ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 130/2026 – GP
Dispõe sobre a convocação de Conselheiro Tutelar Suplente para substituição durante o período de férias dos Conselheiros Tutelares titulares.
Várzea/RN, 04 de maio de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e na legislação vigente que rege o regime jurídico dos servidores públicos municipais.
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o pleno funcionamento do Conselho Tutelar, sem interrupção dos serviços prestados à população;
CONSIDERANDO o período de férias regulamentares dos Conselheiros Tutelares titulares;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como na legislação municipal pertinente;
RESOLVE:
Art. 1º Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente GILDISON GOMES DA SILVA para exercer, temporariamente, a função de Conselheiro Tutelar no Município, em substituição aos Conselheiros Tutelares titulares que se encontrarão em gozo de férias.
Art. 2º A substituição ocorrerá nos seguintes períodos:
• De 04/05/2026 a 02/06/2026, em substituição ao Conselheiro JERSON PEREIRA DA SILVA;
• De 05/06/2026 a 04/07/2026, em substituição ao Conselheiro KLAYTON ANACLETO DO NASCIMENTO;
• De 06/07/2026 a 04/08/2026, em substituição à Conselheira ROSILEIDE VENCESLAU DA SILVA SOARES;
• De 05/08/2026 a 03/09/2026, em substituição ao Conselheiro TARCISIO FERNANDES DE LIMA;
• De 04/09/2026 a 03/10/2026, em substituição ao Conselheiro JOSÉ FERNANDO SILVA DO RÊGO;
Art. 3º O(a) Conselheiro(a) Tutelar Suplente convocado(a) exercerá todas as atribuições inerentes ao cargo durante o período da substituição, fazendo jus à remuneração proporcional ao período trabalhado, conforme legislação vigente.
Art. 4º Determinar à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos que adote as providências necessárias para implantação em folha de pagamento do mês meio de 2026.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de maio de 2026.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:5C24CE79