ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU

Sala do Empreendedor de Tibau

SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00474 DE 24/07/2019

DENOMINA DE: RUA MOISES VITOR DE AMORIM A RUA PROJETADA VL-02 DO LOTEAMENTO NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TIBAU – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os interessados que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°. Denomina de Rua MOISES VITOR DE AMORIM, a Rua Projetada, VL – 02, Loteamento Nova Tibau, iniciando na Av. Maria Mota Barros, no Bairro: Jardim de Alicia, em Tibau.

 

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Tibau-RN, 24 de julho de 2019.

 

JOSINALDO MARCOS DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

ATO DE SANÇÃO

 

O Prefeito do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente oPROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2019, de iniciativa do Poder Legislativo Municipal e aprovado por unanimidade, em2ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia22 de maio de 2019, para quesurta seus jurídicos e legais efeitos.

Outrossim, determino que o Gabinete do Prefeito, diligencie a imediata publicação aLEI MUNICIPAL N° 00474 DE 24 de julho de 2019,ora sancionada, em apenso, que:DENOMINA DE: RUA MOISÉS VITOR DE AMORIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Cumpra-se, observada as cautelas legais.

 

Tibau/RN, 24 de julho de 2019.

 

JOSINALDO MARCOS DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Nazareno de Souza
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