PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANGUARETAMA
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2021

O Município de CANGUARETAMA, através do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 13.094.678/0001-22, com sede na Rua Jerônimo De Albuquerque, 85, representado por EMANUELLE LISBOA PINTO RIBEIRO, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e R5 SOLUÇÕES EM SAUDE LTDA, inscrito(a) no CNPJ 33.853.517/0001-82, com sede na RUA ANIBAL CORREIA 2703, CANDELARIA, Natal-RN, CEP 59064-340, representada por GEDILSON FERNANDES DE MEDEIROS, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 40.796,23 (quarenta mil, setecentos e noventa e seis reais e vinte e três centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 204.901,00(duzentos e quatro mil, novecentos e um reais).

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da Dotação Orçamentária do exercício vingênte.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

 

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (vias) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

CANGUARETAMA - RN, em 08 de abril de 2022.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CNPJ(MF) 13.094.678/0001-22

Contratante

 

R5 SOLUÇÕES EM SAUDE LTDA

CNPJ 33.853.517/0001-82

Contratado(a)