ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N° 001/2023 AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2023 AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03050002/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN E A PESSOA JURÍDICA OHANA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ:
Pelo presente instrumento público, os signatários no fim assinados, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.546.103/0001-63, sediada na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna-RN, representado neste ato pela Prefeita Municipal Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF: 672.435.924-49, residente e domiciliada a Avenida Gilberto Alves Maia, 65, Portal das Palmeiras, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN doravante CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa OHANA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 30.847.880/0001-05, sediada na Rua Francisco Antônio de Oliveira, 369, Centro, CEP 59.430-000, Lagoa dos Velhos/RN, representado pelo Sr. THIAGO FERREIRA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira Nacional de Habilitação sob n° 04875062561-DETRAN/RN e inscrito no CPF sob nº 351.043.358-01, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditivo contratual com escopo no inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93 e demais normas aplicáveis à espécie, as quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente termo tem por objeto o aditamento de prazo com base no inciso II, art. 57 da Lei n° 8.666/93 relativo à contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços contínuos relacionados à locação de veículos escolares - ônibus, micro-ônibus e vans, com a finalidade de transportar os estudantes da educação básica, vinculados as redes municipal e estadual de ensino da zona rural do Município de Baraúna/RN.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO:
2.1. O termo aditivo em apreço vigerá por 10 (dez) meses, podendo ser prorrogado conforme inciso II, art. 57 da Lei n° 8.666/93 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:
3.1. As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Baraúna/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
3.2. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato n° 145/2025 ao Pregão Eletrônico n° 018/2023 ao Processo Administrativo nº 03050002/2023, não alcançadas pelo presente aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas, condições registradas na proposta, e, do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar a fim de juntos produzam um único efeito de direito, lavrou-se o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, os quais, depois de lidas, são assinados pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, abaixo:
Baraúna/RN, 30 de setembro de 2026.
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Prefeitura Municipal De Baraúna/RN |
Ohana Empreendimentos E Serviços LTDA |
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MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA |
THIAGO FERREIRA DE SOUZA |
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Prefeita do Município de Baraúna/RN |
Representante Legal |
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Contratante |
Contratada |
Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:5D0DA37D