PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 1427

Processo Administrativo nº Dispensa 1427/2026

 

Dispensa nº 1427/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio destinado à realização de Exame de Uretrocistografia Retrógrada e Miccional, em caráter de urgência, para o paciente Edson Ferreira Rodrigues, 78 anos de idade, nascida em 03 de novembro de 1947.

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1427/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa NOSSA CLINICA, inscrita no CNPJ 12.827.593/0001-43 no valor de R$650,00 (seiscentos e cinquenta reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 15 de outubro de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude