ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 039/2024 INCISO II DO ART. 75 DA LEI Nº 14.133/2021

O agente de contratação do Município de São Vicente, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 039/2024, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no inciso II do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021 objetivando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDICO OFTALMOLOGISTA (CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS) E FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU, com a CHEYLLA FABRICIA DE MEDEIROS SOUZA – CNPJ Nº 39.967.040/0001-42 perfazendo o valor global estimado para as demandas da solicitante R$ 52.950,00 (CINQUENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) levando em consideração o critério do menor preço.

 

Assim, comunico ao Excelentíssimo Senhor Francisco Lins de Medeiros Júnior, Gestor do Fundo Municipal de Saúde, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida Adjudicação, homologação, Autorização e convocação da empresa para fins de celebração dos contratos.

 

SÃO VICENTE - RN, 24 de maio de 2024

 

JOSE TALIZ DA SILVA

Agente de Contratação 


Publicado por:
Jose Taliz da Silva
Código Identificador:5D6D682A