ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL

A Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, torna pública o seu interesse na locação de imóvel residencial, para hospedagem dos médicos prestadores de serviços neste município, observando o que dispõe o inciso V, do Art. 74 da Lei nº 14.133 de 2021 e alterações posteriores.

 

DAS CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL

 

Quadro 1 – Características mínimas do imóvel

 

Área Construída

100m²

 

DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL

 

O imóvel deverá localizar-se em área urbana nos limites da cidade de Tenente Laurentino Cruz/RN.

Ressalta-se a necessidade de que o imóvel possua no mínimo os compartimentos citados abaixo:

01 – AREA;

01 – SALA;

01 – COZINHA;

01 – BANHEIRO;

02 – DORMITÓRIOS;

01 – SUITE;

01 – GARAGEM;

 

VIGÊNCIA DO CONTRATO

 

O contrato de Locação terá vigência inicial mínima de 12 (doze) meses, podendo ser renovado nas hipóteses previstas em Lei.

 

APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

 

A proposta deverá conter as seguintes informações: dados pessoais, Certidões, do proprietário (ou representante); telefone e e-mail para contato; descrição detalhada do imóvel; localização; área física construída; instalações existentes; valor locativo mensal em moeda corrente, planta baixa do imóvel e fotos ilustrativas.

A Manifestação de interesse deverá ser encaminhada no e-mail eletrônico licitacao@tenentelaurentinocruz.rn.gov.br, Ou entregue no setor de licitação na sede da prefeitura municipal de Tenente Laurentino Cruz, sediada na Av Francisco Amaral, 103, Centro, Tenente Laurentino Cruz/RN, com a identificação do proprietário, no período de 23 à 27 de Setembro de 2024, no horário das 08:00 às 13:00.

 

VALIDADE DA PROPOSTA

 

A validade da Proposta deverá ser de 60 (sessenta) dias contados da data do recebimento pela Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN.

Os imóveis oferecidos deverão ficar disponíveis para realização de vistoria sempre que necessário durante a validade da proposta.

 

INFORMAÇÕES FINAIS

 

A locação reger-se-á Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021 e alterações posteriores.

O presente aviso não implica em obrigatoriedade de locação do imóvel ou de aceite de qualquer proposta apresentada, reservando-se a Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN o direito de optar pelo imóvel que melhor atenda às necessidades da Administração.

 

Tenente Laurentino Cruz/RN, 20 de Setembro de 2024

 

JOSÉ ERINALDO DA SILVA

Agente de Contratação

Portaria: Nº 022/2024-GP

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/09/2024. Edição 3377
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/