ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 026/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16090001/2026

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada na alínea c, do inciso III, do art. 74 da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostada aos autos, visando à contratação de Pessoa Jurídica: L DA SILVA BEZERRA– CNPJ: 14.935.157/0001-13, no valor global de R$ 22.000,00 (vinte e dois reais) referente à Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de apoio administrativo, assessoria técnica e consultoria na execução da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, Lei nº 14.399/2022, Ciclo 2, bem como para a realização de ações de capacitação e formação nas áreas técnicas, abrangendo elaboração de projetos, captação de recursos, prestações de contas e linguagens artísticas, com ênfase em artes cênicas e economia criativa, direcionadas aos agentes culturais do Município de Baraúna/RN.

 

RATIFICO, a Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo Sr. João Paulo de Melo, Secretário Municipal de Cultura e Juventude, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

Baraúna/RN, 19 de outubro de 2026.

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita do Município de Baraúna/RN


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:5CA19F84