ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2025 AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN E A PESSOA JURÍDICA: ROSINALDO DOS SANTOS - ME,CNPJ Nº 40.789.052/0001-03
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.349.102/0001-29, com sede na Praça Reinaldo Pimenta, 104, Centro, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, oSr.PAULO GIVAGO BARRETO ALVES, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade sob nº 2.xxx.x61-ITEP/RN, inscrito no CPF sob n.º 089.xxx.xxx-39, residente na Rua Francisco Diassis Fernandes, 400, Guido Gurgel, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, Pessoa Jurídica ROSINALDO DOS SANTOS - ME,CNPJ nº 40.789.052/0001-03, sediada na Rua Maria Altair de Oliveira, 1092, Bairro Aeroporto, CEP: 59780-000,Caraúbas/RN, neste ato representada por ROSINALDO DOS SANTOS, portador(a) da Cédula de Identidade sob n°001.3xx.50x e inscrito no CPF sob nº 877.xxx.174-xx, doravante designado CONTRATADO,RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE ADITIVO, com integral observância ao artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021 e alterações posteriores, mediante as Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 12 (doze) meses, bem como na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021, ao Termo de Contrato nº 001/2025, oriundo de Pregão Eletrônico nº 018/2025, cujo objeto é contratação de Pessoa Jurídica para a prestação serviços técnicos mecânicos especializado sem veículos/ maquinários movidos a diesel, em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Caraúbas/RN, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, de acordo com as especificações citadas no contrato originário, juntamente com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE E EFICÁCIA
O Termo Aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir da data de sua assinatura e vigerá por um período de 12 (doze) meses, ou até a conclusão do novo processo licitatório relativo ao objeto contratual, o que ocorrer primeiro, com eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE
Conforme cláusula sétima fica concedido o reajuste visando ao reajustamento de valores com base no (índice INPC/IBGE Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou outro que venha a substituí-lo, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas –FGV, artigo 92, inciso XI, da Lei nº 14.133 de 2021 e cláusula décima do Termo de Contrato nº 001/2025, de acordo com a tabela abaixo:
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ITEM |
DISCRIMINAÇÃO DO SERVIÇO |
UND |
QTD |
VALOR UNIT. (R$) |
VALOR UNIT. REAJUSTADO (R$) |
VALOR TOTAL (R$) REAJUSTADO* |
|
01 |
Serviços mecânicos, elétricos/ eletrônicos, de tapeçaria de lanternagem / funilaria / pintura (movidos a diesel). |
Hora |
8.000 |
R$ 95,99 |
R$ 100,04* |
R$ 800.320,00* |
|
02 |
Serviços de reboque (movidos a diesel). |
Km |
1.650 |
R$ 2,33 |
R$ 2,42 * |
R$ 3.993,00* |
|
03 |
Serviços mecânicos, elétricos/ eletrônicos, de tapeçaria de lanternagem / funilaria / pintura (máquinas simplementos). |
Hora |
8.000 |
R$ 96,99 |
R$ 101,09* |
R$ 808.720,00* |
|
04 |
Serviços de reboque em caso de remoção até a oficina(máquinas e implementos). |
Km |
1.500 |
R$ 5,27 |
R$ 5,49* |
R$ 8.235,00* |
|
VALOR TOTAL |
R$ 1.621.268,00* |
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CLÁUSULA TERCEIRA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:
As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Caraúbas/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 001/2025 oriundos de Pregão Eletrônico nº 018/2025 - Processo Administrativo n° 804005/2025, não alcançadas pelo presente aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, passando a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito.
E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes.
Caraúbas/RN, 23 de setembro de 2026.
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Prefeitura Municipal de Caraúbas/RN |
Rosinaldo Dos Santos - ME |
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PAULO GIVAGO BARRETO ALVES |
ROSINALDO DOS SANTOS |
|
Prefeito do Município de Caraúbas/RN |
Representante Legal |
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(Contratante) |
(Contratada) |
Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:5D6DBBDC