Programa - O instrumento de organização da ação governamental visando à conscientização dos objetivos pretendidos, devendo esse estar expresso no Plano Plurianual (PPA).

II. Ação - Um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, denominada por projeto, atividade ou operação especial, os quais devem estar expressos no Plano Plurianual (PPA). A codificação deverá seguir o dispõe o PPA.

III. Atividade - Um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da atuação governamental. As atividades terão o código 2 no primeiro dígito;

IV. Projeto - Um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da atuação governamental. Os projetos terão o código 1 no primeiro dígito;

V. Operação especial - As despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das atuações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens e serviços. As operações especiais terão o código 0 no primeiro dígito;

VI. Unidade Orçamentária - O menor nível da classificação institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendido estes como os de maior nível da classificação institucional;

VII. Recurso não Vinculado (Ordinário) - Aquele previsto para ingressar no caixa da unidade gestora de forma regular seja pela competência de tributar e arrecadar, seja por determinação constitucional no partilhamento dos tributos de competência de outras esferas de governo;

VIII. Recurso Vinculado - Aquele que por força de legislação, normativa, convênio ou similares, deve ser aplicado em despesas específicas, ou ainda deve ter controle específico;

 

IX. Execução Física - A autorização para que o contratado realize a obra, forneça o bem ou preste o serviço;

X. Execução Orçamentária - O empenho e a liquidação da despesa, inclusive sua inscrição em restos a pagar;

XI. Execução Financeira - O pagamento da despesa, inclusive dos restos a pagar já inscritos.

XII. Remanejamento de dotações - Movimentação de recursos orçamentários quando ocorrer uma reforma administrativa, ou criação e extinção de órgãos;

XIII. Transposição de dotações - Movimentação de recursos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho, quando o motivo for a repriorização de ações governamentais;

XIV. Transferências de dotações - São realocações no âmbito das categorias econômicas de despesas, cujo motivo seja a repriorização de gastos governamentais.

 

§ 2º - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de projetos, atividades ou operações especiais e estas com a classificação institucional, funcional programática, categoria econômica, diagnóstico situacional do programa, diretrizes, objetivos e metas físicas e indicação das fontes de financiamento.

 

§ 3º - A categoria de programação de que trata o art.167, VI da Constituição Federal, serão identificadas por projetos, atividades ou operações especiais.

 

§ 4º - Deverão acompanhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual, dentre outros, os seguintes demonstrativos:

 

I. evolução da receita e da despesa de que trata o art. 22, inciso III, da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964;

II. receita por fonte de recursos do orçamento fiscal e da seguridade social;

 

III. sumário geral da receita por fonte de recursos e da despesa do orçamento fiscal e da seguridade social por funções e órgãos do governo;

IV. demonstrativo das despesas por poder e órgão, esfera orçamentária, fonte de recursos e grupos de despesas;

V. demonstrativo das despesas do orçamento fiscal e da seguridade social por órgão e função;

VI. resumo geral das receitas do orçamento fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente;

VII. resumo geral das despesas do orçamento fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente por fonte de recursos;

VIII. demonstrativo das receitas e despesas do orçamento fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente segundo as categorias econômicas, conforme preceitua o anexo I da Lei Federal no. 4.320/1964, e suas alterações;

IX. recursos destinados a investimentos por poder e órgão;

X. programa de trabalho dos orçamentos fiscal e da seguridade social, por funções, subfunções, programas e agrupamentos de despesas;

XI. demonstrativo dos projetos/atividades por órgão e unidade;

XII. demonstrativo da despesa por função;

XIII. demonstrativo da despesa por subfunção;

XIV. demonstrativo da despesa por programa;

XV. compatibilização do Plano Plurianual - PPA a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e com a Lei Orçamentária Anual - LOA.

 

§ 5º - As despesas e as receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, bem como o conjunto dos dois orçamentos, serão apresentadas de forma sintética e evidenciando o total de cada um dos orçamentos.

 

Capítulo IV

DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

 

Art. 23 - O Orçamento para exercício de 2027 obedecerá, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (art. 1º, § 1º 4º I, "a" e 48 LRF), bem como os princípios da unidade, universalidade, anualidade, conforme o art. 2º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964. Entre outros:

 

I Totalidade;

II Exclusividade Orçamentária;

III Especificação, Especialização ou Discriminação, Clareza, Programação;

IV Não Vinculação ou Não Afetação das Receitas;

V Legalidade;

VI Orçamento Bruto;

VII Realismo Orçamentário.

 

Art. 24 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2027 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF).

 

Art. 25 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativos e Executivos, de forma proporcional às suas dotações e observadas a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira (art. 9º da LRF).

 

§ 1º - As limitações referidas no caput incidirão, prioritariamente, sobre os seguintes tipos de despesas:

 

I. Despesas com diárias e passagens aéreas e terrestres;

II. Despesas a título de ajuda de custo;

 

III. Despesas com locação de mão de obra;

IV. Despesas com locação de veículos;

V. Despesas com combustíveis;

VI. Despesas com treinamento;

VII. Transferências voluntárias a instituições privadas;

VIII. Outras despesas de custeio;

IX. Despesas com investimentos, diretas e indiretas, observando-se o princípio da materialidade;

X. Despesas com comissionados;

XI. Despesas com comunicação, publicidade e propaganda;

XII. Despesas com serviços de buffet e alimentação em restaurantes.

 

§ 2º - Não serão objeto de limitação de empenho as despesas que tratem de:

 

I. Despesa com pessoal e encargos sociais;

II. Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) (se houver) e Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

III. Pagamento da Dívida Consolidada;

IV. Precatórios e sentenças judiciais, observados o seu vencimento, inclusive as consideradas de pequeno valor (RPV) e débitos periódicos vincendos;

V. Despesas que computem para os gastos mínimos obrigatórios em ações e serviços públicos em saúde;

VI. Despesas que computem para os gastos mínimos obrigatórios em manutenção e desenvolvimento do ensino;

 

§ 3º - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.

 

Art. 26 - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita Corrente Líquida, programadas para 2027, poderão ser expandidas, tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual do exercício anterior (art. 4º, § 2º da LRF), conforme demonstrado em Anexo desta Lei.

 

Art. 27 - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4º, §3º da LRF).

 

§ 1º - Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da reserva de contingência e, se houver, do excesso de arrecadação, em último caso com a redução dos investimentos municipais.

 

§ 2º - Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal poderá elaborar Decreto, propondo anulação de recursos ordinários alocados para outras dotações não comprometidas.

 

Art. 28 - O Orçamento para o exercício de 2027 destinará recursos para a Reserva de Contingência constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, no valor de até dois por cento (2%) da Receita Corrente Líquida prevista para o orçamento de 2027, os quais serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de créditos adicionais suplementares, na forma do art. 167, § 3º, da Constituição Federal, e conforme disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º (art. 5º III, "b" da LRF).

 

§ 1º - Os recursos da Reserva de Contingência destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, no decorrer do exercício, até o mês de outubro, caso reste comprovada a não concretização dos riscos fiscais ou eventos (desastres e calamidade pública) capazes de afetar as contas públicas,

 

o Chefe do Executivo poderá utilizar para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.

 

§ 2º - A Reserva de Contingência além de ser para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos estipulados no §1º poderá ser utilizada para atender qualquer outra situação em que o Poder Executivo Municipal, ou Órgãos Estaduais, ou Nacionais, entre eles a Assembleia Legislativa, o Congresso Nacional, o Poder Executivo da União declarem situação de emergência, de calamidade pública, de sítio ou de defesa que atinjam ainda que indiretamente o Município.

 

Art. 29 - Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, § 5º da LRF).

 

Art. 30 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal para as Unidades Gestoras, se for o caso (art. 8º da LRF).

 

Art. 31 - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2027 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, serão executados prioritariamente com suas respectivas fontes, podendo receber complemento de fontes próprias para sua execução de acordo com o ingresso no fluxo de caixa (Art. 8º, parágrafo único e 50, I da LRF).

 

Art. 32 - A renúncia de receita estimada para o exercício de 2027, constante do Anexo Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita (art. 4º, § 2º, V e art. 14, I da LRF).

 

Art. 33 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltada para o fortalecimento do associativismo municipal, de saúde e direcionadas para proteção, promoção e direitos na infância e adolescência (art. 4º, I, "f" e 26 da LRF).

 

Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 30 dias, contados do recebimento do recurso (art. 70, parágrafo único da Constituição Federal).

 

Art. 34 - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, itens I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa e/ou inexigibilidade.

 

Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, §3º da LRF, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro, em cada evento, não exceda ao valor limite fixado para dispensa de licitação (art. 75, Inciso I e II, da Lei nº 14.133/2021), devidamente atualizado (art. 16, § 3º da LRF).

 

Art. 35 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF).

 

Art. 36 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).

 

Art. 37 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2027 a preços correntes.

 

Art. 38 - A Lei Orçamentária para 2027 evidenciará as receitas e despesas de cada uma das Unidades Gestoras, identificadas com código da destinação dos recursos, especificando aquelas vinculadas a seus Fundos e aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, desdobradas as despesas por Categoria de Programação (CP) e, quanto a sua natureza, por Categoria Econômica (CE), Grupo de Natureza de Despesa (GND), até a Modalidade de Aplicação (MA), com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de despesas de que tratam as portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, relativas às normas de contabilidade pública.

 

§ 1º - Os Grupos de Natureza de Despesa (GND) constituem agregação de elementos de despesa de mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme a seguir discriminados:

 

I. Pessoal e encargos sociais (GND 1);

II. Juros e encargos da dívida (GND 2);

III. Outras despesas correntes (GND 3);

IV. Investimentos (GND 4);

V. Inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou ao aumento de capital de empresas públicas (GND 5); e

VI. Amortização da dívida (GND 6).

 

§ 2º - A Reserva de Contingência, será classificada no GND 9.

 

§ 3º - A Modalidade de Aplicação (MA) destina-se a indicar se os recursos serão aplicados:

 

I. Diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de descentralização de crédito orçamentário, por outro órgão ou entidade integrante dos orçamentos;

 

II. Indiretamente, mediante transferência, por outras esferas de governo, seus órgãos, fundos ou entidades ou por entidades privadas; ou

III. Indiretamente, mediante delegação, por outros entes da Federação ou consórcios públicos para a aplicação de recursos em ações de responsabilidade exclusiva do Município.

 

§ 4º - A especificação da modalidade de que trata o § 3° observará, no mínimo, o seguinte detalhamento:

 

I. Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos (MA 50);

II. Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio (MA 71);

III. Aplicações Diretas (MA 90);

IV. Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (MA 91); e

V. Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe (93);

 

Art. 39 - O projeto de lei orçamentária anual autorizará o Poder Executivo, a:

 

I - suplementar, mediante Decreto, as dotações orçamentárias dos Grupos de Natureza de Despesa e Modalidade de Aplicação que necessitem de reforço orçamentário, utilizando-se como fonte de recurso, os definidos nos artigos 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;

II - transpor, remanejar ou transferir, mediante Decreto, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas e em créditos adicionais, de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, na forma do art. 167, VI, da Constituição Federal. Por categoria de programação deve-se entender a função, a subfunção, o programa, o projeto/atividade/operação especial e as categorias econômicas de despesas.

 

III transpor, remanejar, transferir ou utilizar, mediante Decreto, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias, programas, projetos e atividades aprovados na Lei Orçamentária do Exercício de 2027 e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, metas e objetivos, com o respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de natureza de despesa, fonte de recursos e modalidade de aplicação.

 

§ 1º - A autorização prevista no inciso I deste artigo é limitada a (35%) trinta e cinco por cento do valor fixado para as despesas do exercício de 2027, conforme dispõe o §8º do artigo 165 da Constituição Federal, e do art. 7º, I, da Lei 4.320/1964.

 

§ 2º - A autorização prevista no inciso II deste artigo é limitada a (35%) trinta e cinco por cento do valor fixado para as despesas do exercício de 2027.

 

§ 3º - Não será computado no limite autorizativo de que trata o § 1º deste artigo as movimentações de crédito realizadas dentro do mesmo órgão e no mesmo Grupo de Natureza de Despesa e Modalidade de Aplicação, as quais poderão ser formalizadas por Portaria do Prefeito Municipal, no âmbito do Poder Executivo, e por Portaria do Presidente da Câmara, no âmbito do Poder Legislativo.

