PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 267/2026

PROCESSO PMCN/RN Nº 5521/2026

O Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável a licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n° 14.133/2021, para a contratação do(a) senhor(a) JOSÉ EMERSON DE ARAÚJO SILVA, CPF: 052.771.374-08, para prestação de serviço como Motorista de Ambulância (Plantão 24 horas), no Pronto Socorro Municipal e Pronto Atendimento Municipal, no período de 11 de setembro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, com valor de R$ 300,00 (trezentos reais) o plantão, obedecendo ao limite máximo de 40 serviços, + o valor mensal de 40% de Insalubridade sob o Salário Mínimo, de acordo com a solicitação de despesa protocolada sob n° 27412/2026.

Currais Novos, 04 de setembro de 2026.

LUCAS GALVÃO DA CRUZ

Prefeito Municipal