ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº453/2011

DENOMINAR O CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO POR TRÁS DAS ESCOLAS ESTADUAL 20 DE SETEMBRO E MUNICIPAL ANTÔNIO CARLOS DE PAIVA, COM O NOME DE CONJUNTO HABITACIONAL JACÓ GONZAGA BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Senhor Prefeito Municipal de Olho D’Água do Borges, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica deste Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica o Conjunto Habitacional localizado por trás das escolas Estadual 20 de Setembro e Municipal Antônio Carlos de Paiva nesta cidade, de Conjunto Habitacional JACÓ GONZAGA BRASIL.

 

A presente lei entra em vigor na data de sua publicação no lugar de costume e revoga as disposições em contrário.

 

Olho D´Água do Borges, RN, 05 de setembro de 2011.

 

JOSÉ JACKSON QUEIROGA DE MORAIS

CPF Nº 088.769.084-04

Prefeito Municipal


Publicado por:
Breno Tavares Nunes
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