ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 92 , DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N.439
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$79.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 79.500,00
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
360 10.302.0004.1030.0000 BLMAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 79.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 10 65
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
79 12.361.0005.1047.0000 CAPACITACAO DE CORPO DOCENTE -12.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 11215
12 EDUCACAO
124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
90 12.361.0005.1051.0000 APLICACAO DO SALARIO EDUCACAO-QSE -5.300,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 11258
12 EDUCACAO
120 000 Transferência do Salário-Educação
98 12.361.0005.1054.0000 IMPLANTACAO E/OU MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS NA RE -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 11222
12 EDUCACAO
125 000 Transferências de Convênios ou de Contra
105 12.361.0005.1057.0000 IMPLANTACAO/MANUTENCAO DE TEMPO INTEGRAL NO ENS -2.200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 11215
12 EDUCACAO
124 000 Outras Transferências de Recursos do FNDE
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
106 12.361.0005.1057.0000 IMPLANTACAO/MANUTENCAO DE TEMPO INTEGRAL NO ENS -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 11215
12 EDUCACAO
124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
154 12.365.0005.1170.0000 TRANSP.DO ESCOLAR FNDE-EDUC. INFANTIL -30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 11261
12 EDUCACAO
123 000 Transferências de Recursos do FNDE Refer
165 12.365.0005.2169.0000 MANUT. DAS ATIV. EDUC. INFALTIL- FUNDEB 40%. -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 10100
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
113 000 Transferências do FUNDEB 40%
185 12.366.0005.1058.0000 ACAO DE APOIO A ERRADICACAO DO ANALFABETISMO -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 101
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
Anulação ( - ) -79.500,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:5DA9EAEA