ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 941/2018.

EMENTA: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 844/2016 de 30 de maio de 2016 e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Monte Alegre – Estado do Rio Grande do Norte, Excelentíssimo Senhor Severino Rodrigues da Silva,

 

Faz Saber que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica alterada a redação do caput do artigo 1° da Lei n° 844/2016.

 

“Art. 1º – Fica instituída a implantação de convênio com Plano de Saúde privado aos Servidores efetivos da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN.”

 

§ 1° - Suprimido”.

 

Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Monte Alegre/RN, em 05 de abril de 2018.

 

SEVERINO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Carlos Wendel de Oliveira Costa
Código Identificador:5D4F185F