PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 43/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN

CONTRATADA: JOSÉ MARTINS DE VASCONCELOS inscrita no CNPJ sob nº 10.726.677/0001-65.

BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo tem por fundamentação legal a Lei nº 14.133/2021 (e suas alterações).

DA ALTERAÇÃO: Fica alterada a Cláusula Segunda, item 2.2, do Contrato Administrativo nº 43/2024, assinado em 02 de janeiro de 2024, em que acresce ao valor global do contrato R$ 93.819,60 (noventa e três mil e oitocentos e dezenove reais e sessenta centavos).

Fica alterada a Cláusula Quarta, item 4.1, do Contrato Administrativo nº 43/2024, prorrogando o encerramento de sua vigência de 31/03/2024 até 30/06/2024.

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas, nos termos já acordados e determinados anteriormente, sendo assim, em pleno vigor, para os efeitos legais.

 

Currais Novos/RN, 27 de março de 2024.

 

ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal