ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.073-2025 QUE RECONHECE A FESTA DE FREI GALVÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOSRN
Institui a Festa de Frei Galvão como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Santana do Matos/RN, incluindo sua procissão e demais manifestações tradicionais, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Santana do Matos/RN a Festa de Frei Galvão, realizada anualmente no bairro Alto da Boa Vista, no mês de outubro, em homenagem a Santo Antônio de Sant’Ana Galvão, primeiro santo brasileiro, popularmente conhecido como Frei Galvão.
Art. 2º A Festa de Frei Galvão passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Santana do Matos/RN, com os seguintes objetivos:
I – Celebrar e difundir a vida, a obra e a memória de Frei Galvão;
II – Promover atividades de natureza religiosa, cultural, educativa e social;
III – Valorizar a fé, a tradição e a identidade cultural do povo santanense.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá apoiar, incentivar e fomentar, em cooperação com instituições religiosas, culturais, educacionais e entidades da sociedade civil, a realização de eventos e atividades alusivas à Festa de Frei Galvão.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Matos, 30 de outubro de 2025.
CLAYLTON ÂNGELO PINHEIRO DA SILVEIRA
Prefeito Municipal de Santana do Matos
Publicado por:
Lidiane Pereira de Olivieira
Código Identificador:5C022A86