ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 225/2026

Dispõe sobre a Nomeação do Sr. MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Nomear MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS, CPF 047.***.**4-43, para o Cargo em Comissão de Secretário-Executivo do Fundo Municipal de Previdência Própria Social, lotado no RPPS/Itaú/RN.

O Secretário do Fundo Municipal de Previdência Própria Social do Município de Itaú/RN, possuem plenos poderes, conforme leis e regimentos, para junto ao Banco do Brasil S.A, Banco Bradesco, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste do Brasil S.A (BNB) executar as seguintes atribuições e transações:

Emitir cheques;

Abrir contas de depósitos;

Autorizar cobranças;

Solicitar saldos, extratos e comprovantes;

Requisitar talonários de cheques;

Autorizar débitos em contas relativas a operações;

Retirar cheques devolvidos;

Endossar cheques;

Efetuar transferência/pagamento, exceto por meio eletrônico;

Sustar/contra-ordens cheques;

Cancelar cheques;

Baixar cheques;

Efetuar resgate/aplicações financeira;

Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;

Efetuar saques – conta corrente;

Efetuar saques – conta poupança;

Efetuar pagamento por meio eletrônico;

Efetuar transferência por meio eletrônico;

Efetuar pagamento, exceto por meio eletrônico;

Efetuar transferência, exceto por meio eletrônico;

Efetuar movimentação financeira no RPG;

Consultar contas/aplic. Programas repasse recursos;

Liberar arquivos de pagamentos no Ger. Financeiro;

Emitir comprovantes;

Efetuar transferências p/ mesma titularidade – meio eletrônico;

Encerrar contas de depósito.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE

 

Gabinete do Prefeito. Itaú/RN, 17 de junho de 2026.

 

JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes
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