ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 228, DE 15 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de benefício eventual de auxílio moradia na forma de aluguel social para famílias em situação de vulnerabilidade do município de Lajes/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o quadro de pessoal do Município e com base no Processo Administrativo nº 961/06 - 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a dignidade e o bem-estar de cidadãos em situação de vulnerabilidade social;
CONSIDERANDO o parecer técnico favorável emitido pela Secretaria Municipal de Assistência Social;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder benefício eventual de auxílio moradia, na forma de Aluguel Social, pelo período de 03 (três) meses, à Sra. FRANCISCA ALVES DE SOUZA, inscrita no CPF nº ##1.342.604-##, no valor mensal de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais) no período inicialmente concedido.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Lajes/RN, 15 de junho de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
Código Identificador:5D1CAA87