ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 37-2026 DE 01 DE JULHO DE 2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 37/2026. Montanhas/RN, de 01 de julho de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.969.130,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.969.130,00 (um milhão, novecentos e sessenta e nove mil, cento e trinta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, anulação parcial ou total de dotações orçamentárias de acordo com o Art. 43, 1º inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme Anexo II deste Decreto

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário

 

Montanhas/RN, de 01 de julho de 2026

 

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.969.130,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

11.000,00

 

2002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

 

 

8.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

8.000,00

 

2055 Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

 

 

 

3.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

3.000,00

03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

609.760,00

 

1011 Amortização da Dívida com Precatórios

 

 

 

300.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

300.000,00

 

2003 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

 

 

 

119.500,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

100.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

8.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

11.000,00

 

2004 Contribuição à CNM, à FEMURN e a AMLAP

 

 

 

60.000,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

60.000,00

 

2007 Contribuição para Formação do PASEP

 

 

 

100.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

100.000,00

 

2104 Pagamento de Juros sobre a Dívida Contratada

 

 

 

30.260,00

 

 

3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15000000

0001

30.260,00

04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 

52.000,00

 

2009 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

52.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

25.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

17.000,00

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

502.125,00

 

2013 Manutenção do Quota - Salário Educação - QSE/Ensino Fundamental

 

 

 

60.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

60.000,00

 

2015 Manutenção do Programa Estadual de Transporte Escolar - PETERN

 

 

 

55.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15760000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15760000

0001

50.000,00

 

2016 Manutenção da Secretaria de Educação

 

 

 

195.060,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

46.600,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

141.460,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

7.000,00

 

2105 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/EJA

 

 

 

25.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

25.000,00

 

2139 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE/AEE

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

5.000,00

 

2164 Manutenção da Educação em Tempo Integral

 

 

 

162.065,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

125.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

7.065,00

08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

 

 

 

 

229.250,00

 

2008 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

 

 

 

12.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

12.000,00

 

2070 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

 

2071 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública

 

 

 

183.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

183.000,00

 

1068 Pavimentação, Drenagem Superficial e/ou Recup.de Calçamentos em Vias Públicas e Capeamento Asfáltico

 

 

 

14.250,00

 

 

4.4.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

14.250,00

09 .001 SEC. MUN. DE DESENV. RURAL, ABAST. E AGRICULTURA

 

 

 

 

33.000,00

 

2081 Manutenção dos Serv. da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Abastecimento e Agricultura

 

 

 

33.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

18.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

15.000,00

10 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

 

 

 

 

340.000,00

 

2083 Apoio aos Eventos Culturais e Festivos do Município

 

 

 

5.500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.500,00

 

2084 Manutenção do Setor Cultural

 

 

 

5.500,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.500,00

 

2180 Planejamento e Realização dos Festejos em Comemoração ao Aniversário de Emancipação Política

 

 

 

329.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

326.000,00

13 .001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

50.000,00

 

2130 Manutenção da Procuradoria Municipal

 

 

 

50.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

50.000,00

15 .001 SECRETARIA MUNIC. DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA

 

 

 

 

6.000,00

 

2132 Manutenção da Secretaria Municipal da Ordem Pública e Segurança

 

 

 

6.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

6.000,00

16 .001 SECRETARIA MUN. DE PROJ. ESTRAT. E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

6.500,00

 

2133 Manutenção da Secretaria Municipal de Projetos Estratégicos e Meio Ambiente

 

 

 

500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

500,00

 

2190 Realização de ações de Preservação do Meio Ambiente

 

 

 

6.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE

 

 

 

 

 

 

15000000

0001

6.000,00

 

 

TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

17 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

89.990,00

 

2137 Manutenção da Secretaria Municipal de Governo

 

 

 

89.990,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

65.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

4.990,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

5.000,00

18 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

 

 

 

 

2.850,00

 

2072 Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte

 

 

 

2.850,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

850,00

19 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

 