 

§ 4º - Não será computado no limite autorizativo de que trata o § 1º deste artigo os créditos suplementares abertos com fundamento:

I superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, por fonte ou destinação de recursos;

II excesso de arrecadação efetivamente apurado, por fonte ou destinação de recursos;

III ingresso de recursos provenientes exclusivamente das seguintes espécies de transferências intergovernamentais ou instrumentos de repasse, não previstos ou previstos insuficientemente na Lei Orçamentária Anual:

 

a. convênios celebrados com a União, com os Estados ou com outros entes federados;

b. contratos de repasse firmados com órgãos ou entidades da Administração Pública federal ou estadual;

c. transferências fundo a fundo determinadas por lei ou instrumento normativo específico;

d. transferências especiais realizadas nos termos do art. 166-A da Constituição Federal;

e. emendas parlamentares de finalidade definida, nos termos do art. 166, § 9º, da Constituição Federal;

f. termos de compromisso celebrados com fundos federais setoriais mediante instrumento formal;

g. auxílios financeiros ou contribuições concedidas por outros entes ou entidades públicas mediante instrumento formal.

 

§ 5º - As hipóteses de que trata o § 4º nos incisos II a III dependerá de previsão legal expressa de subtetos específicos na Lei Orçamentária Anual, não superior a 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada, sendo vedada a fixação de dotações ou autorizações ilimitadas, em estrita observância ao art. 167, inciso VII, da Constituição Federal e ao art. 5º, § 4º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

 

§ 6º - Os créditos adicionais de que trata o § 4º deste artigo deverão ser abertos com cobertura dos próprios recursos que lhes deram causa, e o respectivo ato de abertura deverá:

I identificar a respectiva fonte ou destinação de recursos;

II atualizar simultaneamente a estimativa de receita em montante igual ao da abertura do crédito.

 

§ 7º - Excetuam-se, ainda, do limite de que trata o § 1º deste artigo os créditos adicionais destinados a atender, exclusivamente:

 

I insuficiência de dotações do Grupo 1 – Pessoal e Encargos Sociais, quando financiados por anulação de despesas consignadas ao mesmo Grupo de Natureza de Despesa e Modalidade de Aplicação;

II insuficiência de dotações destinadas ao cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV;

III insuficiência de dotações de amortização de principal e encargos da dívida fundada ou flutuante do Município;

IV despesas obrigatórias decorrentes de calamidade pública ou estado de emergência reconhecidos por Decreto do Poder Executivo municipal, publicado no órgão oficial de divulgação do Município, até o limite das necessidades devidamente comprovadas no ato declaratório.

 

§ 8º - As hipóteses de exclusão dos limites autorizativos previstas nos §§ 3º, 4º e 7º deste artigo são taxativas e não comportam interpretação extensiva ou analógica, sendo vedada a abertura de crédito adicional além dos limites estabelecidos neste artigo mediante enquadramento em situação não expressamente prevista nos incisos e alíneas referidos.

 

§ 9º - A lei orçamentária anual reproduzirá, em artigo específico, as hipóteses de exclusão dos limites autorizativos previstas neste artigo, com redação que delimite claramente o alcance e os requisitos de cada hipótese, sendo vedada a inclusão de cláusulas de conteúdo indeterminado, genérico ou que se reportem a situações análogas não expressamente elencadas.

 

§ 10 - O Poder Executivo e Legislativo, poderão alterar, por decreto, a classificação da natureza da despesa prevista para uma determinada Fonte de Recursos de um Projeto/Atividade constante do seu Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD, inserindo elementos de despesas, desde que não seja alterado o valor do Projeto/Atividade aprovado pela Câmara Municipal.

 

§ 11 - O Poder Legislativo poderá convalidar decretos pelo Poder Executivo excluindo-os do limite de que trata o § 1º e 2º, deste artigo.

 

Art. 40 - Durante a execução orçamentária de 2027, o Poder Executivo Municipal, autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2027 (art. 167, I da Constituição Federal).

 

§ 1º - A inclusão ou alteração de ações no orçamento de 2027 somente poderão ser realizadas se estiverem em consonância com o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2026/2029 e com esta Lei.

 

Art. 41 - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3º da LRF.

 

§ 1º - Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º, "e" da LRF).

 

§ 2º - A Lei Orçamentária Anual será executada de forma que permita o controle dos dispêndios financeiros, classificando as despesas por função, subfunção, programa, grupo de natureza da despesa, modalidade de aplicação, elemento, detalhamento de elemento e fonte de recursos.

 

Art. 42 - Os programas priorizados por esta Lei e previstos no Plano Plurianual 2026/2029, quando incluídos na Lei Orçamentária de 2027, serão submetidos à avaliação permanente pelos responsáveis, com a finalidade de acompanhar o cumprimento de seus objetivos, corrigir eventuais desvios e avaliar seus custos e as metas físicas estabelecidas (art. 4º, I, “e”, da LRF).

 

Capítulo V

 

DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS AO PODER LEGISLATIVO

 

Art. 43 - O Poder Legislativo Municipal encaminhará ao Poder Executivo até 30 (trinta) dias antes do prazo previsto na Lei Orgânica Municipal, sua respectiva proposta orçamentária, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária anual, observadas as disposições constantes desta lei.

 

Parágrafo Único - Caso a Lei Orgânica Municipal não defina a data do envio da matéria especificada no caput, o Poder Executivo a remeterá até 30 de setembro de 2026.

 

Art. 44 - O Poder Legislativo do Município terá como limite de despesas em 2027, para efeito de elaboração de sua respectiva proposta orçamentária, os definidos pelo art. 29-A da Constituição da República.

 

§1º - Para efeitos do cálculo a que se refere o caput deste artigo, considerar-se-á a receita efetivamente arrecadada até 30 de junho de 2026.

 

§2º - Ao término do exercício será levantada a receita efetivamente arrecadada para fins de repasse ao Legislativo, ficando estabelecidas as seguintes alternativas em relação à base de cálculo utilizada para a elaboração do orçamento:

 

I Caso a receita efetivamente realizada situe-se em patamares inferiores aos previstos, o Legislativo indicará as dotações a serem contingenciadas ou utilizadas para a abertura de créditos adicionais no Poder Executivo;

II Caso a receita efetivamente realizada situe-se em patamares superiores aos previstos, prevalecerá como limite o art. 29-A da Constituição da República valor fixado para o Poder Legislativo.

 

Art. 45 - Para os efeitos do art. 168 da Constituição da República os recursos correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal, inclusive os oriundos de créditos adicionais, serão entregues até o dia 20 de cada mês, de acordo com o cronograma de desembolso a ser elaborado pelo Poder Executivo, observados os limites anuais sobre a receita tributária e de transferências de que trata o art. 29-A da Constituição da República, efetivamente arrecadada no exercício de 2026.

 

§1º - Fica vedado à Prefeitura repassar valores a fundos vinculados à Câmara Municipal.

 

§2º - Ao final de cada mês, a Câmara Municipal recolherá, na Tesouraria da Prefeitura, as retenções do Imposto de Renda e do Imposto sobre Serviços.

 

§3º - Ao final de cada mês, a Câmara Municipal recolherá, na Tesouraria da Prefeitura, os rendimentos de aplicações financeiras no mercado de capital dos seus saldos disponíveis (banco/caixa) provenientes dos repasses do duodécimo, na hipótese de não devolução, o valor correspondente será deduzido das primeiras parcelas duodecimais do exercício subsequente, garantindo assim o cumprimento dos princípios da responsabilidade fiscal e da transparência na execução orçamentária.

 

Art. 46 – A Execução orçamentária do legislativo será independente, devendo a Câmara Municipal enviar, até o décimo quinto dia do mês subsequente as demonstrações da execução orçamentária e contábil para fins de integração à contabilidade geral do Município, em atendimento ao que determina o Tribunal de Contas do Estado.

 

Capítulo VI

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

 

Art. 47 - A Lei Orçamentária de 2027 poderá conter autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento às Despesas de Capital, observado o limite de endividamento, na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32), e o Senado Federal, através de Resolução.

 

Art. 48 - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica (art. 32, § 1º, I da LRF).

 

Parágrafo Único - Serão observados, para consecução e efeito deste artigo, o disposto no § 2º do art. 7º, da Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, no § 2º do art. 12 e no art. 32, ambos da Lei Complementar Nacional n° 101, de 2000, e no inciso III do caput do art. 167 da Constituição Federal, assim como, se for o caso, os limites e condições fixados pelo Senado Federal.

 

Art. 49 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1°, II da LRF).

 

Art. 50 - O orçamento do Município para o exercício de 2027 conterá previsão para pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 1º de fevereiro, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 136, de 2025).

 

§ 1º - O pagamento de precatórios judiciais será efetuado em ação orçamentária específica, incluída na Lei Orçamentária para esta finalidade e deverá ser processada com observância ao art. 100 da Constituição Federal, bem como às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle de constitucionalidade.

 

§ 2º - A inclusão de recursos na Lei Orçamentária Anual de 2027, para o pagamento de precatórios, será realizada em conformidade com o que preceitua o art. 100, §§ 1º, 2º e 3º da Constituição Federal e com o disposto no art. 78 e 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

 

Capítulo VII

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL

 

Art. 51 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa específica, poderão:

 

I Corrigir/aumentar/conceder vantagens e aumento de remuneração de servidores e demais agentes públicos;

II Criação/extinção/alteração de cargos, empregos e funções públicas;

III Criação/extinção/alteração de planos de cargos, carreiras e salários;

IV Admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, aprovado em concurso público ou em caráter temporário;

 

§ 1º - As ações mencionadas nos incisos I a IV somente poderão ser efetivadas se:

 

a. Houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes, conforme disposto no art. 169, §1º, inciso I, da Constituição Federal;

b. ​Forem compatíveis com as metas fiscais estabelecidas nesta LDO e no Plano Plurianual vigente;

c. Observarem os limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), especialmente no que tange aos gastos com pessoal;

d. ​Forem acompanhadas de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que devam entrar em vigor e nos dois subsequentes, conforme previsto nos arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000.

 

§ 2º - A realização de concursos públicos deverá considerar a necessidade de reposição ou expansão do quadro de pessoal, devidamente justificada por estudo técnico que evidencie a demanda dos serviços públicos municipais.

 

Art. 52 - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes, Executivo e Legislativo, não excederá em Percentual da Receita Corrente Líquida, obedecido o limite prudencial de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (art. 20 da LRF).

 

Art. 53 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).

 

Art. 54 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):

 

I Redução em pelo menos 20% das despesas com cargo em comissão e funções de confiança.

II Eliminação das despesas com horas-extras;

III Exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;

IV Demissão de servidores admitidos em caráter temporário;

V Exoneração de servidores não estáveis.

 

Art. 55 - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, devendo, nos casos em que haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, fazer as devidas deduções.

 

Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o “34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização".

 

Art. 56 - De acordo com o artigo 167-A da EC nº. 109/21 desde que, num período de 12 (doze) meses, a despesa corrente ultrapasse 95% (noventa e cinco por cento) da receita corrente, os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo poderão ser adotadas as seguintes medidas de ajuste fiscal:

 

I Concessão, a qualquer título, de vantagens salariais, aumento, reajuste ou adequação remuneratória, exceto os derivados de sentença judicial ou de lei municipal anterior;

II Criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;

III Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

IV Admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas:

a) a reposição de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa;

b) a reposição das vacâncias nos cargos efetivos;

c) as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição;

V Realização de concurso público, exceto para as vacâncias previstas no inciso IV deste artigo;

VI Criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, e de servidores e empregados públicos, exceto quando derivados de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior ao início da aplicação das medidas da EC;

VII Criação de despesa obrigatória;

VIII Reajuste de despesa obrigatória acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);

IX Concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.

 

Capítulo VIII

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

 

Art. 57 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e ser objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da LRF).

 

§ 1º - Fica prevista a elaboração de benefícios fiscais, que reduzam ou isentem o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, para imóveis de utilização comercial ou industrial.

 

§ 2º - Fica prevista a elaboração de benefícios fiscais, que reduzam ou isentem o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, para imóveis residenciais ocupados por munícipes em vulnerabilidade social, ou ainda portadores de doenças crônicas.

