ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 301/2014
O Prefeito Municipal de Portalegre/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmera Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art.1º . Fica denominada Rua dos Mirantes, a via que dá acesso aos Mirantes Boa Vista e Alto da Serra.
Parágrafo único a Via ora denominada inicia-se na curva conhecida como o "Alto de Camilo" e segue margeando a borda do platô da serra até o limite da zona urbana, conforme memorial anexo, que faz menção ao perímetro urbano.
Art. 2º . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito de Portalegre, em 15 de setembro de 2014
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
Código Identificador:5C7EF675