ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO SERIDÓ ORIENTAL E TRAIRI( AMSO-TR)

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO SERIDÓ ORIENTAL
TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 036/2021

 

O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Seridó-CIS/SERIDÓ, entidade inscrita no CNPJ sob número 12.397.803/0001-00, situado na Teotônio Freire, 1296, Bairro JK, CEP 59.380-000, Currais Novos-RN, neste ato representado por seu Presidente, Gilson Dantas de Oliveira, inscrito no CPF/MF sob o nº 009.745.614-44, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, a Empresa AUTESP - AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 31.974.334/0001-90, com sede à Av. Petra Kelly, 1038, Apt. 303, Bloco C, CEP 59.152-330, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, neste ato representada por seu Diretor Administrativo, Pedro Paulo do Nascimento Lourenço, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.523.733-79, doravante denominado(a) CONTRATADA, tem justo e acordado o presente TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo nº 036/2021, que se regerá ainda pelas cláusulas e condições seguintes:

 

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

 

Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 036/2021, que trata da prestação de serviços especializados em saúde, por 12 (doze) meses.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta dos recursos consignados no orçamento do CIS/SERIDÓ para o exercício 2022. Programa de Trabalho: Gestão Administrativa do Consórcio. Ação: Manutenção das atividades administrativas do Consórcio. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.

 

Parágrafo Único: As despesas que ultrapassarem o presente exercício serão suportadas pelos recursos orçamentários do exercício correspondente.

 

CLÁUSULA TERCEIRA: DO SUPORTE LEGAL

 

Este termo aditivo tem amparo no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações e na Cláusula Quarta do Contrato nº 036/2021.

 

CLÁUSULA QUARTA: DAS INCORPORAÇÕES

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais, passando o presente termo a fazer parte integrante do mesmo, para todos os efeitos legais.

 

E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins de direito.

 

Currais Novos, 01 de novembro de 2022

 

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SERIDÓ-CIS/SERIDÓ

CNPJ: 12.397.803/0001-00

Contratante

 

AUTESP - AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICOS EIRELI

CNPJ: 31.974.334/0001-90

Contratado