ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 538 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - PPA - ANEXO VII

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA

R PREF FRANCISCO FONTES, 22 - CENTRO - 59.980-000 - José da Penha/ RN

CNPJ: 08.357.642/0001-54 Fone: 8499054503

Usuário: Edilton Carneiro

Chave de Autenticação

1503-3104-395

Balancete da Receita PPA

RECEITAS

Valores em R$

Natureza

Código

Especificação

Valor global

2026

2027

2028

2029

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA

1

 

Receitas Correntes

 

37.528.730,88

42.032.178,59

47.076.040,02

52.725.164,84

1.1

 

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

 

1.191.500,00

1.334.480,00

1.494.617,60

1.673.971,72

1.1.1

 

Impostos

 

1.137.500,00

1.274.000,00

1.426.880,00

1.598.105,60

1.1.1.2

 

Impostos sobre o Patrimônio

 

187.500,00

210.000,00

235.200,00

263.424,00

1.1.1.2.50

 

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

 

145.000,00

162.400,00

181.888,00

203.714,56

1.1.1.2.50.0.1

 

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

 

100.000,00

112.000,00

125.440,00

140.492,80

 

2

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

 

100.000,00

112.000,00

125.440,00

140.492,80

1.1.1.2.50.0.2

 

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

 

5.000,00

5.600,00

6.272,00

7.024,64

 

3

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

 

5.000,00

5.600,00

6.272,00

7.024,64

1.1.1.2.50.0.3

 

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

 

40.000,00

44.800,00

50.176,00

56.197,12

 

4

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

 

40.000,00

44.800,00

50.176,00

56.197,12

1.1.1.2.53

 

Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

 

42.500,00

47.600,00

53.312,00

59.709,44

1.1.1.2.53.0.1

 

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

 

20.000,00

22.400,00

25.088,00

28.098,56

 

5

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

 

20.000,00

22.400,00

25.088,00

28.098,56

1.1.1.2.53.0.2

 

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros

 

5.000,00

5.600,00

6.272,00

7.024,64

 

6

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros

 

5.000,00

5.600,00

6.272,00

7.024,64

1.1.1.2.53.0.3

 

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa

 

15.000,00

16.800,00

18.816,00

21.073,92

 

7

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa

 

15.000,00

16.800,00

18.816,00

21.073,92

1.1.1.2.53.0.4

 

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros

 

2.500,00

2.800,00

3.136,00

3.512,32

 

8

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros

 

2.500,00

2.800,00

3.136,00

3.512,32

1.1.1.3

 

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

 

720.000,00

806.400,00

903.168,00

1.011.548,16

1.1.1.3.01

 

Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

 

100.000,00

112.000,00

125.440,00

140.492,80

1.1.1.3.01.0.1

 

Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

 

100.000,00

112.000,00

125.440,00

140.492,80

 

1

Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

 

100.000,00

112.000,00

125.440,00

140.492,80

1.1.1.3.02

 

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos

 

20.000,00

22.400,00

25.088,00

28.098,56

1.1.1.3.02.0.1

 

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

 

20.000,00

22.400,00

25.088,00

28.098,56

 

76

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

 

20.000,00

22.400,00

25.088,00

28.098,56

1.1.1.3.03

 

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

 

600.000,00

672.000,00

752.640,00

842.956,80

1.1.1.3.03.1

 

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

 

600.000,00

672.000,00

752.640,00

842.956,80

1.1.1.3.03.1.1

 

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

 

600.000,00

672.000,00

752.640,00

842.956,80

 

Natureza

Código

Especificação

Valor global

2026

2027

2028

2029

 

75

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

 

600.000,00

672.000,00

752.640,00

842.956,80

1.1.1.4

 

Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços

 

230.000,00

257.600,00

288.512,00

323.133,44

1.1.1.4.51

 

Impostos sobre Serviços

 

230.000,00

257.600,00

288.512,00

323.133,44

1.1.1.4.51.1

 

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

 

230.000,00

257.600,00

288.512,00

323.133,44

1.1.1.4.51.1.1

 

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

 

200.000,00

224.000,00

250.880,00

280.985,60

 

9

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

 

200.000,00

224.000,00

250.880,00

280.985,60

1.1.1.4.51.1.2

 