 

 

 

34.500,00

 

2209 Promoção de Eventos Esportivos

 

 

 

23.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15000000

0001

16.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

6.500,00

 

2211 Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes

 

 

 

11.500,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

8.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.500,00

20 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A MULHER

 

 

 

 

2.000,00

 

2212 Manutenção da Secretaria Municipal de Politicas para as Mulheres

 

 

 

1.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.500,00

 

2215 Realização de Campanhas e Eventos

 

 

 

500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

500,00

21 .001 SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ., PROJ. ESTRATÉGICOS

 

 

 

 

155,00

 

2213 Manut. da Sec Munc. de Planejamento, Projetos Estratégicos e Desenvolvimento.

 

 

 

155,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

155,00

Anexo II (Redução)

1.969.130,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

8.000,00

 

2002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

 

 

3.385,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

385,00

 

2055 Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

 

 

 

4.390,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

1.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.500,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

45,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

45,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

300,00

 

2134 Manutenção das Atividades do Gabinete do Vice- Prefeito

 

 

 

225,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

45,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

45,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

45,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

45,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

45,00

03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

119.500,00

 

1003 Aquisição de Veículos

 

 

 

7.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

7.000,00

 

1008 Amortização da Dívida Junto ao FGTS

 

 

 

10.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

10.000,00

 

1012 Amortização de Outras Dívidas Contratadas

 

 

 

20.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

17510000

0001

20.000,00

 

2003 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

 

 

 

74.500,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

4.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

34.500,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

35.500,00

 

2004 Contribuição à CNM, à FEMURN e a AMLAP

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

200,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.800,00

 

2220 Capacitação de Servidores

 

 

 

6.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

6.000,00

04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 

52.000,00

 

2232 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Tributação

 

 

 

52.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

38.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

9.500,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.500,00

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

602.125,00

 

1013 Aquisição de Veículos

 

 

 

1.150,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.150,00

 

2010 Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

 

32.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15730000

0001

14.500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

2.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15730000

0001

15.000,00

 

2012 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/Ens. Fundamental

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

10.000,00

 

2014 Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

45.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

5.000,00

 

2016 Manutenção da Secretaria de Educação

 

 

 

20.930,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

4.990,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

2.990,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.950,00

 

2017 Manutenção do Quota - Salário Educação - QSE/CRECHE

 

 

 

60.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

60.000,00

 

2019 Manutenção dos Conselhos de Educação - FUNDEB - Merenda Escolar - Transporte Escolar

 

 

 

1.490,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

1.490,00

 

2022 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE/CRECHE

 

 

 

45.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

25.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

20.000,00

 

2024 Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE

 

 

 

130.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

100.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

20.000,00

 

2025 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos

 

 

 

25.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

25.000,00

 

2138 Apoio com Transp. Escolar para Estudantes do Ens. Profissionalizante e Superior

 

 

 

110.440,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

109.990,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

450,00

 

2164 Manutenção da Educação em Tempo Integral

 

 

 

107.065,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

100.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

7.065,00

 

2201 Manutenção - Precatórios do FUNDEF

 

 

 

4.100,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15440000

0001

4.100,00

 

1205 Desapropriação de Imóvel

 

 

 

4.950,00

 

 

4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15000000

0001

4.950,00

08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

 

 

 

 

533.750,00

 

1030 Reconstrução de Pavimentação de Ruas e Avenidas

 

 

 

29.100,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

9.100,00

 

1033 Reforma e/ou Ampliação de Prédios Públicos

 

 

 

49.950,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

49.950,00

 

2070 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

 

 

 

16.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

4.500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

12.000,00

 

2071 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública

 

 

 

183.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

183.000,00

 

1067 Reforma, Urbanização e Conservação de Praças e Logradouros Públicos

 

 

 

14.250,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

14.250,00

 

1068 Pavimentação, Drenagem Superficial e/ou Recup.de Calçamentos em Vias Públicas e Capeamento Asfáltico

 

