ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº091001/2026
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº091001/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.
OBJETO: Contratação de empresa especializada visando a confecção bem como a aquisição de materiais e equipamentos ortopédicos para atender as necessidades dos pacientes atendidos pelo Município, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de nº 140901/2026, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.
VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ R$ 38.557,04trinta e oito mil e quinhentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, através da Unidade Orçamentária:
3 - Fundo de Assistência Social de Encanto
9000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8 - Assistência Social
122 - Administração Geral
1 - Apoio Administrativo
2.16 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
316 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 31/12/2026. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021.
LOCAL DE DATA: Encanto/RN, 09 de outubro de 2026
ASSINANTES:
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO- CONTRATADO
Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:5C47EA0F