ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026

 

O Município de Várzea/RN, por intermédio da Prefeitura Municipal, manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a:

 

Contratação de serviços de telefonia móvel (celular), plano mensal, para manutenção das atividades administrativas realizadas pelos órgãos pertencentes à Prefeitura Municipal de Várzea/RN.

 

Critério de julgamento: menor preço global.

 

Os interessados deverão encaminhar suas propostas de preços, juntamente com a documentação de habilitação exigida no Termo de Referência (TR), exclusivamente por meio eletrônico, para o e-mail: compras01.varzea@gmail.com, até as 14h00 do dia 27 de maio de 2026.

 

O Termo de Referência (TR) e demais informações necessárias à participação encontram-se disponíveis via o link: https://drive.google.com/file/d/1oyqJ_OthUkdVEKh2qG4vzVG9YZDYuX85/view?usp=sharing.

 

Em observância aos princípios da publicidade, transparência e competitividade previstos na Lei nº 14.133/2021, bem como às orientações dos órgãos de controle externo, a exemplo do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), o presente aviso será divulgado pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis, visando à ampliação da competitividade e à obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração.

 

Recursos orçamentários: previstos no orçamento vigente.

 

Fundamentação legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislações aplicáveis, consideradas suas alterações posteriores.

 

Várzea/RN, 21 de maio de 2026.

 

JOSILENE ALEXANDRE MARQUES DA SILVA SECUNDO

Coordenadora de Compras

 


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:5C2950DE