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros

 

15.000,00

16.800,00

18.816,00

21.073,92

 

10

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros

 

15.000,00

16.800,00

18.816,00

21.073,92

1.1.1.4.51.1.3

 

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

 

11

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

1.1.1.4.51.1.4

 

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e juros

 

5.000,00

5.600,00

6.272,00

7.024,64

 

12

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e juros

 

5.000,00

5.600,00

6.272,00

7.024,64

1.1.2

 

Taxas

 

54.000,00

60.480,00

67.737,60

75.866,12

1.1.2.1

 

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

 

44.000,00

49.280,00

55.193,60

61.816,84

1.1.2.1.01

 

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

 

44.000,00

49.280,00

55.193,60

61.816,84

1.1.2.1.01.0.1

 

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

 

44.000,00

49.280,00

55.193,60

61.816,84

1.1.2.1.01.0.1.01

 

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Alvará de Funcionamento

 

12.000,00

13.440,00

15.052,80

16.859,14

 

13

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Alvará de Funcionamento

 

12.000,00

13.440,00

15.052,80

16.859,14

1.1.2.1.01.0.1.02

 

Taxa de Serviços Administrativos

 

12.000,00

13.440,00

15.052,80

16.859,14

 

14

Taxa de Serviços Administrativos

 

12.000,00

13.440,00

15.052,80

16.859,14

1.1.2.1.01.0.1.03

 

Taxa de Licença para Execução de Obras

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

 

15

Taxa de Licença para Execução de Obras

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

1.1.2.1.01.0.1.99

 

Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

 

16

Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

1.1.2.2

 

Taxas pela Prestação de Serviços

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

1.1.2.2.01

 

Taxas pela Prestação de Serviços

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

1.1.2.2.01.0.1

 

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

 

17

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

1.2

 

Contribuições

 

300.000,00

336.000,00

376.320,00

421.478,40

1.2.4

 

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

300.000,00

336.000,00

376.320,00

421.478,40

1.2.4.1

 

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

300.000,00

336.000,00

376.320,00

421.478,40

1.2.4.1.50

 

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

300.000,00

336.000,00

376.320,00

421.478,40

1.2.4.1.50.0.1

 

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

300.000,00

336.000,00

376.320,00

421.478,40

 

Natureza

Código

Especificação

Valor global

2026

2027

2028

2029

 

18

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

300.000,00

336.000,00

376.320,00

421.478,40

1.3

 

Receita Patrimonial

 

337.000,00

377.440,00

422.732,80

473.460,74

1.3.2

 

Valores Mobiliários

 

337.000,00

377.440,00

422.732,80

473.460,74

1.3.2.1

 

Juros e Correções Monetárias

 

337.000,00

377.440,00

422.732,80

473.460,74

1.3.2.1.01

 

Remuneração de Depósitos Bancários

 

337.000,00

377.440,00

422.732,80

473.460,74

1.3.2.1.01.1

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Geral SOF

 

317.000,00

355.040,00

397.644,80

445.362,18

1.3.2.1.01.1.1

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Geral

 

317.000,00

355.040,00

397.644,80

445.362,18

1.3.2.1.01.1.1.01

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- FUNDEB

 

50.000,00

56.000,00

62.720,00

70.246,40

 

19

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- FUNDEB

 

50.000,00

56.000,00

62.720,00

70.246,40

1.3.2.1.01.1.1.02

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- MDE

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

 

20

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- MDE

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

1.3.2.1.01.1.1.05

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- Demais Recursos Vinculados

 

127.000,00

142.240,00

159.308,80

178.425,86

 

23

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- Demais Recursos Vinculados

 

127.000,00

142.240,00

159.308,80

178.425,86

1.3.2.1.01.1.1.06

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Não Vinculados

 

130.000,00

145.600,00

163.072,00

182.640,64

 

24

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Não Vinculados

 

130.000,00

145.600,00

163.072,00

182.640,64

1.3.2.1.01.2

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação SOF

 

20.000,00

22.400,00

25.088,00

28.098,56

1.3.2.1.01.2.1

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação

 

20.000,00

22.400,00

25.088,00

28.098,56

 

77

Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação

 

20.000,00

22.400,00

25.088,00

28.098,56

1.6

 

Receita de Serviços

 

60.000,00

67.200,00

75.264,00

84.295,68

1.6.1

 

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

 

60.000,00

67.200,00

75.264,00

84.295,68

1.6.1.0.01

 

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

 

50.000,00

56.000,00

62.720,00

70.246,40

1.6.1.0.01.1

 

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

 

50.000,00

56.000,00

62.720,00

70.246,40

1.6.1.0.01.1.1

 

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

 

50.000,00

56.000,00

62.720,00

70.246,40

1.6.1.0.01.1.1.01

 

Serviços de Iluminação Pública

 

50.000,00

56.000,00

62.720,00

70.246,40

 

25

Serviços de Iluminação Pública

 

50.000,00

56.000,00

62.720,00

70.246,40

1.6.1.1

 

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

1.6.1.1.01

 

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

1.6.1.1.01.0.1

 

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

 

26

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

1.7

 

Transferências Correntes

 

35.605.230,88

39.877.858,59

44.663.201,62

50.022.785,82

1.7.1

 

Transferências da União e de suas Entidades

 

23.109.230,88

25.882.338,59

28.988.219,22

32.466.805,53

1.7.1.1

 

Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

 

16.519.000,00

18.501.280,00

20.721.433,60

23.208.005,63

1.7.1.1.51

 

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

 

16.500.000,00

18.480.000,00

20.697.600,00

23.181.312,00

1.7.1.1.51.1

 

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

 

14.800.000,00

16.576.000,00

18.565.120,00

20.792.934,40

1.7.1.1.51.1.1

 

Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

 

14.800.000,00

16.576.000,00

18.565.120,00

20.792.934,40

 

27

Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

 

18.500.000,00

20.720.000,00

23.206.400,00

25.991.168,00

 

Natureza

Código

Especificação

Valor global

2026

2027

2028

2029

 

28

Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

 

-3.700.000,00

-4.144.000,00

-4.641.280,00

-5.198.233,60

1.7.1.1.51.2

 

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias

 

1.700.000,00

1.904.000,00

2.132.480,00

2.388.377,60

1.7.1.1.51.2.1

 

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias

 

1.700.000,00

1.904.000,00

2.132.480,00

2.388.377,60

1.7.1.1.51.2.1.01

 

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho

 

850.000,00

952.000,00

1.066.240,00

1.194.188,80

 

30

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho

 

850.000,00

952.000,00

1.066.240,00

1.194.188,80

1.7.1.1.51.2.1.02

 

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro

 

850.000,00

952.000,00

1.066.240,00

1.194.188,80

 

29

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro

 

850.000,00

952.000,00

1.066.240,00

1.194.188,80

1.7.1.1.52

 

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

 

4.000,00

4.480,00

5.017,60

5.619,71

1.7.1.1.52.0.1

 

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

 

4.000,00

4.480,00

5.017,60

5.619,71

 

31

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

 

5.000,00

5.600,00

6.272,00

7.024,64

 

32

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

 

-1.000,00

-1.120,00

-1.254,40

-1.404,93

1.7.1.1.54

 

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

 

15.000,00

16.800,00

18.816,00

21.073,92

1.7.1.1.54.0.1

 

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

 

15.000,00

16.800,00

18.816,00

21.073,92

 

33

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

 

15.000,00

16.800,00

18.816,00

21.073,92

1.7.1.2

 

Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

 

590.000,00

660.800,00

740.096,00

828.907,52

1.7.1.2.52

 

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo

 

540.000,00

604.800,00

677.376,00

758.661,12

1.7.1.2.52.3

 

Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50

 

300.000,00

336.000,00

376.320,00

421.478,40

1.7.1.2.52.3.1

 

Cota-parte pela Participação Especial Lei nº 9.478/97, artigo 50

 

300.000,00

336.000,00

376.320,00

421.478,40

 

34

Cota-parte pela Participação Especial Lei nº 9.478/97, artigo 50

 

300.000,00

336.000,00

376.320,00

421.478,40

1.7.1.2.52.4

 

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP

 

240.000,00

268.800,00

301.056,00

337.182,72

1.7.1.2.52.4.1

 

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP

 

240.000,00

268.800,00

301.056,00

337.182,72

 

