ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 766, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA COMUNIDADE DE UMARI - TIBAU DO SUL/RN.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°. Fica denominada RUA ANTÔNIA FRADES, localizada na Comunidade de Umari – Tibau do Sul/RN.

Parágrafo Único. A RUA ANTÔNIA FRADES possui uma área de 621,96m², medindo 150m de comprimento e 5m de largura.

Art. 2º. A prefeitura providenciará a placa de Identificação a ser fixada no local.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 20 de setembro de 2022.

 

VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA

Prefeito Municipal de Tibau do Sul

 


Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
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