 

§ 3º - A previsão de que trata o § 1º e 2º será regulamentada por Lei específica.

 

Art. 58 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante processo administrativo, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14

§ 3º da LRF).

 

Art. 59 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2º da LRF).

 

Capítulo IX

DA VINCULAÇÃO DE RECURSOS

 

Art. 60 - O Poder Executivo deverá utilizar preferencialmente os recursos vinculados em detrimento dos recursos não vinculados, visando maximizar a performance financeira do Município.

 

Parágrafo Único – A Administração Direta e os Fundos Especiais poderão a qualquer momento avaliar suas despesas com recursos não vinculados (ordinários) que eram passiveis de serem com recursos vinculados, e sempre que conveniente e oportuno promoverem conjuntamente com os Setores de Contabilidade e Tesouraria, a anulação das notas de liquidação e notas de empenho de recursos não vinculados e efetuar o reempenhamento, reliquidação com recursos vinculados, ajustes contábeis de fontes/destinações de recursos, observadas as normas do MCASP, da STN e do Tribunal de Contas.

 

Art. 61 - Poderá o Poder Executivo desvincular recursos vinculados, observadas as hipóteses permitidas pela Constituição Federal e em Leis Municipais.

 

Capítulo X

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 62 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.

 

§ 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste artigo.

 

§ 2º - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2027, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária em cada mês, até o limite de 1/12 de cada dotação, na forma da proposta remetida à Câmara Municipal, enquanto a respectiva lei não for sancionada.

 

§ 3º - A utilização dos recursos autorizados no § 2º será considerada como antecipação de Créditos à conta da lei orçamentária anual.

 

§ 4º - Não se incluem no limite previsto no § 2º, podendo ser movimentadas sem restrições, as dotações para atender despesas com:

 

I - Pessoal e encargos sociais;

II - Serviços da dívida;

III - Pagamento de compromissos correntes nas áreas de saúde, educação e assistência social;

IV - Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação cujos recursos sejam provenientes de operações de crédito ou de transferências Voluntárias da União e do Estado;

V - Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação cujos recursos correspondam à contrapartida do Município em relação àqueles recursos previstos no inciso anterior.

 

Art. 63 - A proposta orçamentária poderá ser emendada, respeitada as disposições da Constituição Federal, (artigo 166, §3°), devendo ser devolvido para sanção do Poder Executivo devidamente consolidado, na forma de Lei.

 

Art. 64 - A comunidade poderá participar da elaboração do orçamento do município oferecendo sugestões ao:

 

I - Poder Executivo, até 1° de julho de 2026, junto ao Gabinete do Prefeito e/ou nas Audiências Públicas; e

II - Poder Legislativo, junto à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, durante o período de tramitação da proposta orçamentária, respeitados os prazos e disposições legais e regimentais.

 

Parágrafo Único - As emendas aos orçamentos indicarão, obrigatoriamente, a fonte de recursos e atenderão as demais exigências de ordem constitucional e infraconstitucional.

 

Art. 65 - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de caixa/tesouraria.

 

Art. 66 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo.

 

Art. 67 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município, bem como com entidades de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica voltada para o fortalecimento do associativismo municipal, de saúde e direcionadas para proteção, promoção e direitos na infância e adolescência.

 

Art. 68 - No prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Poder Executivo divulgará o Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD para o exercício de 2027, por unidade orçamentária, especificando para cada categoria de programação, a natureza de despesa por categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação, elemento de despesa e fonte de recursos.

 

§ 1º - As alterações decorrentes da abertura ou reabertura de créditos adicionais serão integradas ao Quadro de Detalhamento de Despesas por Decreto do Chefe do Executivo Municipal.

 

§ 2º - A organização do Quadro de Detalhamento de Despesas constará em sistema informatizado no âmbito da Prefeitura.

 

Art. 69 - Com vista ao cumprimento das metas fiscais, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da Lei Orçamentária Anual de 2027, o Poder Executivo publicará Decreto da Programação Financeira, estabelecendo os limites mensais de despesas e desembolso financeiro por órgão e por categoria de despesa, os quais serão discriminados em anexos.

 

Parágrafo Único - O desembolso mensal estabelecido na Programação Financeira será determinado pela previsão de arrecadação da receita para 2026, que terá como base a média mensal da arrecadação nos anos de anteriores e/ou outro condicionante de natureza econômico-financeiro que recomende sua reestimativa para valores inferiores ao previsto na Lei Orçamentária Anual.

 

Art. 70 - Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar na elaboração do Orçamento as eventuais modificações ocorridas na estrutura organizacional do Município bem como na classificação orçamentária da receita e despesas, por alteração na legislação federal ocorridas após o encaminhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 ao Poder Legislativo.

 

Art. 71 - As alterações nos títulos das ações, desde que constatado erro de ordem técnica ou legal, e os ajustes na codificação orçamentária, decorrentes de necessidade de adequação à classificação vigente ou estrutura administrativa do município, desde que não alterem o valor e a finalidade da programação, serão realizadas por meio de decreto do Poder Executivo e, no caso do Poder Legislativo, por portaria do Presidente da Casa.

 

Art. 72 - Na elaboração da Lei Orçamentária Anual relativa ao exercício de 2027, deverão ser observadas as alterações promovidas na legislação federal aplicável, em especial na Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000.

 

Art. 73 - O Poder Executivo fica autorizado a firmar consórcio público nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, e Meio Ambiente.

 

Art. 74 - Os Restos a Pagar não processados terão vigência de um ano a partir de sua inscrição, exceto se:

 

I. vierem a ser liquidados nesse período, em conformidade com o disposto no art. 63 da Lei Federal no 4.320/1964;

II. referirem -se a convênio, ou instrumento congênere, por meio do qual já tenha sido transferida a primeira parcela de recursos, ressalvado o caso de rescisão; ou

III. referirem -se a convênio ou instrumento congênere, cuja efetivação depender de licença ambiental ou do cumprimento de requisito de ordem técnica estabelecido pelo poder público concedente.

 

§ 1º - Durante a execução dos Restos a Pagar, não serão admitidas alterações nos valores anteriormente inscritos.

 

§ 2º - Fica vedada, no exercício de 2027, a execução de Restos a Pagar inscritos em exercícios anteriores a 2026 que não tenham sido liquidados até 31 de dezembro de 2026, ressalvado o disposto no inciso II do caput deste artigo.

 

§ 3º - A Controladoria Geral do Município, como órgão de controle interno, verificará o cumprimento do disposto neste artigo.

 

Art. 75 - Observado o disposto no art. 25 da Lei Complementar Nacional n° 101/2000, a transferência de recursos do tesouro municipal às entidades privadas com ou sem fins lucrativos obedecerá ao regramento das Leis Federais 13.019/14 e 4.320/64, ou ainda autorizadas em leis específicas, preferencialmente nas áreas de assistência social, saúde e educação.

 

§ 1º - Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, o repasse de dotações orçamentárias seguirá, ainda, as normas fixadas pelo Poder Executivo para concessão dos benefícios previstos no caput.

 

§ 2º - As entidades privadas sem fins lucrativos beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização da Prefeitura, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.

 

§ 3º - É vedada a transferência de recursos públicos a entidades privadas que estejam com prestações de contas irregulares ou inadimplentes com o Município.

 

Art. 76 - Despesas de competência de outros entes da Federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados por convênios, acordos, ajustes ou sentenças judiciais e previstos recursos na lei orçamentária.

 

Art. 77 - Poderá o Chefe do Poder Executivo, em situações despesas imprevisíveis e urgentes abrir créditos extraordinários, por meio de edição de Decreto, comunicando de imediato ao Presidente do Poder Legislativo.

 

§ 1º - Considera-se comunicado o Presidente do Poder Legislativo a publicação do ato em Diário Oficial.

 

§ 2º - A abertura de créditos extraordinários sempre que tecnicamente possível, serão indicadas as fontes de financiamento.

 

§ 3º - A autorização do caput compreenderá a criação de programa, ação, específicos se necessários.

 

Art. 78 - A proposta orçamentária para o exercício de 2027 será entregue ao Poder Legislativo no prazo definido na Lei Orgânica Municipal.

 

Parágrafo Único - Caso a Lei Orgânica Municipal não defina a data do envio da matéria especificada no caput, o Poder Executivo a remeterá até 30 de setembro de 2026.

 

Art. 79 - A execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 e da Lei Orçamentária Anual para 2027 observará a Reforma Tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, a Lei Complementar nº 214/2025 e demais inovações legislativas vigentes e vindouras relacionadas à reforma do sistema tributário nacional, devendo o Município adequar-se às seguintes diretrizes operacionais:

 

I. implementar obrigatoriamente a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) e integrar-se ao Ambiente Nacional de Dados Fiscais, garantindo plena interoperabilidade com os demais entes federativos;

II. adequar progressivamente os sistemas de arrecadação e fiscalização para a transição do ISS para o IBS, que ocorrerá gradualmente entre 2029 e 2033, quando o ISS será definitivamente extinto;

III. participar ativamente do funcionamento do Comitê Gestor do IBS, órgão colegiado de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, responsável pela coordenação da arrecadação, fiscalização e distribuição do IBS;

IV. adequar o Código Tributário Municipal às novas regras estabelecidas pela reforma, especialmente quanto às normas do IBS e aos procedimentos unificados de arrecadação;

 

§ 1º - Caso sejam aprovadas novas alterações na legislação nacional relacionada à reforma tributária até a edição da Lei Orçamentária Anual para 2027, o Município poderá deflagrar processos legislativos complementares para modificar, reajustar e readequar as leis municipais às novas disposições.

 

Art. 80 - Fica estabelecida como prioridade da Administração Pública Municipal, para o exercício financeiro de 2027, a execução das ações da Política Municipal de Assistência Social, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, assegurando a manutenção, ampliação e qualificação dos serviços, programas, projetos benefícios socioassistenciais.

 

Art. 81 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e Cumpra-se.

 

Várzea/RN, 24 de junho de 2026.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito(a) Constitucional

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

1. Receita.pdf

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RECEITA

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

33.736.000,00

35.640.929,84

34.060.000,00

35.198.494,00

36.835.828,00

38.228.221,00

39.673.249,00

Receita Tributária

670.000,00

1.215.242,71

730.000,00

840.798,00

1.360.430,00

1.411.854,00

1.465.222,00

IPTU

31.000,00

12.822,21

30.000,00

33.200,00

12.954,00

13.444,00

13.952,00

ISS

199.000,00

189.164,36

205.000,00

117.739,00

197.923,00

205.404,00

213.168,00

ITBI

30.000,00

12.864,29

35.000,00

38.294,00

13.738,00

14.257,00

14.796,00

IRRF

300.000,00

989.205,75

350.000,00

549.793,00

1.125.903,00

1.168.462,00

1.212.630,00

Taxas

80.000,00

9.196,40

80.000,00

86.982,00

9.222,00

9.571,00

9.933,00

Contribuições de Melhoria

30.000,00

1.989,70

30.000,00

14.790,00

690,00

716,00

743,00

Receita de Contribuições

450.000,00

336.093,03

250.000,00

337.317,00

347.341,00

360.470,00

374.096,00

Contribuições Sociais

200.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições Econômicas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais contribuições

250.000,00

336.093,03

250.000,00

337.317,00

347.341,00

360.470,00

374.096,00

Receita Patrimonial

230.000,00

492.504,85

299.000,00

32.074,00

525.278,00

545.134,00

565.741,00

Aplicações Financeiras

150.000,00

492.504,85

219.000,00

32.074,00

525.278,00

545.134,00

565.741,00

Outras Receitas Patrimoniais

80.000,00

0,00

80.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

32.050.000,00

33.567.641,36

32.445.000,00

33.977.241,00

34.065.653,00

35.353.335,00

36.689.691,00

Cota-Parte do FPM

16.050.000,00

20.210.487,70

16.649.000,00

18.453.817,00

20.794.646,00

21.580.684,00

22.396.434,00

Cota-Parte do ICMS

3.100.000,00

2.226.792,81

3.200.000,00

2.483.310,00

2.476.446,00

2.570.056,00

2.667.204,00

Cota-Parte do IPVA

220.000,00

153.170,69

250.000,00

158.947,00

188.625,00

195.755,00

203.155,00

Cota-Parte do ITR

20.000,00

2.240,88

20.000,00

202.466,00

2.390,00

2.480,00

2.574,00

Transferências da LC nº 61/1989

10.000,00

9.002,67

10.000,00

5.024,00

9.543,00

9.904,00

10.278,00

Transferências do FUNDEB

4.570.000,00

5.882.332,98

4.890.000,00

6.923.825,00

6.307.104,00

6.545.512,00

6.792.932,00

Outras Transferências Correntes

8.080.000,00

5.083.613,63

7.426.000,00

5.749.852,00

4.286.899,00

4.448.944,00

4.617.114,00

Outras Receitas Correntes

336.000,00

29.447,89

336.000,00

11.064,00

537.126,00

557.428,00

578.499,00

Multa e Juros de Mora

20.000,00

0,00

20.000,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações e Restituições

60.000,00

29.447,89

60.000,00

9.064,00

18.462,00

19.159,00

19.883,00

Demais Receitas Correntes

256.000,00

0,00

256.000,00

1.000,00

518.664,00

538.269,00

558.616,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

3.000.000,00

749.732,94

5.000.000,00

740.675,00

1.702.313,00

2.266.659,00

2.852.339,00

Operações de crédito

50.000,00

0,00

1.000.000,00

335.120,00

0,00

500.000,00

1.018.900,00

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RECEITA

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

Amortização de empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienações de Bens

50.000,00

0,00

50.000,00

2.000,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

50.000,00

0,00

50.000,00

2.000,00

0,00

0,00

0,00

Transferência de Capital

2.900.000,00

749.732,94

3.950.000,00

403.555,00

1.702.313,00

1.766.659,00

1.833.439,00

Convênios

800.000,00

749.732,94

1.440.000,00

127.512,00

1.412.327,00

1.465.712,00

1.521.116,00

Outras Transferências de Capital

2.100.000,00

0,00

2.510.000,00

276.043,00

289.986,00

300.947,00

312.323,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Intra-Orçamentárias Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (IV)

-3.671.000,00

-4.078.754,57

-3.796.000,00

-4.135.629,00

-4.289.249,00

-4.451.382,00

-4.619.645,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB

-3.671.000,00

-4.078.754,57

-3.796.000,00

-4.135.629,00

-4.289.249,00

-4.451.382,00

-4.619.645,00

RECEITA TOTAL

33.065.000,00

32.311.908,21

35.264.000,00

31.803.540,00

34.248.892,00

36.043.498,00

37.905.943,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

30.065.000,00

31.562.175,27

30.264.000,00

31.062.865,00

32.546.579,00

33.776.839,00

35.053.604,00

TAISE GOMES DE LIMA

Secretaria Municipal De Finanças

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

2. DESPESA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO DESPESA

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

0,00

29.935.543,43

30.264.000,00

26.942.029,00

30.373.218,00

31.521.326,00

32.712.833,00

Pessoal e Encargos Sociais

0,00

18.007.993,68

12.195.000,00

15.182.773,00

17.174.258,00

17.823.445,00

18.497.172,00

Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

20.000,00

5.000,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

0,00

11.927.549,75

18.049.000,00

11.754.256,00

13.198.960,00

13.697.881,00

14.215.661,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

0,00

1.687.812,32

5.000.000,00

4.634.911,00

3.375.674,00

3.503.274,00

3.635.698,00

Investimentos

0,00

1.407.538,03

4.488.000,00

4.546.911,00

2.316.735,00

2.404.307,00

2.495.190,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

212.000,00

51.000,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de empréstimos e financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

0,00

212.000,00

51.000,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

280.274,29

300.000,00

37.000,00

1.058.939,00

1.098.967,00

1.140.508,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

20.000,00

226.600,00

500.000,00

518.900,00

538.514,00

TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II)

0,00

31.623.355,75

35.284.000,00

31.803.540,00

34.248.892,00

35.543.500,00

36.887.045,00

DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juuros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimento

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida Interna

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA TOTAL VII = (III + VI)

0,00

31.623.355,75

35.284.000,00

31.803.540,00

34.248.892,00

35.543.500,00

36.887.045,00

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO DESPESA

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

 

 

 

 

 

 

 

 

TAISE GOMES DE LIMA

Secretaria Municipal de Finanças

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

3. RESULTADO PRIMARIO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2027

RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)

30.065.000,00

31.562.175,27

30.264.000,00

30.883.502,00

32.546.579,00

33.776.839,00

35.053.604,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

670.000,00

1.215.242,71

730.000,00

853.200,00

1.360.430,00

1.411.854,00

1.465.222,00

IPTU

31.000,00

12.822,21

30.000,00

33.200,00

12.954,00

13.444,00

13.952,00

ISS

199.000,00

189.164,36

205.000,00

117.739,00

197.923,00

205.404,00

213.168,00

ITBI

30.000,00

12.864,29

35.000,00

38.294,00

13.738,00

14.257,00

14.796,00

IRRF

300.000,00

921.637,82

250.000,00

549.793,00

1.052.479,00

1.092.263,00

1.133.551,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

110.000,00

78.754,03

210.000,00

114.174,00

83.336,00

86.486,00

89.755,00

Receitas de Contribuições

450.000,00

336.093,03

250.000,00

337.317,00

347.341,00

360.470,00

374.096,00

Receita Patrimonial

230.000,00

492.504,85

299.000,00

516.353,00

525.278,00

545.134,00

565.741,00

Aplicações Financeiras (II)

150.000,00

492.504,85

219.000,00

436.353,00

525.278,00

545.134,00

565.741,00

Outras Receitas Patrimoniais

80.000,00

0,00

80.000,00

80.000,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

28.379.000,00

29.488.886,79

28.649.000,00

28.615.717,00

29.776.404,00

30.901.953,00

32.070.046,00

Cota-Parte do FPM

13.050.000,00

16.608.470,85

13.549.000,00

15.130.422,00

17.041.394,00

17.685.559,00

18.354.073,00

Cota-Parte do ICMS

2.480.000,00

1.782.112,09

2.560.000,00

1.986.754,00

1.981.157,00

2.056.045,00

2.133.763,00

Cota-Parte do IPVA

176.000,00

122.996,98

200.000,00

127.186,00

150.900,00

156.604,00

162.524,00

Cota-Parte do ITR

16.000,00

1.792,73

16.000,00

161.973,00

1.912,00

1.984,00

2.059,00

Transferências da LC 61/1989

8.000,00

7.567,53

8.000,00

4.019,00

7.634,00

7.923,00

8.222,00

Transferências do FUNDEB

4.570.000,00

5.882.332,98

4.890.000,00

5.633.166,00

6.307.104,00

6.545.512,00

6.792.932,00

Outras Transferências Correntes

8.079.000,00

5.083.613,63

7.426.000,00

5.572.197,00

4.286.303,00

4.448.326,00

4.616.473,00

Demais Receitas Correntes

336.000,00

29.447,89

336.000,00

560.915,00

537.126,00

557.428,00

578.499,00

Outras Receitas Financeiras(III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

336.000,00

29.447,89

336.000,00

560.915,00

537.126,00

557.428,00

578.499,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]

29.915.000,00

31.069.670,42

30.045.000,00

30.447.149,00

32.021.301,00

33.231.705,00

34.487.863,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)

3.000.000,00

749.732,94

5.000.000,00

1.093.781,00

1.702.313,00

2.266.659,00

2.852.339,00

Operações de Crédito (VIII)

50.000,00

0,00

1.000.000,00

500.000,00

0,00

500.000,00

1.018.900,00

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2027

Amortização de Empréstimos (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

50.000,00

0,00

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

50.000,00

0,00

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

2.900.000,00

749.732,94

3.950.000,00

543.781,00

1.702.313,00

1.766.659,00

1.833.439,00

Convênios

800.000,00

749.732,94

1.440.000,00

153.153,00

1.412.327,00

1.465.712,00

1.521.116,00

Outras Transferências de Capital

2.100.000,00

0,00

2.510.000,00

390.628,00

289.986,00

300.947,00

312.323,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]

2.950.000,00

749.732,94

4.000.000,00

593.781,00

1.702.313,00

1.766.659,00

1.833.439,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)

32.865.000,00

31.819.403,36

34.045.000,00

31.040.930,00

33.723.614,00

34.998.364,00

36.321.302,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)

32.865.000,00

31.819.403,36

34.045.000,00

31.040.930,00

33.723.614,00

34.998.364,00

36.321.302,00

DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)

29.815.000,00

29.220.823,71

30.264.000,00

28.771.459,00

30.373.218,00

31.521.326,00

32.712.833,00

Pessoal e Encargos Sociais

12.394.425,00

17.987.214,23

12.195.000,00

13.748.742,00

17.174.258,00

17.823.445,00

18.497.172,00

Juros e Encargos da Dívida (XIX)

20.000,00

0,00

20.000,00

50.000,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

17.400.575,00

11.233.609,48

18.049.000,00

14.972.717,00

13.198.960,00

13.697.881,00

14.215.661,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)

29.795.000,00

29.220.823,71

30.244.000,00

28.721.459,00

30.373.218,00

31.521.326,00

32.712.833,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)

3.000.000,00

1.576.107,59

5.000.000,00

1.717.279,00

3.375.674,00

3.503.274,00

3.635.698,00

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2027

Investimentos

2.554.000,00

1.295.833,30

4.488.000,00

1.354.487,00

2.316.735,00

2.404.307,00

2.495.190,00

Inversões Financeiras

66.000,00

0,00

212.000,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XXVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras

66.000,00

0,00

212.000,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (XXVII)

380.000,00

280.274,29

300.000,00

262.792,00

1.058.939,00

1.098.967,00

1.140.508,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]

2.620.000,00

1.407.538,03

4.700.000,00

1.454.487,00

2.316.735,00

2.404.307,00

2.495.190,00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)

250.000,00

0,00

0,00

600.000,00

500.000,00

518.900,00

538.514,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)

32.665.000,00

30.516.657,01

34.944.000,00

30.775.946,00

33.189.953,00

34.444.533,00

35.746.537,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)

32.665.000,00

30.516.657,01

34.944.000,00

30.775.946,00

33.189.953,00

34.444.533,00

35.746.537,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]

121.390,64

1.299.946,35

-902.200,00

261.784,00

123.945,00

128.628,00

133.489,00

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]

121.390,64

1.299.946,35

-902.200,00

261.784,00

123.945,00

128.628,00

133.489,00

Nota: A coluna de previsão refere-se a previsão inicial.

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2027

TAISE GOMES DE LIMA

Secretaria Municipal de Finanças

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

4. RESULTADO NOMINAL.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO NOMINAL

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)

150.000,00

492.504,85

219.000,00

32.074,00

525.278,00

545.134,00

565.741,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)

0,00

0,00

20.000,00

5.000,00

0,00

0,00

0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)

271.390,64

1.792.451,20

-703.200,00

288.858,00

649.223,00

673.762,00

699.230,00

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

55.008,85

-452.541,29

257.401,52

-640.432,56

116.595,17

114.590,00

118.922,00

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)

330.760,77

1.497.525,63

318.984,00

1.497.525,63

1.557.427,00

1.616.298,00

1.677.394,00

DEDUÇÕES (XL)

3.628.694,64

4.412.428,46

3.874.319,39

4.412.428,46

4.588.925,00

4.762.386,00

4.942.404,00

Disponibilidade de Caixa

3.628.694,64

4.412.428,46

3.874.319,39

4.412.428,46

4.588.925,00

4.762.386,00

4.942.404,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

3.662.041,39

5.192.546,41

3.908.841,39

5.192.546,41

5.400.248,00

5.604.377,00

5.816.222,00

(-) Restos a Pagar Processados (XLI)

3.200,00

750.310,44

3.312,00

750.310,44

780.323,00

809.819,00

840.430,00

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

30.146,75

29.807,51

31.210,00

29.807,51

31.000,00

32.172,00

33.388,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)

-3.297.933,87

-2.914.902,83

-3.555.335,39

-2.914.902,83

-3.031.498,00

-3.146.088,00

-3.265.010,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)

55.008,85

-452.541,29

257.401,52

-640.432,56

116.595,17

114.590,00

118.922,00

TAISE GOMES DE LIMA

Secretaria Municipal de Finanças

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

5. MONTATE DA DIVIDA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

330.760,77

1.497.525,63

318.984,00

1.497.525,63

1.557.427,00

1.616.298,00

1.677.394,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

330.760,77

1.497.525,63

318.984,00

1.497.525,63

1.557.427,00

1.616.298,00

1.677.394,00

DEDUÇÕES ( II )

3.628.694,64

4.412.428,46

3.874.319,39

4.412.428,46

4.588.925,00

4.762.386,00

4.942.404,00

Ativo Disponível

3.662.041,39

5.192.546,41

3.908.841,39

5.192.546,41

5.400.248,00

5.604.377,00

5.816.222,00

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Restos a Pagar Proc.

