ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2026
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Secretaria Municipal da Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 074/2026 da Dispensa de Licitação nº 045/2026, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base art. 75, inciso I da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para especializada para recuperação de pavimentação e paralelepípedo no município de Almino Afonso, no valor de R$ 75.386,09 (setenta e cinco mil trezentos e oitenta seis reais e nove centavos).
Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exma. Sra. JÉSSICA LOURINE, DE ASSIS AMORIM, Prefeita Municipal de Almino Afonso, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.
Almino Afonso – RN, 12 de novembro de 2026.
RUREMBERG ANDRADE LIBANIO DA SILVA
Agente de Contratação
Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:5D574969