35

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP

 

240.000,00

268.800,00

301.056,00

337.182,72

1.7.1.2.99

 

Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais

 

50.000,00

56.000,00

62.720,00

70.246,40

1.7.1.2.99.0.1

 

Transferênica das compensações financeira de Recursos Naturais

 

50.000,00

56.000,00

62.720,00

70.246,40

 

36

Transferênica das compensações financeira de Recursos Naturais

 

50.000,00

56.000,00

62.720,00

70.246,40

1.7.1.4

 

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

 

621.000,00

695.520,00

778.982,40

872.460,29

1.7.1.4.50

 

Transferências do Salário-Educação

 

200.000,00

224.000,00

250.880,00

280.985,60

1.7.1.4.50.0.1

 

Transferências do Salário-Educação

 

200.000,00

224.000,00

250.880,00

280.985,60

 

44

Transferências do Salário-Educação

 

200.000,00

224.000,00

250.880,00

280.985,60

1.7.1.4.51

 

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

 

5.000,00

5.600,00

6.272,00

7.024,64

1.7.1.4.51.0.1

 

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa

 

5.000,00

5.600,00

6.272,00

7.024,64

 

Natureza

Código

Especificação

Valor global

2026

2027

2028

2029

 

 

Dinheiro Direto na Escola PDDE

 

 

 

 

 

 

45

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE

 

5.000,00

5.600,00

6.272,00

7.024,64

1.7.1.4.52

 

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

 

242.000,00

271.040,00

303.564,80

339.992,58

1.7.1.4.52.0.1

 

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE

 

242.000,00

271.040,00

303.564,80

339.992,58

 

46

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE

 

242.000,00

271.040,00

303.564,80

339.992,58

1.7.1.4.53

 

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

 

94.000,00

105.280,00

117.913,60

132.063,23

1.7.1.4.53.0.1

 

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE

 

94.000,00

105.280,00

117.913,60

132.063,23

 

47

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE

 

94.000,00

105.280,00

117.913,60

132.063,23

1.7.1.4.99

 

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

 

80.000,00

89.600,00

100.352,00

112.394,24

1.7.1.4.99.0.1

 

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

 

80.000,00

89.600,00

100.352,00

112.394,24

 

48

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

 

80.000,00

89.600,00

100.352,00

112.394,24

1.7.1.5

 

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

 

2.769.500,00

3.101.840,00

3.474.060,80

3.890.948,10

1.7.1.5.50

 

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT

 

2.469.500,00

2.765.840,00

3.097.740,80

3.469.469,70

1.7.1.5.50.0.1

 

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT

 

2.469.500,00

2.765.840,00

3.097.740,80

3.469.469,70

 

51

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT

 

2.469.500,00

2.765.840,00

3.097.740,80

3.469.469,70

1.7.1.5.52

 

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR

 

300.000,00

336.000,00

376.320,00

421.478,40

1.7.1.5.52.0.1

 

Transferencia de Recursos de Complementação da União - VAAR

 

300.000,00

336.000,00

376.320,00

421.478,40

 

78

Transferencia de Recursos de Complementação da União - VAAR

 

300.000,00

336.000,00

376.320,00

421.478,40

1.7.1.9

 

Outras Transferências de Recursos da União

 

2.609.730,88

2.922.898,59

3.273.646,42

3.666.483,99

1.7.1.9.99

 

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

 

2.609.730,88

2.922.898,59

3.273.646,42

3.666.483,99

1.7.1.9.99.0.1

 

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

 

2.609.730,88

2.922.898,59

3.273.646,42

3.666.483,99

 

54

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

 

2.609.730,88

2.922.898,59

3.273.646,42

3.666.483,99

1.7.2

 

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 

3.996.000,00

4.475.520,00

5.012.582,40

5.614.092,29

1.7.2.1

 

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

 

3.722.000,00

4.168.640,00

4.668.876,80

5.229.142,02

1.7.2.1.50

 

Cota-Parte do ICMS

 

3.200.000,00

3.584.000,00

4.014.080,00

4.495.769,60

1.7.2.1.50.0.1

 

Cota-Parte do ICMS

 

3.200.000,00

3.584.000,00

4.014.080,00

4.495.769,60

 

55

Cota-Parte do ICMS

 

4.000.000,00

4.480.000,00

5.017.600,00

5.619.712,00

 

Natureza

Código

Especificação

Valor global

2026

2027

2028

2029

 

56

Cota-Parte do ICMS

 

-800.000,00

-896.000,00

-1.003.520,00

-1.123.942,40

1.7.2.1.51

 

Cota-Parte do IPVA

 

360.000,00

403.200,00

451.584,00

505.774,08

1.7.2.1.51.0.1

 

Cota-Parte do IPVA

 

360.000,00

403.200,00

451.584,00

505.774,08

 

57

Cota-Parte do IPVA

 

450.000,00

504.000,00

564.480,00

632.217,60

 

58

Cota-Parte do IPVA

 

-90.000,00

-100.800,00

-112.896,00

-126.443,52

1.7.2.1.52

 

Cota-Parte do IPI - Municípios

 

12.000,00

13.440,00

15.052,80

16.859,14

1.7.2.1.52.0.1

 

Cota-Parte do IPI - Municípios

 

12.000,00

13.440,00

15.052,80

16.859,14

 

59

Cota-Parte do IPI - Municípios

 

15.000,00

16.800,00

18.816,00

21.073,92

 

60

Cota-Parte do IPI - Municípios

 

-3.000,00

-3.360,00

-3.763,20

-4.214,78

1.7.2.1.98

 

Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos dos Estados e do Distrito Federal

 

150.000,00

168.000,00

188.160,00

210.739,20

1.7.2.1.98.0.1

 

Outras participações na receita dos estados

 

150.000,00

168.000,00

188.160,00

210.739,20

 

79

Outras participações na receita dos estados

 

150.000,00

168.000,00

188.160,00

210.739,20

1.7.2.4

 

Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

 

174.000,00

194.880,00

218.265,60

244.457,47

1.7.2.4.99

 

Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

 

174.000,00

194.880,00

218.265,60

244.457,47

1.7.2.4.99.0.1

 

Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

 

174.000,00

194.880,00

218.265,60

244.457,47

 

61

Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

 

174.000,00

194.880,00

218.265,60

244.457,47

1.7.2.9

 

Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

 

100.000,00

112.000,00

125.440,00

140.492,80

1.7.2.9.99

 

Outras Transferências dos Estados e DF

 

100.000,00

112.000,00

125.440,00

140.492,80

1.7.2.9.99.0.1

 

Outras Transferências dos Estados e DF

 

100.000,00

112.000,00

125.440,00

140.492,80

1.7.2.9.99.0.1.02

 

Outras Transferências dos Estados e DF - Educação

 

100.000,00

112.000,00

125.440,00

140.492,80

 

62

Outras Transferências dos Estados e DF - Educação

 

100.000,00

112.000,00

125.440,00

140.492,80

1.7.5

 

Transferências de Outras Instituições Públicas

 

8.500.000,00

9.520.000,00

10.662.400,00

11.941.888,00

1.7.5.1

 

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

 

8.500.000,00

9.520.000,00

10.662.400,00

11.941.888,00

1.7.5.1.50

 

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

 

8.500.000,00

9.520.000,00

10.662.400,00

11.941.888,00

1.7.5.1.50.0.1

 

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB

 

8.500.000,00

9.520.000,00

10.662.400,00

11.941.888,00

 

63

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB

 

8.500.000,00

9.520.000,00

10.662.400,00

11.941.888,00

1.9

 

Outras Receitas Correntes

 

35.000,00

39.200,00

43.904,00

49.172,48

1.9.2

 

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

 

35.000,00

39.200,00

43.904,00

49.172,48

1.9.2.1

 

Indenizações

 

5.000,00

5.600,00

6.272,00

7.024,64

1.9.2.1.99

 

Outras Indenizações

 

5.000,00

5.600,00

6.272,00

7.024,64

1.9.2.1.99.0.1

 

Outras Indenizações

 

5.000,00

5.600,00

6.272,00

7.024,64

 

64

Outras Indenizações

 

5.000,00

5.600,00

6.272,00

7.024,64

1.9.2.2

 

Restituições

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

 

Natureza

Código

Especificação

Valor global

2026

2027

2028

2029

1.9.2.2.99

 

Outras Restituições

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

1.9.2.2.99.0.1

 

Outras Restituições

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

 

66

Outras Restituições

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

1.9.2.3

 

Ressarcimentos

 

20.000,00

22.400,00

25.088,00

28.098,56

1.9.2.3.99

 

Outros Ressarcimentos

 

20.000,00

22.400,00

25.088,00

28.098,56

1.9.2.3.99.0.1

 

Outros Ressarcimentos

 

20.000,00

22.400,00

25.088,00

28.098,56

 

80

Outros Ressarcimentos

 

20.000,00

22.400,00

25.088,00

28.098,56

2

 

Receitas de Capital

 

1.510.000,00

1.691.200,00

1.894.144,00

2.121.441,28

2.2

 

Alienação de Bens

 

75.000,00

84.000,00

94.080,00

105.369,60

2.2.1

 

Alienação de Bens Móveis

 

40.000,00

44.800,00

50.176,00

56.197,12

2.2.1.3

 

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

 

40.000,00

44.800,00

50.176,00

56.197,12

2.2.1.3.01

 

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

 

40.000,00

44.800,00

50.176,00

56.197,12

2.2.1.3.01.0.1

 

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

 

40.000,00

44.800,00

50.176,00

56.197,12

 

67

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

 

40.000,00

44.800,00

50.176,00

56.197,12

2.2.2

 

Alienação de Bens Imóveis

 

35.000,00

39.200,00

43.904,00

49.172,48

2.2.2.1

 

<<Natureza da receita não cadastrada>>

 

35.000,00

39.200,00

43.904,00

49.172,48

2.2.2.1.01

 

Alienação de Bens Imóveis

 

35.000,00

39.200,00

43.904,00

49.172,48

2.2.2.1.01.0.1

 

Alienação de Bens Imóveis

 

35.000,00

39.200,00

43.904,00

49.172,48

 

68

Alienação de Bens Imóveis

 

35.000,00

39.200,00

43.904,00

49.172,48

2.4

 

Transferências de Capital

 

750.000,00

840.000,00

940.800,00

1.053.696,00

2.4.1

 

Transferências da União e de suas Entidades

 

750.000,00

840.000,00

940.800,00

1.053.696,00

2.4.1.4

 

Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

 

750.000,00

840.000,00

940.800,00

1.053.696,00

2.4.1.4.99

 

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

 

750.000,00

840.000,00

940.800,00

1.053.696,00

2.4.1.4.99.0.1

 

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

 

750.000,00

840.000,00

940.800,00

1.053.696,00

 

72

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

 

750.000,00

840.000,00

940.800,00

1.053.696,00

2.9

 

Outras Receitas de Capital

 

685.000,00

767.200,00

859.264,00

962.375,68

2.9.9

 

Demais Receitas de Capital

 

685.000,00

767.200,00

859.264,00

962.375,68

2.9.9.9

 

Outras Receitas de Capital

 

685.000,00

767.200,00

859.264,00

962.375,68

2.9.9.9.99

 

Outras Receitas de Capital

 

685.000,00

767.200,00

859.264,00

962.375,68

2.9.9.9.99.0.1

 

Outras Receitas de Capital

 

685.000,00

767.200,00

859.264,00

962.375,68

 

74

Outras Receitas de Capital

 

685.000,00

767.200,00

859.264,00

962.375,68

 

 

Total da unidade gestora

 

39.038.730,88

43.723.378,59

48.970.184,02

54.846.606,12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA

1

 

Receitas Correntes

 

5.118.500,00

5.732.720,00

6.420.646,40

7.191.123,97

1.3

 

Receita Patrimonial

 

90.000,00

100.800,00

112.896,00

126.443,52

1.3.2

 

Valores Mobiliários

 

90.000,00

100.800,00

112.896,00

126.443,52

1.3.2.1

 

Juros e Correções Monetárias

 

90.000,00

100.800,00

112.896,00

126.443,52

1.3.2.1.01

 

Remuneração de Depósitos Bancários

 

90.000,00

100.800,00

112.896,00

126.443,52

1.3.2.1.01.1

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Geral SOF

 

90.000,00

100.800,00

112.896,00

126.443,52

1.3.2.1.01.1.1

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Geral

 

