ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 046/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23110001/2023
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostada aos autos, visando à contratação de Pessoa Jurídica: ESPAÇO HOSPITALAR DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ: 49.592.474/0001-69, no valor global de R$ 8.875,00 (oito mil oitocentos e setenta e cinco reais) referente à contratação de empresa especializada no fornecimento de colchões hospitalares de alta qualidade, respeitando as normas e especificações técnicas vigentes, para o Hospital e Maternidade Francisco Bezerra Sobrinho do Munícipio de Baraúna/RN.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Sra. Bevania Silva Costa dos Santos, Secretária Municipal de Saúde, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Baraúna/RN, 18 de dezembro de 2023.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita do Município de Baraúna/RN
Publicado por:
Maria Camila Carvalho de Oliveira
Código Identificador:5D5306C2