ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
RGF ANEXO 01 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

MUNICÍPIO MONTE ALEGRE/RN - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Quadrimestre de 2025

RGF - Anexo 15 (TCE / RN)

em Reais

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

JAN/25

FEV/25

MAR/25

ABR/25

MAI/25

JUN/25

JUL/25

AGO/25

SET/25

OUT/25

NOV/25

(ÚLTIMOS

DEZ/25

TOTAL

12 MESES)

(a)

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

5.871.127,48

4.640.618,83

5.579.357,06

5.037.418,07

5.631.859,74

5.382.656,48

5.106.938,78

4.145.980,34

5.011.826,33

5.577.844,25

5.469.401,73

10.483.512,80

67.938.541,89

0,00

Pessoal Ativo

5.243.177,35

3.990.994,60

4.922.172,03

4.367.155,12

4.962.244,90

4.713.041,64

4.433.754,56

3.469.644,96

4.325.255,83

4.890.826,97

4.782.607,84

9.118.748,59

59.219.624,39

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

4.367.540,68

3.468.593,44

3.482.578,90

3.603.521,40

3.560.555,57

3.930.020,98

3.583.323,84

3.555.265,01

3.536.515,38

3.559.573,91

4.345.443,27

7.064.746,72

48.057.679,10

0,00

Obrigações Patronais

875.636,67

522.401,16

1.439.593,13

763.633,72

1.401.689,33

783.020,66

850.430,72

-85.620,05

788.740,45

1.331.253,06

437.164,57

2.054.001,87

11.161.945,29

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

627.950,13

649.624,23

657.185,03

670.262,95

669.614,84

669.614,84

673.184,22

676.335,38

686.570,50

687.017,28

686.793,89

1.364.764,21

8.718.917,50

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

600.484,60

622.158,70

629.719,50

642.797,42

642.149,31

642.149,31

645.718,69

648.869,85

659.104,97

659.551,75

659.328,36

1.309.833,15

8.361.865,61

0,00

Pensões

27.465,53

27.465,53

27.465,53

27.465,53

27.465,53

27.465,53

27.465,53

27.465,53

27.465,53

27.465,53

27.465,53

54.931,06

357.051,89

0,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

919.024,17

937.065,49

933.142,82

1.027.198,84

947.074,48

946.577,76

959.862,34

677.004,43

691.186,35

692.146,00

691.922,61

1.755.037,92

11.177.243,21

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração

906,25

1.992,05

0,00

81.839,34

1.350,05

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

86.087,69

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

378.990,53

378.990,53

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

627.950,13

649.624,23

657.185,03

670.262,95

669.614,84

669.614,84

673.184,22

676.335,38

686.570,50

687.017,28

686.793,89

1.364.764,21

8.718.917,50

0,00

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com

Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

281.800,38

277.081,80

270.316,20

269.454,96

270.468,00

271.834,20

281.549,40

-3.946,80

0,00

0,00

0,00

0,00

1.918.558,14

0,00

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico

de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38,

§2º)

8.367,41

8.367,41

5.641,59

5.641,59

5.641,59

5.128,72

5.128,72

4.615,85

4.615,85

5.128,72

5.128,72

11.283,18

74.689,35

0,00

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

4.952.103,31

3.703.553,34

4.646.214,24

4.010.219,23

4.684.785,26

4.436.078,72

4.147.076,44

3.468.975,91

4.320.639,98

4.885.698,25

4.777.479,12

8.728.474,88

56.761.298,68

0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

131.919.253,43

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)

1.520.000,00

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)

775.000,00

 

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)

2.376.538,95

 

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

127.247.714,48

0,00

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)

56.761.298,68

44,61

LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

68.713.765,82

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

65.278.077,53

51,30

LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

61.842.389,24

48,60

Nota Explicativa:


Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:5C1E2083