90.000,00

100.800,00

112.896,00

126.443,52

1.3.2.1.01.1.1.03

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Fundo de

 

90.000,00

100.800,00

112.896,00

126.443,52

 

Natureza

Código

Especificação

Valor global

2026

2027

2028

2029

 

 

Saúde

 

 

 

 

 

 

21

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Fundo de Saúde

 

90.000,00

100.800,00

112.896,00

126.443,52

1.7

 

Transferências Correntes

 

5.028.500,00

5.631.920,00

6.307.750,40

7.064.680,45

1.7.1

 

Transferências da União e de suas Entidades

 

4.928.500,00

5.519.920,00

6.182.310,40

6.924.187,65

1.7.1.3

 

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

 

4.928.500,00

5.519.920,00

6.182.310,40

6.924.187,65

1.7.1.3.50

 

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

4.727.500,00

5.294.800,00

5.930.176,00

6.641.797,12

1.7.1.3.50.1

 

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária

 

1.592.500,00

1.783.600,00

1.997.632,00

2.237.347,84

1.7.1.3.50.1.1

 

Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Atenção Primária

 

1.592.500,00

1.783.600,00

1.997.632,00

2.237.347,84

 

37

Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e

 

1.192.500,00

1.335.600,00

1.495.872,00

1.675.376,64

 

 

Serviços Públicos em Saúde - Atenção Primária

 

 

 

 

 

1.7.1.3.50.1.1.01

 

ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO COMPLEMENTAÇÃO PISO DA ENFERMAGEM

 

400.000,00

448.000,00

501.760,00

561.971,20

 

84

ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO COMPLEMENTAÇÃO PISO DA ENFERMAGEM

 

400.000,00

448.000,00

501.760,00

561.971,20

1.7.1.3.50.2

 

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada

 

880.000,00

985.600,00

1.103.872,00

1.236.336,64

1.7.1.3.50.2.1

 

Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Atenção Especializada

 

880.000,00

985.600,00

1.103.872,00

1.236.336,64

 

38

Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Atenção Especializada

 

880.000,00

985.600,00

1.103.872,00

1.236.336,64

1.7.1.3.50.3

 

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde

 

110.000,00

123.200,00

137.984,00

154.542,08

1.7.1.3.50.3.1

 

Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Vigilância em Saúde

 

110.000,00

123.200,00

137.984,00

154.542,08

 

39

Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Vigilância em Saúde

 

110.000,00

123.200,00

137.984,00

154.542,08

1.7.1.3.50.4

 

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica

 

45.000,00

50.400,00

56.448,00

63.221,76

1.7.1.3.50.4.1

 

Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Assistência Farmacéutica

 

45.000,00

50.400,00

56.448,00

63.221,76

 

40

Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Assistência Farmacéutica

 

45.000,00

50.400,00

56.448,00

63.221,76

1.7.1.3.50.5

 

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS

 

600.000,00

672.000,00

752.640,00

842.956,80

1.7.1.3.50.5.1

 

Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Gestão do SUS

 

600.000,00

672.000,00

752.640,00

842.956,80

 

41

Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Gestão do SUS

 

600.000,00

672.000,00

752.640,00

842.956,80

1.7.1.3.50.9

 

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas

 

1.500.000,00

1.680.000,00

1.881.600,00

2.107.392,00

1.7.1.3.50.9.1

 

Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Outros Programas

 

1.500.000,00

1.680.000,00

1.881.600,00

2.107.392,00

 

Natureza

Código

Especificação

Valor global

2026

2027

2028

2029

 

42

Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Outros Programas

 

1.500.000,00

1.680.000,00

1.881.600,00

2.107.392,00

1.7.1.3.51

 

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

 

201.000,00

225.120,00

252.134,40

282.390,53

1.7.1.3.51.1

 

Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária

 

201.000,00

225.120,00

252.134,40

282.390,53

1.7.1.3.51.1.1

 

Transferência de Recursos do Bloco de Estrutura da Rede de Serviços Públicos em Saúde - Atenção Primária

 

201.000,00

225.120,00

252.134,40

282.390,53

 

43

Transferência de Recursos do Bloco de Estrutura da Rede de Serviços Públicos em Saúde - Atenção Primária

