ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 080301/2026 - PROCESSO Nº 145150/2026
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II (PNCP), da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente DESK CLEAR COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.695.571/0001-87, com o valor total de R$ 54.400,00 (cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais), referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de limpeza e descartáveis, a fim de atender as necessidades das Secretarias do Município de Arez/RN.
Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA, determinando que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.
Arez/RN, 13 de novembro de 2026.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Angelica do Nascimento
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