ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº091001/2026

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº091001/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada visando a confecção bem como a aquisição de materiais e equipamentos ortopédicos para atender as necessidades dos pacientes atendidos pelo Município, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de nº 140901/2026, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.

 

VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ R$ 38.557,04trinta e oito mil e quinhentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, através da Unidade Orçamentária:

 

3 - Fundo de Assistência Social de Encanto

9000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

8 - Assistência Social

122 - Administração Geral

1 - Apoio Administrativo

2.16 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

316 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 31/12/2026. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

LOCAL DE DATA: Encanto/RN, 09 de outubro de 2026

ASSINANTES:

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO- CONTRATADO

 


Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:5C47EA0F