 

201.000,00

225.120,00

252.134,40

282.390,53

1.7.2

 

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 

100.000,00

112.000,00

125.440,00

140.492,80

1.7.2.3

 

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

 

100.000,00

112.000,00

125.440,00

140.492,80

1.7.2.3.50

 

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

 

100.000,00

112.000,00

125.440,00

140.492,80

1.7.2.3.50.0.1

 

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS

 

100.000,00

112.000,00

125.440,00

140.492,80

 

81

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS

 

100.000,00

112.000,00

125.440,00

140.492,80

2

 

Receitas de Capital

 

11.000,00

12.320,00

13.798,40

15.454,21

2.4

 

Transferências de Capital

 

11.000,00

12.320,00

13.798,40

15.454,21

2.4.1

 

Transferências da União e de suas Entidades

 

11.000,00

12.320,00

13.798,40

15.454,21

2.4.1.4

 

Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

 

11.000,00

12.320,00

13.798,40

15.454,21

2.4.1.4.50

 

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

 

11.000,00

12.320,00

13.798,40

15.454,21

2.4.1.4.50.0.1

 

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS

 

11.000,00

12.320,00

13.798,40

15.454,21

 

82

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS

 

11.000,00

12.320,00

13.798,40

15.454,21

 

 

Total da unidade gestora

 

5.129.500,00

5.745.040,00

6.434.444,80

7.206.578,18

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JOSÉ DA PENHA

1

 

Receitas Correntes

 

708.000,00

792.960,00

888.115,20

994.689,02

1.3

 

Receita Patrimonial

 

20.000,00

22.400,00

25.088,00

28.098,56

1.3.2

 

Valores Mobiliários

 

20.000,00

22.400,00

25.088,00

28.098,56

1.3.2.1

 

Juros e Correções Monetárias

 

20.000,00

22.400,00

25.088,00

28.098,56

1.3.2.1.01

 

Remuneração de Depósitos Bancários

 

20.000,00

22.400,00

25.088,00

28.098,56

1.3.2.1.01.1

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Geral SOF

 

20.000,00

22.400,00

25.088,00

28.098,56

1.3.2.1.01.1.1

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Geral

 

20.000,00

22.400,00

25.088,00

28.098,56

1.3.2.1.01.1.1.04

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- FNAS

 

20.000,00

22.400,00

25.088,00

28.098,56

 

22

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- FNAS

 

20.000,00

22.400,00

25.088,00

28.098,56

1.7

 

Transferências Correntes

 

688.000,00

770.560,00

863.027,20

966.590,46

1.7.1

 

Transferências da União e de suas Entidades

 

658.000,00

736.960,00

825.395,20

924.442,62

1.7.1.6

 

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

658.000,00

736.960,00

825.395,20

924.442,62

1.7.1.6.50

 

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

658.000,00

736.960,00

825.395,20

924.442,62

 

Natureza

Código

Especificação

Valor global

2026

2027

2028

2029

1.7.1.6.50.0.1

 

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

 

658.000,00

736.960,00

825.395,20

924.442,62

 

53

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

 

658.000,00

736.960,00

825.395,20

924.442,62

1.7.2

 

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 

30.000,00

33.600,00

37.632,00

42.147,84

1.7.2.9

 

Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

 

30.000,00

33.600,00

37.632,00

42.147,84

1.7.2.9.99

 

Outras Transferências dos Estados e DF

 

30.000,00

33.600,00

37.632,00

42.147,84

1.7.2.9.99.0.1

 

Outras Transferências dos Estados e DF

 

30.000,00

33.600,00

37.632,00

42.147,84

1.7.2.9.99.0.1.01

 

Outras Transferências dos Estados e DF - Assistência Social

 

30.000,00

33.600,00

37.632,00

42.147,84

 

83

Outras Transferências dos Estados e DF - Assistência Social

 

30.000,00

33.600,00

37.632,00

42.147,84

 

 

Total da unidade gestora

 

708.000,00

792.960,00

888.115,20

994.689,02

 

 

Total geral

 

44.876.230,88

50.261.378,59

56.292.744,02

63.047.873,32


Publicado por:
Jose Vicente de Moura Filho
Código Identificador:5DDF1219