ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 711/2021

LEI MUNICIPAL Nº 711/2021

DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021

 

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA CAVALGADA DA EMANCIPAÇÃO, NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE GROSSOS/RN faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN aprovou e ela sanciona a seguinte Lei.

 

Art. 1°. Fica criado o dia MUNICIPAL DA CAVALGADA DA EMANCIPAÇÃO, incluída no calendário oficial de eventos culturais do município de Grossos/RN.

 

Art. 2º. A referida data fica definida sempre no domingo que antecede ou coincide como dia 11 de dezembro, nas comemorações alusivas a Emancipação política do município de Grossos.

 

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se e Publique-se.

 

Grossos-RN, 03 de dezembro de 2021.

 

CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA

Prefeita Constitucional de Grossos/RN 


Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
Código Identificador:5CFABF93