3.200,00

750.310,44

3.312,00

750.310,44

780.323,00

809.819,00

840.430,00

( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

30.146,75

29.807,51

31.210,00

29.807,51

31.000,00

32.172,00

33.388,00

Dívida Consolidada Líquida(III) = (I-II)

-3.297.933,87

-2.914.902,83

-3.555.335,39

-2.914.902,83

-3.031.498,00

-3.146.088,00

-3.265.010,00

TAISE GOMES DE LIMA

Secretaria Municipal de Finanças

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

6. RESULTADO PRIMARIO PPP.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO PPP

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias geradas por PPP (XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TAISE GOMES DE LIMA

Secretaria Municipal de Finanças

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

7. RISCOS FISCAIS PASSIVOS E AS PROVIDENCIAS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

DEMONSTRATIVO DE PASSIVOS CONTINGENTES E RISCOS FISCAIS

Exercício: 2027

ARF (LRF, art 4o, § 3o)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

 

Valor

Providências

 

Valor

Demandas Judiciais

 

0,00

 

 

0,00

Dividas em Processo de Reconhecimento

 

50.000,00

Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência

 

50.000,00

Avais e Garantias Concedidas

 

0,00

 

 

0,00

Assunção de Passivos

 

0,00

 

 

0,00

Assistências Diversas

 

150.000,00

Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência

 

150.000,00

Outros Passivos Contingentes

 

50.000,00

Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência

 

50.000,00

 

SUBTOTAL

250.000,00

 

SUBTOTAL

250.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

 

Valor

Providências

 

Valor

Restituição de Tributos a Maior

 

5.000,00

Limitação de Empenho

 

5.000,00

Discrepância de Projeções

 

50.000,00

Limitação de Empenho

 

50.000,00

Outros Riscos Fiscais

 

0,00

 

 

0,00

Frustração de Arrecadação

 

100.000,00

Limitação de Empenho

 

100.000,00

 

SUBTOTAL

155.000,00

 

SUBTOTAL

155.000,00

 

TOTAL

405.000,00

 

TOTAL

405.000,00

TAISE GOMES DE LIMA

Secretaria Municipal de Finanças

 

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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

8. DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS.PDF LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

METAS ANUAIS

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2027

2028

2029

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / RCL) x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

34.248.892

32.670.888

0,03

0,00

36.043.498

32.544.919

0,03

0,00

37.905.943

32.765.099

0,03

0,00

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

33.723.614

32.169.812

0,03

0,00

35.498.364

32.052.699

0,03

0,00

37.340.202

32.276.084

0,03

0,00

Receitas Primárias Correntes

32.021.301

30.545.932

0,02

0,00

33.231.705

30.006.054

0,03

0,00

34.487.863

29.810.583

0,03

0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.360.430

1.297.749

0,00

0,00

1.411.854

1.274.812

0,00

0,00

1.465.222

1.266.507

0,00

0,00

Transferências Correntes

29.776.404

28.404.468

0,02

0,00

30.901.953

27.902.441

0,02

0,00

32.070.046

27.720.672

0,02

0,00

Demais Receitas Primárias Correntes

884.467

843.716

0,00

0,00

917.898

828.802

0,00

0,00

952.595

823.403

0,00

0,00

Receitas Primárias de Capital

1.702.313

1.623.880

0,00

0,00

2.266.659

2.046.645

0,00

0,00

2.852.339

2.465.502

0,00

0,00

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

34.248.892

32.670.888

0,03

0,00

35.543.500

32.093.454

0,03

0,00

36.887.045

31.884.385

0,03

0,00

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

33.189.953

31.660.739

0,03

0,00

34.444.533

31.101.158

0,03

0,00

35.746.537

30.898.554

0,03

0,00

Despesas Primárias Correntes

30.373.218

28.973.784

0,02

0,00

31.521.326

28.461.694

0,02

0,00

32.712.833

28.276.284

0,02

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

17.174.258

16.382.961

0,01

0,00

17.823.445

16.093.404

0,01

0,00

18.497.172

15.988.566

0,01

0,00

Outras Despesas Correntes

13.198.960

12.590.823

0,01

0,00

13.697.881

12.368.290

0,01

0,00

14.215.661

12.287.718

0,01

0,00

Despesas Primárias de Capital

2.316.735

2.209.992

0,00

0,00

2.404.307

2.170.932

0,00

0,00

2.495.190

2.156.790

0,00

0,00

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

409.716

390.839

0,00

0,00

425.203

383.930

0,00

0,00

441.276

381.430

0,00

0,00

Receita Total (COM FONTES RPPS)

34.248.892

32.670.888

0,03

0,00

36.043.498

32.544.919

0,03

0,00

37.905.943

32.765.099

0,03

0,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

33.723.614

32.169.812

0,03

0,00

34.998.364

31.601.232

0,03

0,00

36.321.302

31.395.369

0,03

0,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

34.248.892

32.670.888

0,03

0,00

35.543.500

32.093.454

0,03

0,00

36.887.045

31.884.385

0,03

0,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

33.189.953

31.660.739

0,03

0,00

34.444.533

31.101.158

0,03

0,00

35.746.537

30.898.554

0,03

0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II)

123.945

118.234

0,00

0,00

128.628

116.143

0,00

0,00

133.489

115.385

0,00

0,00

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)

123.945

118.234

0,00

0,00

128.628

116.143

0,00

0,00

133.489

115.385

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)

525.278

501.076

0,00

0,00

545.134

492.220

0,00

0,00

565.741

489.015

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada (DC)

1.557.427

1.485.669

0,00

0,00

1.616.298

1.459.411

0,00

0,00

1.677.394

1.449.904

0,00

0,00

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

-3.031.498

-2.891.823

0,00

0,00

-3.146.088

-2.840.712

0,00

0,00

-3.265.010

-2.822.206

0,00

0,00

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha

116.595

111.223

0,00

0,00

114.590

103.467

0,00

0,00

118.922

102.794

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

METAS ANUAIS

Exercício: 2027

ESPECIFICAÇÃO

2027

2028

2029

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / RCL) x 100

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Variáveis

Período

2027

2028

2029

PIB real (crescimento % anual)

3,40

2,30

1,60

Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual)

6,50

10,00

5,00

Câmbio (R$/US$ - Final do ano)

6,19

5,92

5,40

Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação

4,83

5,65

4,46

Projeção do PIB do Estado - R$ mil

108.000.000.000,00

110.000.000.000,00

112.000.000.000,00

Fonte de Pesquisa:

Fonte dos Parâmetros Macroeconômicos:

Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026;

Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 14/11/2025.

TAISE GOMES DE LIMA

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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

9. DEMONSTRATIVO 2 - AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2025 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em 2025 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

35.264.000

0,03

116,52

32.311.908

0,03

106,77

-2.952.092

-8,37

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

34.045.000

0,03

112,49

31.819.403

0,03

105,14

-2.225.597

-6,54

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

35.284.000

0,03

116,59

31.623.356

0,03

104,49

-3.660.644

-10,37

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

34.944.000

0,03

115,46

30.516.657

0,03

100,83

-4.427.343

-12,67

Receita Total (COM FONTES RPPS)

35.264.000

0,03

116,52

32.311.908

0,03

106,77

-2.952.092

-8,37

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

34.045.000

0,03

112,49

31.819.403

0,03

105,14

-2.225.597

-6,54

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

35.284.000

0,03

116,59

31.623.356

0,03

104,49

-3.660.644

-10,37

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

34.944.000

0,03

115,46

30.516.657

0,03

100,83

-4.427.343

-12,67

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)

-902.200

0,00

-2,98

1.299.946

0,00

4,30

2.202.146

-244,09

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

-902.200

0,00

-2,98

1.299.946

0,00

4,30

2.202.146

-244,09

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

318.984

0,00

1,05

1.497.526

0,00

4,95

1.178.542

369,47

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

-3.555.335

0,00

-11,75

-2.914.903

0,00

-9,63

640.433

-18,01

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

257.402

0,00

0,85

-452.541

0,00

-1,50

-709.943

-275,81

 

 

R$ 1,00

Parâmetros

Valor Previsto 2025

Valor Realizado 2025

PIB nominal

108.000.000.000,00

110.000.000.000,00

Receita Corrente Líquida - RCL

30.264.000,00

31.562.175,27

Fonte de Pesquisa:

Fonte dos Parâmetros:

Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 14/11/2025

RREO Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Exercício: 2027

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2025 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em 2025 (b)

% PIB

% RCL

Variação Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x100

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TAISE GOMES DE LIMA

Secretaria Municipal de Finanças

 

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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

10. DEMONSTRATIVO 3 - METAS COMPARADAS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

33.065.000

32.311.908

-2,28

31.803.540

-1,57

34.248.892

7,69

36.043.498

5,24

37.905.943

5,17

RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)

32.915.000

31.819.403

-3,33

31.540.930

-0,88

33.723.614

6,92

35.498.364

5,26

37.340.202

5,19

DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

0

31.623.356

0,00

31.803.540

0,57

34.248.892

7,69

35.543.500

3,78

36.887.045

3,78

DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II)

32.665.000

30.516.657

-6,58

30.775.946

0,85

33.189.953

7,84

34.444.533

3,78

35.746.537

3,78

RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)

33.065.000

32.311.908

-2,28

31.803.540

-1,57

34.248.892

7,69

36.043.498

5,24

37.905.943

5,17

RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)

32.865.000

31.819.403

-3,18

31.040.930

-2,45

33.723.614

8,64

34.998.364

3,78

36.321.302

3,78

DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)

0

31.623.356

0,00

31.803.540

0,57

34.248.892

7,69

35.543.500

3,78

36.887.045

3,78

DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)

32.665.000

30.516.657

-6,58

30.775.946

0,85

33.189.953

7,84

34.444.533

3,78

35.746.537

3,78

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)

121.391

1.299.946

970,88

261.784

-79,86

123.945

-52,65

128.628

3,78

133.489

3,78

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)

121.391

1.299.946

970,88

261.784

-79,86

123.945

-52,65

128.628

3,78

133.489

3,78

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

330.761

1.497.526

352,75

1.497.526

0,00

1.557.427

4,00

1.616.298

3,78

1.677.394

3,78

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

-3.297.934

-2.914.903

0,00

-2.914.903

0,00

-3.031.498

0,00

-3.146.088

0,00

-3.265.010

0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA

55.009

-452.541

-922,67

-640.433

0,00

116.595

0,00

114.590

-1,72

118.922

3,78

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

34.718.250

34.250.623

-1,35

31.803.540

-7,14

32.670.888

2,73

32.544.919

-0,39

32.762.267

0,67

RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)

34.560.750

33.728.568

-2,41

31.540.930

-6,49

32.169.812

1,99

32.052.699

-0,36

32.273.295

0,69

DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

0

33.520.757

0,00

31.803.540

-5,12

32.670.888

2,73

32.093.454

-1,77

31.881.629

-0,66

DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (III)

34.298.250

32.347.656

-5,69

30.775.946

-4,86

31.660.739

2,87

31.101.158

-1,77

30.895.883

-0,66

RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)

34.718.250

34.250.623

-1,35

31.803.540

-7,14

32.670.888

2,73

32.544.919

-0,39

32.762.267

0,67

RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)

34.508.250

33.728.568

-2,26

31.040.930

-7,97

32.169.812

3,64

31.601.232

-1,77

31.392.655

-0,66

DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)

0

33.520.757

0,00

31.803.540

-5,12

32.670.888

2,73

32.093.454

-1,77

31.881.629

-0,66

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Exercício: 2027

DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)

34.298.250

32.347.656

-5,69

30.775.946

-4,86

31.660.739

2,87

31.101.158

-1,77

30.895.883

-0,66

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)

127.460

1.377.943

981,08

261.784

-81,00

118.234

-54,84

116.143

-1,77

115.375

-0,66

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)

127.460

1.377.943

981,08

261.784

-81,00

118.234

-54,84

116.143

-1,77

115.375

-0,66

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

347.299

1.587.377

357,06

1.497.526

-5,66

1.485.669

-0,79

1.459.411

-1,77

1.449.779

-0,66

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

-3.462.831

-3.089.797

0,00

-2.914.903

0,00

-2.891.823

0,00

-2.840.712

0,00

-2.821.962

0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA

57.759

-479.694

-930,51

-640.433

0,00

111.223

0,00

103.467

-6,97

102.785

-0,66

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

INDICES DE INFLAÇÃO

2024

2025

2026

2027

2028

2029

4,83

5,65

4,46

4,83

5,65

4,46

1,05

1,06

1,04

1,05

1,06

1,04

Fonte de Pesquisa:

Fonte Índices de Inflação:

Banco Central do Brasil

Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026

TAISE GOMES DE LIMA

Secretaria Municipal de Finanças

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

11. DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUCAO DO PRATRIMONIO LIQUIDO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

R$ 1,00

Patrimônio Líquido

2025

%

2024

%

2023

%

Patrimônio/Capital

3.645.248

21,00

16.493.318

56,21

17.455.253

56,00

Reservas

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Resultado Acumulado

13.540.855

79,00

12.848.069

43,79

13.810.005

44,00

TOTAL

17.186.103

100,00

29.341.387

100,00

31.265.258

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

Patrimônio Líquido

2025

%

2024

%

2023

%

Patrimônio

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Reservas

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Lucros ou Prejuízos Acumulados

0

0,00

0

0,00

0

0,00

TOTAL

0

0,00

0

0,00

0

0,00

TAISE GOMES DE LIMA

Secretaria Municipal de Finanças

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

12. DEMONSTRATIVO 5 - ALIENACAO DE ATIVOS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2025 (a)

2024 (b)

2023 (c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I )

0

0

0

Alienação de Bens Móveis

0

0

0

Alienação de Bens Imóveis

0

0

0

Alienação de Bens Intangíveis

0

0

0

Rendimentos de Aplicações Financeiras

0

0

0

DESPESAS EXECUTADAS

2025 (d)

2024 (e)

2023 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II )

0

0

0

DESPESAS DE CAPITAL

0

0

0

Investimentos

0

0

0

Inversões Financeiras

0

0

0

Amortização da Dívida

0

0

0

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0

0

0

Regime Geral de Previdência Social

0

0

0

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

0

0

0

SALDO FINANCEIRO

2025 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)

2024 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)

2023 (i) = ((Ic - IIf)

Valor (III)

0

0

0

TAISE GOMES DE LIMA

Secretaria Municipal de Finanças

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

13. DEMONSTRATIVO 6 - AVALIACAO PREVIDENCIARIA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2025

2024

2023

RECEITAS CORRENTES (I)

0

0

0

Receita de Contribuições dos Segurados

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita de Contribuições Patronais

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita Patrimonial

0

0

0

Receitas Imobiliárias

0

0

0

Receitas de Valores Mobiliários

0

0

0

Outras Receitas Patrimoniais

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

0

Outras Receitas Correntes

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)

0

0

0

Demais Receitas Correntes

0

0

0

RECEITAS DE CAPITAL (III)

0

0

0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0

0

0

Amortização de Empréstimos

0

0

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)

0

0

0

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2025

2024

2023

Benefícios

0

0

0

Aposentadorias

0

0

0

Pensões por Morte

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)

0

0

0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²

0

0

0

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2025

2024

2023

Valor

0

0

0

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS

2025

2024

2023

Valor

0

0

0

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS

2025

2024

2023

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0

0

0

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0

0

0

Outros Aportes para o RPPS

0

0

0

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2025

2024

2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2025

2024

2023

RECEITAS CORRENTES (VII)

0

0

0

Receita de Contribuições dos Segurados

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

Exercício: 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Pensionista

0

0

0

Receita de Contribuições Patronais

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita Patrimonial

0

0

0

Receitas Imobiliárias

0

0

0

Receitas de Valores Mobiliários

0

0

0

Outras Receitas Patrimoniais

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

0

Outras Receitas Correntes

0

0

0

Compensação Financeira entre os regimes

0

0

0

Demais Receitas Correntes

0

0

0

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

0

0

0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0

0

0

Amortização de Empréstimos

0

0

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)

0

0

0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2025

2024

2023

Benefícios

0

0

0

Aposentadorias

0

0

0

Pensões por Morte

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

0

0

0

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

Exercício: 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)

0

0

0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²

0

0

0

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS

2025

2024

2023

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0

0

0

Recursos para Formação de Reserva

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2025

2024

2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2025

2024

2023

Receitas Correntes

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

0

0

0

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2025

2024

2023

Despesas Correntes (XIII)

0

0

0

Pessoal e Encargos Sociais

0

0

0

Demais Despesas Correntes

0

0

0

Despesas de Capital (XIV)

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

0

0

0

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

2025

2024

2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

Exercício: 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2025

2024

2023

Contribuições dos Servidores

0

0

0

Demais Receitas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)

0

0

0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2025

2024

2023

Aposentadorias

0

0

0

Pensões

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)

0

0

0

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²

0

0

0

 

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)

 

 

 

 

 

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)

 

 

 

 

 

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

Exercício: 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

TAISE GOMES DE LIMA

Secretaria Municipal De Finanças

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

14. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO PREVIDENCIARIO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

2053

0

0

0

0

2054

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

2085

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

2099

0

0

0

0

2100

0

0

0

0

2101

0

0

0

0

TAISE GOMES DE LIMA

Secretaria Municipal De Finanças

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

15. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO FINANCEIRO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

2053

0

0

0

0

2054

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício: 2027

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

2085

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício: 2027

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

2099

0

0

0

0

2100

0

0

0

0

2101

0

0

0

0

TAISE GOMES DE LIMA

Secretaria Municipal De Finanças

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

16. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DE PLANO MILITARES.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

2053

0

0

0

0

2054

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

Exercício: 2027

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

2085

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

Exercício: 2027

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

2099

0

0

0

0

2100

0

0

0

0

2101

0

0

0

0

TAISE GOMES DE LIMA

Secretaria Municipal De Finanças

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

17. DEMONSTRATIVO 7 - RENUNCIA DE RECEITA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

Tributo

Modalidade

Setor / Programas / Beneficiário

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

Compensação

2027

2028

2029

IPTU TOTAL

DESCONTO COTA ÚNICA

TRIBUTAÇÃO

1.296 1.296

1.345 1.345

1.395 1.395

A renúncia está considerada na estimativa de receita. Cfe. Art. 14, I, da LC 101/2000, a ser compensada atraves de aumento da arrecadação. O pagamento do IPTU 2027 em Cota Ùnica será incentivado com desconto cnforme o Art. 6º da lei Complementar nº 07/2017 e Será concedido desconto de 10% sobre o valor do IPTU, excluídos outros tributos e encargos eventualmente lançados no documento de arrecadação municipal.

TAISE GOMES DE LIMA

Secretaria Municipal De Finanças

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

18. DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM E EXPANSAO DE DESPESA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2026

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)

R$ 1,00

Eventos

Valor previsto para 2027

Aumento Permanente da Receita

50.000

(-) Transferências Constitucionais

0

(-) Transferências ao FUNDEB

0

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

50.000

Redução Permanente de Despesa (II)

250.000

Margem Bruta (III) = ( I + II )

300.000

Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )

0

Novas DOCC

0

Novas DOCC Geradas por PPP

0

TAISE GOMES DE LIMA

Secretaria Municipal De Finanças

 

19. ANEXO DE METAS E PRIORIDADES - PROGRAMAS TEMATICOS.PDF

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0001 - GARANTIA DE SAÚDE DE QUALIDADE E PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR

Órgão Responsável: 09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Objetivo Geral: 0001 - APRIMORAMENTO E UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE FUNDO DE SAÚDE

Ação

10040 - AQUI.DE AMBULÂNCIA TIPO B

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0118 - AQUI.DE AMBULÂNCIA TIPO B

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

VEÍCULOS ADQUIRIDOS

UN

0

Ação

22260 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UBS

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Entrega

0106 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UBS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

UNIDADADE DE BÁSICA CONST/REFORMADA

UN

1

Ação

22261 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AMBULÂNCIA TIPO A (TRANSPORTE)

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0107 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

VEÍCULOS ADQUIRIDOS

UN

1

Ação

22262 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0108 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

IMÓVEIS ADQUIDIRIDOS

UN

0

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Ação

22357 - IMPLEMENTAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DO CENTRO CLÍNICO DA MULHER

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0119 - IMPLEMENTAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DO CENTRO CLÍNICO DA MULHER

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS

UN

1

Ação

22361 - CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES SANITÁRIAS

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0120 - CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES SANITÁRIAS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

UNIDADES SANITÁRIAS CONST/REFORMADAS

UN

1

Ação

22368 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0121 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

SISTEMA ESGOTAMENTO SANITÁRIO CONSTRUIDO

UN

1

Ação

22369 - MANUTENÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0122 - MANUTENÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA (INVESTIMENTO)

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

UNIDADES CONSTRUIDAS/REFORMADAS

UN

1

Ação

22372 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0123 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS

UN

75

Ação

22389 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0124 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

UNIDADES CONSTRUIDAS/REFORMADAS

UN

1

Ação

22390 - INFORMATIZAÇÃO DAS UNIDADES PRIMÁRIAS DE SAÚDE

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0125 - INFORMATIZAÇÃO DAS UNIDADES PRIMÁRIAS DE SAÚDE

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PROGRAMA EXECUTADO

UN

1

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0002 - ENSINO DE QUALIDADE, INCLUSÃO E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

Órgão Responsável: 05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Objetivo Geral: 0007 - QUALIDADE E UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

Ação

10120 - CONST.REF.AMPL.DE CRECHES ESC.E

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0085 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL -CRECHE

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

UNIDADES CONSTRUIDAS/REFORMADAS

UN

0

Ação

10131 - AQUI.E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0084 - AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

IMÓVEIS ADQUIDIRIDOS

UN

1

Ação

10141 - AQUI.E VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0151 - AQUI.E VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

VEÍCULOS ADQUIRIDOS

UN

1

Ação

11390 - AQUIS. DE VEICULOS PROGRMA CAMINHO DA ESCOLA

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0152 - AQUIS. DE VEICULOS PELO CAM.DA ESCOLA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

VEÍCULOS ADQUIRIDOS

UN

0

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Ação

11400 - AQUIS.DE EQUIP.PELO PROINFA

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0153 - AQUIS.DE EQUIP.PELO PROINFA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

EQUIPAMENTO ADQUIRIDO

UN

1

Ação

22193 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0082 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

VEÍCULOS ADQUIRIDOS

UN

0

Ação

22196 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0083 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

EQUIPAMENTO ADQUIRIDO

UN

25

Ação

22197 - CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DA PRÉ-ESCOLA

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0086 - CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DA PRÉ-ESCOLA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

UNIDADES CONSTRUIDAS/REFORMADAS

UN

0

Entrega

0154 - CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DA PRÉ-ESCOLA

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

IMÓVEL CONSTRUIDO

UN

0

Ação

22204 - CONST REF.E AMPL.DE UNIDADES DE ENSINO

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0087 - CONST REF.E AMPL.DE UNIDADES DE ENS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

UNIDADES CONSTRUIDAS/REFORMADAS

UN

1

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0003 - FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA MUNICIPAL

Órgão Responsável: 02.001 - GABINETE DO PREFEITO

Objetivo Geral: 0012 - FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL.

