ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 92 , DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N.439

DECRETO Nº 92 , DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N.439

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$79.500,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 79.500,00

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

360 10.302.0004.1030.0000 BLMAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 79.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 10 65

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

79 12.361.0005.1047.0000 CAPACITACAO DE CORPO DOCENTE -12.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 11215

12 EDUCACAO

124 000 Outras Transferências de Recursos do FND

 

90 12.361.0005.1051.0000 APLICACAO DO SALARIO EDUCACAO-QSE -5.300,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 11258

12 EDUCACAO

120 000 Transferência do Salário-Educação

 

98 12.361.0005.1054.0000 IMPLANTACAO E/OU MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS NA RE -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 11222

12 EDUCACAO

125 000 Transferências de Convênios ou de Contra

 

105 12.361.0005.1057.0000 IMPLANTACAO/MANUTENCAO DE TEMPO INTEGRAL NO ENS -2.200,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 11215

12 EDUCACAO

124 000 Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

106 12.361.0005.1057.0000 IMPLANTACAO/MANUTENCAO DE TEMPO INTEGRAL NO ENS -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 11215

12 EDUCACAO

124 000 Outras Transferências de Recursos do FND

 

154 12.365.0005.1170.0000 TRANSP.DO ESCOLAR FNDE-EDUC. INFANTIL -30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 11261

12 EDUCACAO

123 000 Transferências de Recursos do FNDE Refer

 

165 12.365.0005.2169.0000 MANUT. DAS ATIV. EDUC. INFALTIL- FUNDEB 40%. -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 10100

01 RECURSOS NAO VINCULADOS

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

185 12.366.0005.1058.0000 ACAO DE APOIO A ERRADICACAO DO ANALFABETISMO -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 101

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

Anulação ( - ) -79.500,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

MANOEL DE FREITAS NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:5DA9EAEA