 

 

231.050,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

99.950,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17060000

0001

31.150,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17100000

0001

99.950,00

 

1174 Construção do Saneamento Básico

 

 

 

9.900,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

9.900,00

09 .001 SEC. MUN. DE DESENV. RURAL, ABAST. E AGRICULTURA

 

 

 

 

20.000,00

 

1041 Aquisição de Trator, Equipamentos e/ou Implementos Agrícolas

 

 

 

15.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17000000

0001

15.000,00

 

2076 Abastecimento de Água - Carro Pipa

 

 

 

500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

500,00

 

2079 Programa Garantia Safra

 

 

 

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.000,00

 

2106 Realização de Cortes de Terras

 

 

 

1.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

10 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

 

 

 

 

326.000,00

 

2083 Apoio aos Eventos Culturais e Festivos do Município

 

 

 

31.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.500,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

450,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

29.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

550,00

 

2084 Manutenção do Setor Cultural

 

 

 

152.220,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

1.490,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

9.990,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

19.990,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

2.500,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

1.990,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

1.790,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

490,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

90.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

990,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.990,00

 

2086 Manutenção do Setor de Turismo

 

 

 

3.150,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

290,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

490,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

490,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

490,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.390,00

 

2124 Planejamento e Realização do Carnaval

 

 

 

35.470,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15000000

0001

2.990,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

4.990,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

25.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

490,00

 

2125 Realização dos Festejos Juninos

 

 

 

51.830,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15000000

0001

9.500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.390,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.950,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

4.990,00

 

2180 Planejamento e Realização dos Festejos em Comemoração ao Aniversário de Emancipação Política

 

 

 

16.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15000000

0001

13.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

3.000,00

 

2204 Execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, Lei nº 14.399/2022.

 

 

 

35.830,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

17190000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.250,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17190000

0001

4.580,00

13 .001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

140.260,00

 

2130 Manutenção da Procuradoria Municipal

 

 

 

140.260,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

140.260,00

15 .001 SECRETARIA MUNIC. DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA

 

 

 

 

6.000,00

 

1181 Implantação de Sistema de Videomonitoramento

 

 

 

1.980,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

990,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

990,00

 

2182 Implantação da Guarda Municipal

 

 

 

4.020,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

990,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

990,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.040,00

16 .001 SECRETARIA MUN. DE PROJ. ESTRAT. E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

93.500,00

 

2190 Realização de ações de Preservação do Meio Ambiente

 

 

 

500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

450,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

50,00

 

2202 Manutenção do CIM-AMLAP

 

 

 

93.000,00

 

 

3.3.72.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

93.000,00

17 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

5.000,00

 

2137 Manutenção da Secretaria Municipal de Governo

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

4.500,00

18 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

 

 

 

 

2.850,00

 

2072 Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte

 

 

 

2.850,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

2.850,00

19 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

 

 

 

 

31.500,00

 

1197 Recuperação e Reforma de Quadra Poliesportivas e Simples

 

 

 

1.990,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

1.990,00

 

1198 Reforma e Ampliação do Estádio de Futebol

 

 

 

6.990,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

1.990,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

5.000,00

 

2209 Promoção de Eventos Esportivos

 

 

 

9.600,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.490,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15000000

0001

1.420,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

45,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

45,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.600,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

800,00

 

2211 Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes

 

 

 

12.920,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

10.990,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.930,00

20 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A MULHER

 

 

 

 

500,00

 

2212 Manutenção da Secretaria Municipal de Politicas para as Mulheres

 

 

 

500,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

500,00

21 .001 SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ., PROJ. ESTRATÉGICOS

 

 

 

 

28.145,00

 

2213 Manut. da Sec Munc. de Planejamento, Projetos Estratégicos e Desenvolvimento.

 

 

 

28.145,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

155,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

12.990,00

 

Montanhas/RN, de 01 de julho de 2026

 

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Amarildo Cavalcante Moreira
Código Identificador:5CF0984D