Ação

22175 - AQUISIÇÃO DE COLETES BALISTICOS PARA GUARDA MUNICIPAL

Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA

Subfunção : 181 - POLICIAMENTO

Entrega

0076 - AQUISIÇÃO DE COLETES BALISTICOS PARA GUARDA MUNICIPAL

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

EQUIPAMENTO ADQUIRIDO

UN

5

Ação

22176 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A DEFESA CIVIL

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 182 - DEFESA CIVIL

Entrega

0077 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A DEFESA CIVIL

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

EQUIPAMENTO ADQUIRIDO

UN

20

Ação

22177 - AQUIS. DE VEÍCULO PARA DEFESA CIVIL

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 182 - DEFESA CIVIL

Entrega

0078 - AQUIS. DE VEÍCULO PARA DEFESA CIVIL

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

VEÍCULOS ADQUIRIDOS

UN

0

Ação

22178 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA GUARDA MUNICIPAL

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 181 - POLICIAMENTO

Entrega

0079 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA GUARDA MUNICIPAL

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

EQUIPAMENTO ADQUIRIDO

UN

20

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Ação

22179 - AQUISIÇÃO DE VIATURA PARA A GUARDA MUNICIPAL

Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA

Subfunção : 181 - POLICIAMENTO

Entrega

0080 - AQUISIÇÃO DE VIATURA PARA A GUARDA MUNICIPAL

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

VEÍCULOS ADQUIRIDOS

UN

0

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0004 - DESENVOLVIMENTO URBANO E GESTÃO EFICIENTE

Órgão Responsável: 02.001 - GABINETE DO PREFEITO

Objetivo Geral: 0006 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE

Ação

10031 - AQUI.DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Entrega

0075 - AQUISIÇÃO DE BENS VEÍCULOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

VEÍCULOS ADQUIRIDOS

UN

0

Órgão Responsável: 03.001 - SECRETARIA MUN.DE ADMINISTRAÇÃO

Objetivo Geral: 0005 - DESENVOLVIMENTO URBANO E GESTÃO EFICIENTE

Ação

10150 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PREFEITURA

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0142 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PREFEITURA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS

UN

1

Ação

22189 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0081 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO para a Secretaria de Administração

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

VEÍCULOS ADQUIRIDOS

UN

0

Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTE

Objetivo Geral: 0016 - MOBILIDADE SEGURA E EFICIENTE

Ação

10250 - CONSTRUÇÃO, RECRONSTRUÇÃO E MELHORIA DE ESTRADAS MUNICIPAIS

Função : 26 - TRANSPORTE

Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0126 - CONSTRUÇÃO, RECRONSTRUÇÃO E MELHORIA DE ESTRADAS MUNICIPAIS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS

UN

1

Ação

11300 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Função : 26 - TRANSPORTE

Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Entrega

0127 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

EQUIPAMENTO ADQUIRIDO

UN

10

Ação

22279 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ABRIGOS RODOVIÁRIOS

Função : 26 - TRANSPORTE

Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Entrega

0128 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ABRIGOS RODOVIÁRIOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS

UN

0

Ação

22280 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO

Função : 26 - TRANSPORTE

Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Entrega

0129 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS

UN

1

Ação

22281 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL

Função : 26 - TRANSPORTE

Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Entrega

0130 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS

UN

0

Órgão Responsável: 13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS

Objetivo Geral: 0009 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E QUALIDADE URBANA.

Ação

22240 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PUBLICAS COM TERMINAIS TURÍSTICOS

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0091 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PUBLICAS COM TERMINAIS TURÍSTICOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PRAÇA CONSTRUIDA/REFORMADA

UN

1

Ação

22241 - AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0092 - AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

IMÓVEIS ADQUIDIRIDOS

UN

1

Ação

22242 - CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0093 - CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

UNIDADES CONSTRUIDAS/REFORMADAS

UN

1

Ação

22243 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0094 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

EQUIPAMENTO ADQUIRIDO

UN

20

Ação

 

 

22244 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BUEIROS

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0095 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BUEIROS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS

UN

5

Ação

22246 - PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0096 - PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

POÇOS TUBULARES INSTALADOS

UN

10

Ação

22249 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ABRIGOS RODOVIÁRIOS

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

Entrega

0098 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ABRIGOS RODOVIÁRIOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

UNIDADES CONSTRUIDAS/REFORMADAS

UN

1

Ação

22250 - SINALIZAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

Entrega

0099 - SINALIZAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS SINALIZADOS

PERCENTUAL

10

Ação

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

22251 - PAVIMENTAÇÃO/ASFALTOS/PARALELEPÍPEDOS/INTERTRAVADOS

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0100 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PRÉDIO PÚBLICO CONST/REFORMADO

UN

0

Ação

22252 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE BASE PARA CENTRAL DE CÂMARAS DE MONITORAMENTO

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0101 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE BASE PARA CENTRAL DE CÂMARAS DE MONITORAMENTO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PRÉDIO PÚBLICO CONST/REFORMADO

UN

1

Ação

22253 - CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO DA DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0102 - CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO DA DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PRÉDIO PÚBLICO CONST/REFORMADO

UN

1

Ação

22254 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0103 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CEMITERIO EM PLENO FUNCIONAMENTO

UN

1

Ação

22255 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0104 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PRAÇA CONSTRUIDA/REFORMADA

UN

1

Ação

22353 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE VELÓRIO

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

Entrega

0156 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE VELÓRIO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS

UN

1

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0005 - VÁRZEA VERDE E PRODUTIVA

Órgão Responsável: 06.001 - SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA

Objetivo Geral: 0015 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA MUNICIPAL

Ação

10190 - AQUI.DE VEÍC.TRATORES CARRO PIPA BASCULANTE

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL

Entrega

0117 - AQUI.DE VEÍC.TRATORES CARRO PIPA BASCULANTE

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

VEÍCULOS ADQUIRIDOS

UN

1

Ação

10201 - CONST.INST.AMPL REF.DE POÇOS,CISTERNAS

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 607 - IRRIGAÇÃO

Entrega

0109 - CONST.INST.AMPL REF.DE POÇOS,CISTERNAS E

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS

UN

1

Ação

10220 - CONST.REF.AMPL DA SEC. MATAD.MERCADO

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0110 - CONST.REF.AMPL DA SEC. MATAD.MERCADO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS

UN

1

Ação

10410 - AQUI.E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0111 - AQUI.E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS

UN

1

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Ação

10411 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL

Entrega

0155 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS

UN

1

Ação

22274 - AQUISIÇÃO DE BOMBAS PARA POÇOS

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 609 - DEFESA AGROPECUÁRIA

Entrega

0113 - AQUISIÇÃO DE BOMBAS PARA POÇOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS

UN

0

Ação

22276 - IMPLEMENTAR QUINTAIS PRODUTIVOS

Função : 05 - DEFESA NACIONAL

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0115 - IMPLEMENTAR QUINTAIS PRODUTIVOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

EQUIPAMENTO ADQUIRIDO

UN

1

Ação

22277 - AMPLIAR O FOMENTO AGROPECUÁRIO

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0116 - AMPLIAR O FOMENTO AGROPECUÁRIO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

FOMENTO AGROPECUÁRIO AMPLIADO

UN

1

Órgão Responsável: 07.001 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

Objetivo Geral: 0011 - IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL INTEGRADO

Ação

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

10260 - AQUI.DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0134 - AQUI.DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

EQUIPAMENTO ADQUIRIDO

UN

1

Ação

10800 - CONST.AMPL.E REF.DE UNIDADES DE SANEAMENTO

Função : 17 - SANEAMENTO

Subfunção : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Entrega

0135 - CONST.AMPL.E REF.DE UNIDADES DE SANEAMENTO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS

UN

1

Ação

11320 - CONSTUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE GAPÃO PONTES, BUEIROS,PASA.

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0136 - CONSTUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE GAPÃO PONTES, BUEIROS,PASA.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS

UN

1

Ação

22283 - REFLORESTAMENTO DE ÁREAS RIBEIRINHAS E DEGRADADAS

Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL

Entrega

0132 - REFLORESTAMENTO DE ÁREAS RIBEIRINHAS E DEGRADADAS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

EVENTOS REALIZADOS

UN

1

Ação

22290 - CAMPANHAS DE MANEJO SUSTENTAVEL DO SOLO E DA ÁGUA

Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0131 - CAMPANHAS DE MANEJO SUSTENTAVEL DO SOLO E DA ÁGUA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

EVENTOS REALIZADOS

UN

1

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0006 - LEGISLATIVO EFICIENTE

Órgão Responsável: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA

Objetivo Geral: 0004 - DESENVOLVIMENTO E GESTÃO EFICIENTE DO LEGISLATIVO

Ação

10010 - CONST.AMPLIAÇÃO E REF. DA CÂMARA

Função : 01 - LEGISLATIVA

Subfunção : 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Entrega

0071 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PRÉDIO PÚBLICO CONST/REFORMADO

UN

1

Ação

10071 - AQUI.E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

Função : 01 - LEGISLATIVA

Subfunção : 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Entrega

0141 - AQUI.E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

EQUIPAMENTO ADQUIRIDO

UN

1

Ação

10910 - AQUI.DE VEÍCULO E EQUIPAMENTOS P LEGISLATIVO

Função : 01 - LEGISLATIVA

Subfunção : 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Entrega

0072 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

VEÍCULOS ADQUIRIDOS

UN

0

Ação

22172 - AQUISIÇÃO DE BENS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES

Função : 01 - LEGISLATIVA

Subfunção : 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Entrega

0073 - AQUISIÇÃO DE BENS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

EQUIPAMENTO ADQUIRIDO

UN

25

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0009 - VALORIZAÇÃO A CULTURA LOCAL E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO

Órgão Responsável: 12.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Objetivo Geral: 0013 - VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL E DIVERSIDADE ARTÍSTICA.

Ação

10320 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BIBLIOTECA E MONUMENTOS

Função : 13 - CULTURA

Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Entrega

0137 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BIBLIOTECA E MONUMENTOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS

UN

1

Ação

22060 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

Função : 13 - CULTURA

Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Entrega

0138 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

EQUIPAMENTO ADQUIRIDO

UN

1

Ação

22090 - APOIO A LEI PAULO GUSTAVO - FOMENTO À CULTURA E DIVERSIDADE

Função : 13 - CULTURA

Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Entrega

0139 - APOIO A LEI PAULO GUSTAVO - FOMENTO À CULTURA E DIVERSIDADE

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

EQUIPAMENTO ADQUIRIDO

UN

1

Ação

22282 - INSTALAÇÃO OU MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BANDA DE MÚSICA OFICIAL

Função : 13 - CULTURA

Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Entrega

0140 - INSTALAÇÃO OU MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BANDA DE MÚSICA OFICIAL

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

EQUIPAMENTO ADQUIRIDO

UN

0

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0011 - VÁRZEA CUIDANDO DAS PESSOAS

Órgão Responsável: 10.001 - FUNDO MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Objetivo Geral: 0002 - FORTALECIMENTO DA INCLUSÃO E AMPARO SOCIAL.

Ação

10188 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DO CREAS

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0144 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DO CREAS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS

UN

1

Ação

10350 - CONSTRUÇÃO, AMPL IAÇÃO, REFORMA DE CASA APOIO, CRAS, SCFV

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Entrega

0145 - CONSTRUÇÃO, AMPL IAÇÃO, REFORMA DE CASA APOIO, CRAS, SCFV

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS

UN

1

Ação

10370 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E EQUIPAMENTO PARA SECRETARIA

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0146 - AQUI.DE VEÍC. EQUIP.PARA SECRETARIA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS

UN

1

Ação

10480 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0147 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

IMÓVEIS ADQUIDIRIDOS

UN

1

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Ação

11087 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DO CRAS

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0148 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DO CRAS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

IMÓVEL CONSTRUIDO

UN

1

Ação

11340 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE CASAS POPULARES

Função : 16 - HABITAÇÃO

Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA

Entrega

0149 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE CASAS POPULARES

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

IMÓVEL CONSTRUIDO

UN

1

Ação

20904 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, CONCURSOS PÚBLICOS

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0143 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, CONCURSOS PÚBLICOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CONCURSOS REALIZADOS

UN

1

Ação

21087 - DESENVOLVER PROJETOS VOLTADOS A ASSISTÊNCIA AO IDOSO

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0150 - DESENVOLVER PROJETOS VOLTADOS A ASSISTÊNCIA AO IDOSO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

PROJETOS APROVADOS

UN

1

Órgão Responsável: 17.001 - SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

Objetivo Geral: 0017 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

22359 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0157 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS

UN

0

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0016 - ESPORTE E LAZER PARA TODOS

Órgão Responsável: 14.001 - SECRETARIA MUN DO DESPORTO

Objetivo Geral: 0008 - ESTÍMULO ABRANGENTE AO ESPORTE E LAZER.

