ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ

CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 51/2025

EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 51/2025

Processo nº 526003/2025 - Chamada Pública nº 003/2025

CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Tangará. Inscrita no CNPJ sob o n°08.159.089/0001-45.

CONTRATADO: COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO POTENGI, INSCRITA NO CNPJ (MF) SOB O Nº 36.060.988/0001-21

OBJETO:O presente Aditivo tem como objeto autorizar a prorrogação de prazo por mais 05 (messes) incialmente estabelecida no “Termo do Contrato nº 051/2025”, celebrado em 05 de agosto de 2025 entre as partes acima mencionadas, oriunda da Licitação – CHAMADA PÚBLICA FAMILIAR Nº 003/2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

- Unidade Orçamentária: 07.002 - Secretaria Municipal de Educação

- Projeto/Atividade: 210 – Manutenção do Programa de Alimentação Escolar/Merenda

- Elemento de Despesa: 33.90.30 – Material de Consumo

- Sub-Elemento: 33.90.30.07 – Gêneros Alimentícios

- Fonte de Recursos: Convênios e Programas

 

Unidade orçamentária: 07.002 - secretaria municipal de educação;

Ação: 1822 - programa PNAE - fundamental;

Natureza da despesa: 3.3.90.30 - material de consumo;

Fonte de recursos: 15001001 - recursos não vinculados de impostos- despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino;

15520000 - Transferência de recursos do FNDE referentes ao programa nacional de alimentação escolar (PNAE)

- Fonte de Recursos: Convênios e Programas

O presente contrato trata-se de um contrato administrativo e rege-se, pelas normas da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores, tem base na CHAMADA PÚBLICA 003/2025.

O presente termo aditivo, iniciará sua vigência no dia 05 de agosto de 2026 e encerra-se em 04 de janeiro de 2027.

DATA: 05 de agosto de 2026

 

AUGUSTO CÉSAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES

Prefeito Municipal

 

MARIA CICERA FRANCO DE OLIVEIRA

Representante Legal


Publicado por:
Luiz Antonio de Lima Neto
Código Identificador:5C9447E8