ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 711/2021
DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA CAVALGADA DA EMANCIPAÇÃO, NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE GROSSOS/RN faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN aprovou e ela sanciona a seguinte Lei.
Art. 1°. Fica criado o dia MUNICIPAL DA CAVALGADA DA EMANCIPAÇÃO, incluída no calendário oficial de eventos culturais do município de Grossos/RN.
Art. 2º. A referida data fica definida sempre no domingo que antecede ou coincide como dia 11 de dezembro, nas comemorações alusivas a Emancipação política do município de Grossos.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Grossos-RN, 03 de dezembro de 2021.
CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA
Prefeita Constitucional de Grossos/RN
Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
Código Identificador:5CFABF93