Ação

22232 - CONSTRUÇÃO/REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA

Função : 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Entrega

0088 - CONSTRUÇÃO/REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

QUADRA REF/CONSTRUIDA

UN

1

Ação

22235 - CONSTRUÇÃO/REFORMA DE CAMPO DE FUTEBOL

Função : 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Entrega

0089 - CONSTRUÇÃO/REFORMA DE CAMPO DE FUTEBOL

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

CAMPO DE FUTEBOL CONST/REFORMADO

UN

0

Ação

22236 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO

Função : 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Entrega

0090 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO COMPLEXO POLIESPORTIVO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

COMPLÉXO PORLIESPORTIVO CONST/REFORMADO

UN

0

20. ANEXO DE PROGRAMAS DE GESTAO.PDF

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA

Programa: 0014 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

Ação

20010 - MANUT. DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 - LEGISLATIVA

Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Ação

22173 - CONTRIBUIÇÃO FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM

Função: 01 - LEGISLATIVA

Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.001 - GABINETE DO PREFEITO

Programa: 0007 - GESTÃO PÚBLICA GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA

Ação

22180 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

22181 - CONTRIBUIÇÃO À AMLAP, À FEMURN E À CNM

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

22186 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA MUNICIPAL

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 124 - CONTROLE INTERNO

Ação

22187 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

22311 - AQUISIÇÃO DE BRINDES P/ DISTRIBUIÇÃO – LEI Nº 571/2025

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 03.001 - SECRETARIA MUN.DE ADMINISTRAÇÃO

Programa: 0007 - GESTÃO PÚBLICA GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA

Ação

22188 - PROMOÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

22190 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

22191 - CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SETOR DE ARQUIVO, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

22192 - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO AO INSS

Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

22312 - MANUTENÇÃO DE CURSOS E TREINAMENTOS

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 04.001 - SECRETARIA MUN.DE FINANÇAS

Programa: 0007 - GESTÃO PÚBLICA GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA

Ação

20060 - AMORT. DA DÍVIDA COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Ação

20080 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Ação

22270 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA COM PRECATÓRIOS

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Ação

22271 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Ação

22272 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA COM PASEP

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Programa: 0007 - GESTÃO PÚBLICA GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA

Ação

20230 - MANUT.DO ENSINO SUPERIOR

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 364 - ENSINO SUPERIOR

Ação

20310 - MANUT.DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 30

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ação

20320 - MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 70

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ação

21690 - MANUT.DO PNATE INFANTIL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Ação

21700 - MANUT.DO PNATE MÉDIO

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 362 - ENSINO MÉDIO

Ação

21710 - MANUT.DO PNAE - EJA

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Ação

21780 - MANUT.DO PETERN

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ação

21800 - MAN.DA COMPL FEB VAAT FUND 70%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ação

21940 - MAN.DA COMPL FEB .VAAT INF.70%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Ação

21970 - MAN DA COMPL FEB .VAAF INF 30%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Ação

22199 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

22200 - MANUTENÇÃO DO ENSINO-QSE

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

22202 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE FUNDAMENTAL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

22210 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO DA ESCOLA-PDDE

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0013 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO

Ação

20210 - MANUT.DO PROG DE JOVENS E ADULTOS-PEJ A

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Ação

20220 - MANUT DO ENSINO INFANTIL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Ação

21790 - MANT DO FUNDEB INFANTIL 70%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Ação

22205 - MANUTENÇÃO DO ENSINO-QSE INFANTIL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

22206 - MANUTENÇÃO FUNDEB - 30% INFANTIL - CRECHE

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Ação

22207 - PROG. DE TRANSP.ESCOLAR-PNATE INFANTIL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Ação

22208 - PROG. NAC. DE ALIM. ESCOLAR-PNAE CRECHE

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 368 - EDUCAÇÃO BÁSICA

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Ação

22211 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR PETERN INFANTIL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Ação

22212 - MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ-ESCOLA

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Ação

22215 - MANUTENÇÃO FUNDEB - 30% PRÉ-ESCOLA

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Ação

22216 - MANUTENÇÃO FUNDEB - 70% PRÉ-ESCOLA

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Ação

22217 - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE AEE

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

22218 - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR-PNAE PRÉ-ESCOLA

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Ação

22219 - MANUTENÇÃO FUNDEB - 30% EJA

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Ação

22220 - MANUTENÇÃO FUNDEB - 70% EJA

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Ação

22221 - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE EJA

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Ação

22222 - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE CRECHE

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Ação

22223 - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE INDÍGINA

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 368 - EDUCAÇÃO BÁSICA

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Ação

22224 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL- FUNDAMENTAL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ação

22228 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL- INFANTIL PRÉ-ESCOLA

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Ação

22229 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTRATO DE GESTÃO C/ INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ação

22230 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTRATO DE GESTÃO C/ INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS PRÉ ESC

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Ação

22313 - MANUTENÇÃO DO VAAR

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 06.001 - SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA

Programa: 0007 - GESTÃO PÚBLICA GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA

Ação

20330 - ASSIST. AOS AGRICULTORES,SEG.SAFRA,E C.DE

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL

Ação

20340 - MANUT.DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL

Ação

22278 - DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES DO PROGRAMA

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO

Ação

22314 - MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE VACINAS E INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL

Ação

22315 - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE AGRICULTORES

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL

Ação

22316 - CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL

Ação

22317 - MANUTENÇÃO DO CORTE DE TERRA

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 07.001 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

Programa: 0007 - GESTÃO PÚBLICA GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA

Ação

21912 - MANUT.DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Ação

22291 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

22318 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CALÇADÃO

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTE

Programa: 0007 - GESTÃO PÚBLICA GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA

Ação

10412 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MATA BURRO

Função: 26 - TRANSPORTE

Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Ação

20460 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE

Função: 26 - TRANSPORTE

Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Ação

21540 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTRADAS VICINAIS

Função: 26 - TRANSPORTE

Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Programa: 0007 - GESTÃO PÚBLICA GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA

Ação

20510 - MANUT.DAATENÇÃO PRIM.INVESTIMENTO

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Ação

22040 - MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FINANCEIRO COMP. P/ O PAG DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Ação

22264 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

22303 - CONTRIBUIÇÃO A CONSORCIO DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

22304 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

22305 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTRATO DE GESTÃO C/ INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

22308 - MANUTENÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

22309 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

22310 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE DA POPULAÇÃO DE CÃES E GATOS

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

22319 - MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Ação

22333 - MANUT. INCENTIVO FIN. DAS APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO

PRIMÁRIA/EAP

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

22334 - MANUTENÇÃO INCENTIVO FINANCEIRO DAAPS - ATENCAO A SAUDE BUCAL

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

22335 - MANUTENÇÃO INCENTIVO FINANCEIRO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

22338 - MANUTENÇÃO ATENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA(CUSTEIO)

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

22340 - MANUTENÇÃO INCENTIVO FINANCEIRO EXECUÇÃO AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

22345 - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

22346 - MANUTENÇÃO INCENTIVO FINANCEIRO DAAPS - EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

22347 - MANUTENÇÃO INCENTIVO FIN. DAAPS - DEMAIS PROG. SERVIÇOS E EQUIPES DAATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

22348 - MANUT. DE EMENDA - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULAT

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

22349 - MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

22356 - MANUTENÇÃO DAATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 10.001 - FUNDO MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Programa: 0007 - GESTÃO PÚBLICA GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA

Ação

22332 - DISTRIBUIÇÃO DE PEIXES

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa: 0008 - PROMOÇÃO A INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA A ASSIST. INT. ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE

VULNERABILIDILIDADE

Ação

20360 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Ação

20380 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Ação

20390 - MANUTENÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Ação

20410 - ASSISTÊNCIAA MULHER, ARTESANATO E JUVENTUDE

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 246 - SEGURANÇA DE RENDA

Ação

20530 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COMIDA NA MESA

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Ação

20540 - MANUTENÇÃO DOS DEMAIS RECURSOS DO FNAS

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Ação

20590 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Ação

20600 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Ação

21086 - MANUTENÇÃO POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Ação

21089 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES, DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - PROCAD E DO CADASTRO ÚNICO

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Ação

21370 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGDBF

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Ação

21500 - MANUTENÇÃO DA GESTÃO DO SUAS-IGD

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Ação

21630 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Ação

21830 - MANUTENÇÃO DO ENFRENTAMENTO DE PANDEMIAS

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Ação

21850 - MANTENÇÃO DE RECURSO DO ESTADO PARA FMAS

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Ação

21890 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CRAS/SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA/PAIF

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Ação

22010 - ESTRUTURA SUAS

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Ação

22070 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CREAS/SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À FAMÍLI

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Ação

22084 - APOIAR AS ATIVIDADES DA POLÍTICA DO TRABALHO, RENDA, PROGRAMAS ESPECIAIS E ECONOMIA SOLIDÁRIA

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

22110 - MANUTENÇÃO DO PSB-SCFV

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Ação

22170 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA– PROCAD E DO CADASTRO ÚNICO

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 11.000 - SECRETARIA MUNI.DE TRIBUTAÇÃO

Programa: 0007 - GESTÃO PÚBLICA GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA

Ação

21640 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Ação

21902 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 12.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Programa: 0007 - GESTÃO PÚBLICA GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA

Ação

20200 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Ação

20490 - MANUTENÇÃO DO CORAL JOVEM / BANDA DE MÚSICA / FILARMÔNICA

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Ação

22080 - MANUTENÇÃO DO SETOR DA CULTURAL – LEI ALDIR BLANC

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Ação

22100 - FOMENTO A PRODUÇÃO CULTURAL - LPG

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Ação

22286 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Ação

22350 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GRUPOS ARTÍSTICOS

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Ação

22351 - PROGRAMA CULTURAL CÂMARA CASCUDO

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Ação

22352 - SEMANA DA CULTURA

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS

Programa: 0007 - GESTÃO PÚBLICA GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA

Ação

20470 - MANUT.DA SECRETARIA DE OBRAS

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

Ação

21730 - MANT. DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

Ação

22257 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO PUBLICO CIM AMLAP

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 14.001 - SECRETARIA MUN DO DESPORTO

Programa: 0010 - GESTÃO DO ESPORTE E LAZER.

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Ação

20190 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESPORTO

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Ação

22237 - PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Ação

22354 - PREMIAÇÃO E INCENTIVO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA

Programa: 0007 - GESTÃO PÚBLICA GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA

Ação

20090 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Função: 16 - HABITAÇÃO

Subfunção: 481 - HABITAÇÃO RURAL

Programa: 0008 - PROMOÇÃO A INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA A ASSIST. INT. ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDILIDADE

Ação

22355 - CONST/REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

Função: 16 - HABITAÇÃO

Subfunção: 481 - HABITAÇÃO RURAL

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 16.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Programa: 0007 - GESTÃO PÚBLICA GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA

Ação

20180 - MANUT. DO CONSELHO MUNL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

22300 - CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE SERVIDORES

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

22301 - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

22302 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 17.001 - SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

Programa: 0007 - GESTÃO PÚBLICA GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA

Ação

22182 - MANUT. DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Ação

22183 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE

Função: 14 - DIREITO DA CIDADANIA

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Ação

22185 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE

Função: 14 - DIREITO DA CIDADANIA

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Ação

22358 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa: 0008 - PROMOÇÃO A INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA A ASSIST. INT. ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDILIDADE

Ação

20640 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E VINCULADOS

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 18.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Programa: 0007 - GESTÃO PÚBLICA GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA

Ação

20902 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, CONCURSOS PÚBLICOS VALORIZAÇÃO DO ENSINO

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0013 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO

Ação

22198 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 19.001 - OUVIDORIA

Programa: 0007 - GESTÃO PÚBLICA GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA

Ação

22360 - MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 20.001 - PROCURADORIA

Programa: 0007 - GESTÃO PÚBLICA GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA

Ação

22362 - MANUTEÇÃO DA PROCURADORIA

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:5BB2D844